Brasília, 28 de agosto de 2019.

Profissionais, funcionários e representantes de diversos conselhos participaram, na tarde desta quarta (28), no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, da instalação da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, contrária à Proposta de Emenda Constitucional nº 108, elaborada pelo ministério da Economia. A Frente é constituída por 200 deputados e liderada pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), presidente, e Alexandre Padilha (PT-SP), vice-presidente. Todos os conselheiros federais do Confea e ainda alguns presidentes de Creas acompanharam o presidente Joel Krüger.

Ao apontar a oportunidade de convivência com os demais os conselhos, Krüger ponderou que os conselhos profissionais enfrentam um momento difícil. “Não podemos ter uma ação ingênua. A gente sabe que há um movimento organizado em vários setores da sociedade e, infelizmente, chegou a nossa vez. Há um movimento para desestruturar os conselhos profissionais, que são estruturas fundamentais, todos são estratégicos para a organização da sociedade brasileira. Estamos aqui para dar este apoio de maneira intensa. Demonstramos a união do Confea nessa Frente Parlamentar”, disse, manifestando a presença dos conselheiros federais e dos presidentes de Crea.

“Realizamos 600 mil fiscalizações por ano, um ato silencioso em favor da sociedade, muitas vezes visto como uma atuação antipática, mas responsável por garantir segurança e saúde”, prosseguiu o presidente do Confea. Três mil inspetores e 700 inspetorias, foram alguns dos outros números repassados para demonstrar a “capilaridade imensa” do Sistema. “Estamos unidos para que a gente possa fazer frente a essa desregulamentação das nossas profissões. A sociedade não pode ficar desprotegida. Não podemos voltar a ter práticos nas nossas profissões. O exercício profissional ficará prejudicado, e quem vai perder é o cidadão, a sociedade, o Brasil. As áreas afetas à engenharia são estratégicas, e não podemos, nenhuma das nossas profissões, ficar à mercê dessa desregulamentação”, disse, colocando-se contra a PEC 108.

 

Confira a Carta da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais

 

 

 

Frente nasce forte

As presenças de representantes do Confea e ainda da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e de conselhos federais ou regionais de Medicina, Psicologia, Arquitetura e Urbanismo, Farmácia, Enfermagem, Nutricionistas, Química, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Biblioteconomia, Serviço Social, Educação Física, Representantes Comerciais, Relações Públicas, Técnicos Industriais e Radiologia, e até mesmo da entidade representativa dos profissionais de Relações Internacionais, confirmam a mobilização das diversas categorias profissionais do país.

Do Sistema Confea/Crea, além dos 18 conselheiros federais titulares e do presidente, participaram da reunião, que lotou o principal auditório da Câmara dos Deputados, os presidentes Antônio Aragão (Crea-PB, coordenador do Colégio de Presidentes), Lúcio  Borges (Crea-MG), Evandro Alencar (Crea-PE), Ulisses Filho (Crea-PI), Fátima Có (Crea-DF), Lúcia Vilarinho (Crea-ES), Luiz Antonio Cosenza (Crea-RJ), Vinicius Marchese (Crea-SP) e Arício Resende (Crea-SE), além do coordenador do Colégio de Entidades Nacionais (Cden), Valmor Pietsch.

Segundo o deputado Rogério Correia, mais de 200 deputados e deputadas subscreveram a Frente. “Ela nasce forte.  A PEC 108 coloca os conselhos em risco de fim, se ela for aprovada. É uma frente parlamentar, mas é também uma frente dos conselhos, que vão participar da própria coordenação da frente. Todos os partidos estão assinando a nossa frente, pelo menos com um parlamentar. É uma frente suprapartidária", afirmou, informando a disposição de dialogar até mesmo com o ministério da Economia. “Só com essa mobilização esta proposta não passará. Temos que ter força na sociedade, a partir de vocês, para que os deputados compreendam que o prejuízo será à sociedade, aos eleitores, que não poderão contar mais com os profissionais”.

Para Correia, está havendo um demanche do papel do Estado também na educação, na saúde e na segurança “onde a presença do Estado é essencial”. Citando também a privatização de vários setores da Economia, ele considera que “a PEC 108 está incluída nesse contexto”, o que é um contrassenso, uma vez que “os conselhos regulamentam as profissões, têm responsabilidade com a sociedade, cada profissional faz um juramento com a sociedade”.

Demonstrações de apoio

 

Foram vários depoimentos de parlamentares durante a reunião de instalação da Frente, praticamente todos referindo-se ao momento difícil vivenciado pelo país.  Engenheiros civis, os deputados João Campos (PSB-PE) e Leônidas Cristino (PDT-CE) criticaram a atual política para a área tecnológica. João considera que “há um interesse voraz do governo em desorganizar a sociedade, que precisa ter voz, e os conselhos profissionais representam isso. A gente não pode abrir mão disso”.

 

Já Leônidas, elogiando a atuação do presidente Joel Krüger, comentou que “é preciso preservar e tornar mais fortes e participativos os conselhos. Não podemos aceitar que o governo não permita que os conselhos fiscalizem os profissionais. Só quem não quer isso são os falsos profissionais e um governo que não vê um palmo à sua frente”, afirmou, criticando a privatização do sistema Eletrobras e do sistema hidráulico do país.

 

“Estamos vivendo um retrocesso civilizacional no Brasil. O ministério da Economia luta pela desregulamentação total das profissionais e para acabar com a participação da sociedade civil, extinguindo os conselhos de participação popular e agora os conselhos profissionais. Precisamos entender o que está acontecendo”, disse o engenheiro mecânico Ivan Valente (Psol-SP), chamando a atenção para pontos como a ética profissional, a qualificação dos profissionais, a fiscalização da profissão e o sentido social das profissões. “O que está acontecendo é um desmonte do Estado brasileiro. O papel de todos é servir ao interesse público, por isso estamos aqui para derrotar essa PEC”.

O engenheiro de produção Rafael Motta (PSB-RN), secretário geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Engenharia e da Agronomia, lembrou a relação das duas frentes e de outras como a que apoia a Petrobras. Ele comentou a “situação de pandemônio”, vivenciada hoje pelos presidentes de Creas, frente à possibilidade da aprovação da PEC, conforme constatou durante a última reunião do Colégio de Presidentes, em Natal. “Quem fiscalizará e quem vai defender a sociedade brasileira?”,  arguiu, defendendo inclusive a criminalização do exercício ilegal das profissões regulamentadas.

Já a psicóloga Érika Kokay (PT-DF), considerou fundamental a construção da Frente. “São queimados os direitos, as condições de trabalho, assim como a Amazônia. Há um esgarçamento do Estado Democrático de Direito. E os direitos são fundamentais para a democracia. Há um ataque aos conselhos de defesa dos direitos. Os conselhos profissionais defendem a sociedade porque têm em seus códigos processos que asseguram que tenhamos o respeito à população e asseguram também as condições de trabalho adequadas, construindo as condições para acolher com humanidade”, disse, afirmando que a PEC representa um ataque à Constituição por representar uma afronta à dignidade humana. “Os conselhos conseguem estar em diálogo com a sociedade”, disse, elogiando a atuação dos funcionários dos conselhos profissionais.

O governo pretende destruir a soberania nacional e as políticas públicas conquistadas pelo país, considera o deputado Carlos Veras (PT-PE). Para ele, a destruição dos conselhos profissionais é mais uma etapa desse processo, lembrando o papel dos conselhos na fiscalização, na orientação e na proteção da sociedade. “Para além da defesa dos conselhos, precisamos entrar na defesa dos funcionários dos conselhos que cumprem um papel na defesa dessas profissões, e muitas vezes são atacados no exercício das suas atividades”, comentou, sob aplausos.

Já o advogado José Neto (PT-BA), argumentou que a construção civil vem deixando de receber diversos investimentos públicos. “Querem destruir o Estado, estão privatizando e também tirando as nossas representações coletivas”, disse, criticando a privatização dos Correios. “Vocês são o patrimônio nacional, vocês defendem interesses fundamentais para o país.  É um momento destrutivo institucionalmente”, acrescentou, lamentando a Reforma Tributária em discussão no Congresso. “Essa destruição da Amazônia em evidência agora está acontecendo com vocês também. Nós vamos vencer, mas não vai ser fácil”.

O projeto se insere em outros em torno da “destruição de várias formas de organização da sociedade civil”, na visão da também advogada Natália Bonavides (PT-RN), que também havia participado da última reunião do Colégio de Presidentes.  “Uma tentativa de sufocar financeiramente os sindicatos, inclusive passando por cima do liberalismo econômico pregado pelo governo. Também se criminaliza os movimentos sociais com atuação histórica e se ataca conquistas sociais históricas. Há um ataque à participação da sociedade civil como um todo, que reivindica seus direitos. Os conselhos profissionais atuam protegendo a sociedade, por parâmetros éticos. E protegem os profissionais, ao acompanhar a educação e o ensino superior, ao lutar pelos direitos destes profissionais e zelando pelas prerrogativas para esses profissionais exercerem suas atividades”.

Para a assistente social Alice Portugal (PCdoB-BA), a PEC representa “um ataque frontal que arrebenta com o sistema profissional brasileiro, seguindo uma orientação ultraliberal que não reconhece a necessidade de o país resguardar o exercício da ética profissional”. Ela considera ainda que, “se a natureza jurídica dessas profissões for destruída, teremos instaurado um sistema anárquico com franquias internacionais de profissões não regulamentadas a instituir um serviço duvidoso à nação brasileira”, disse, acrescentando que a regulamentação profissional sofre “ataques multidirecionados e frontais”, voltados à auto-regulamentação. “Isso não pode ter avanço. Os conselhos profissionais são respeitados, com eleições diretas, e estão sob a fiscalização dos tribunais de contas. Isso daria vazão à má formação profissional e ao charlatanismo”, declarou, criticando ainda as recentes medidas voltadas para a educação, previdência social e outras áreas.

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Também assistente social e auxiliar de enfermagem, Benedita da Silva (PT-RJ) referiu-se ao tema como “o fechamento da participação da inteligência”. Para a deputada, apenas um país que não venha a precisar da fiscalização profissional poderia ser feito por pessoas que não sejam fiscalizadas.  “Temos que nos unir. O mercado não resolve todas as questões. O que acontecerá com os serviços prestados pelos profissionais dos conselhos?”, questionou, conclamando à união.

Economista, José Ricardo (PT-AM) informou que presidiu o Conselho Regional de Economia do Estado de Amazonas e destacou o papel de defesa das prerrogativas da profissão e da sociedade. “Seguimos regras para garantir a vida, mas estamos verificando o desmonte de estruturas públicas apoiadas pela Constituição, como a extinção dos conselhos de políticas públicas. Por aí, a gente vê um governo que não quer controle social, não quer dialogar com a sociedade. A PEC 108 não foi construída com diálogo e destrói instituições”, disse, comparando a proposta às medidas tomadas contra os indígenas de seu estado.

 

Também economista, Reginaldo Lopes (PT-MG) sugeriu que “o Parlamento tem um poder moderador nessa travessia contra uma escalada autoritária no país. Temos que buscar uma pauta de convergência para o país. Vamos estar juntos nessa caminhada para não destruir as profissões regulamentadas”.

Henrique Nunes

Com a colaboração de Julianna Curado, Fernanda Pimentel e Beatriz Leal, da Equipe de Comunicação do Confea

Fotos: Mark Castro/ Confea