Brasília, 29 de julho de 2021.
Reunidos em Sessão Plenária, os conselheiros federais de Engenharia e Agronomia aprovaram, na manhã de hoje, relatório de voto do conselheiro geol. Waldir Duarte, que propunha a alteração do artigo n. 75 da Resolução n. 1.025/2009 para tornar as coordenadorias nacionais de câmaras especializadas instâncias propositoras de atualizações da Tabela Vinculada de Atividades e Obras e Serviços de Rotina (TOS).
O tema foi levantado ainda em 2020, no âmbito da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Geologia e Minas – CCEGEM – que mapeou ausência de atividades das áreas de sua competência e encaminhou ao Confea proposta de atualização da Tabela TOS. A Tabelas TOS compõe o manual de procedimentos para preenchimento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emissão de Certidão de Acervo Técnico (CAT) e registro de atestado.
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“São os profissionais no dia a dia que apontam as deficiências da tabela. Ela deve ser de revisão constante e nada melhor do que as coordenadorias para apresentar propostas de alteração, lembrando que a tabela não concede atribuição, é apenas uma tabela de referência”, pontuou o conselheiro federal eng. civ. Carlos Vilhena, durante a discussão da matéria.
Ações jurídicas
No fim da manhã, o chefe da Procuradoria Jurídica do Confea, Igor Tadeu Garcia, ministrou apresentação sobre a atuação do setor. “Tínhamos uma advocacia repressiva. Agora, atuamos num modelo preventivo, proativo, integrado e global. Passamos de réus, via de regra, a sermos atores intervenientes não em defesa da diretoria do Confea, mas passamos a defender as profissões da Engenharia, da Agronomia e das Geociências”, comentou, antes de pontuar que, para tanto, sua equipe trabalha em parceria com as comissões e os grupos de trabalho. “Precisamos que haja esse movimento técnico, que subsidia nossas ações”.
Na ocasião, Garcia listou as ações que o Confea vem tratando no Judiciário, entre elas as ações civis públicas contra o Conselho Federal de Medicina Veterinária e o Conselho Federal de Técnicos Agrícolas, as ações de anulação de resoluções do Conselho Federal de Biologia, do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e a interpelação judicial contra o Mercado Livre.
Na sexta-feira (30), os conselheiros se reúnem novamente. Acompanhe a Sessão Plenária 1574 pelo Youtube
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Beatriz Leal
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro
