Brasília, 29 de novembro de 2023.

O Confea realizou a oitava edição do Encontro Nacional de Fiscalização – Enafisc, nos dias 28 e 29 de outubro, no plenário do conselho, com a participação dos 27 gerentes de fiscalização dos Creas. Os temas discutidos durante o evento foram voltados para a unicidade de procedimentos e a troca de experiências exitosas. O evento foi conduzido pelo gerente de Coordenação da Fiscalização (GCF), eng. mec. Igor Fernandes e pela assessora da Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP), eng. eletric. Claudia Regina Machado. 

O Encontro discutiu as notas técnicas resultantes dos Encontros Regionais de Fiscalização – Erfisc. “Durante o ano, foram realizados cinco Encontros Regionais de Fiscalização, ocasiões em que foram elaboradas as minutas das notas técnicas sobre Energias Renováveis (Região Nordeste), Mineração (Região Centro-Oeste), Receituário Agronômico (Região Sudeste e Norte), Indústria de Bebidas (Região Sul)”, descreve Igor Fernandes.

Além das notas técnicas, o gerente de fiscalização mencionou que o evento abordou o resultado do Programa Fortalece e discutiu ainda a proposta de metas nacionais de fiscalização exercício 2024. Foram realizadas também palestras sobre o Programa Brasil MAIS com o perito criminal Cristiano Cunha (Polícia Federal) e sobre o Acordo de Cooperação Técnica entre o Confea e a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) com o tema “Papel dos Creas nas ações de proteção e Defesa Civil”, a cargo do assessor técnico do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Bráulio Eduardo da Silva Maia.
 

Ao completar na ocasião 18 anos no Confea, o gerente de Coordenação da Fiscalização do Confea, Igor Fernandes, mencionou o avanço realizado pelo Sistema nesse período.  “São louváveis as soluções que foram dadas. Claro que muito tem que ser feito, e o nosso evento vai muito nessa direção. Está focado nas notas técnicas para as metas nacionais e em acordos e parcerias, como esse com a Polícia Federal, o programa Rede Brasil Mais com imagens de satélite diárias que a gente espera que possam impulsionar algumas demandas. Estamos de olho também, com a Gerência de Relacionamentos Institucionais, em outros acordos como o de Notas Fiscais Eletrônicas em que vamos verificar a possibilidade de trazer mais essa ferramenta para vocês, além desse trabalho do Confea com a Defesa Civil”, comentou.

Durante a realização da sétima edição do evento, em março deste ano, Igor havia feito considerações sobre os Serviços de Comunicação Multimídia (SCM), iniciado poucos meses antes, com o objetivo de impulsionar uma grande fiscalização nacional com base em dados pesquisados por tecnologias, de forma automática e com mais velocidade. As informações seriam verificadas nos bancos de dados da Receita Federal, Ministério do Trabalho e Previdência e ainda no site de compras governamentais, no da Anatel, Google Maps, entre outros. “Os dados abertos e de sistemas automatizados de coleta de informações podem e devem ser utilizados nos procedimentos de fiscalização do Sistema, visando à redução de custos, ao estabelecimento de índices e metas, ao monitoramento e à verificação e resultados. Queremos avançar neste produto amadurecendo os desdobramentos em parceria com os Crea e a Ceep”, afirmou o gerente de Coordenação da Fiscalização na ocasião.

Assessora da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), a analista do Confea Claudia Regina Machado conclamou à participação de todos os gerentes de fiscalização dos regionais na continuidade das ações a serem desenvolvidas em 2024. “A Gerência precisa de vocês para estabelecermos metas que todos possam alcançar, gerando notas técnicas para as quais vamos fazer reuniões virtuais conjuntas com todos. Para isso é importante a participação de vocês, mostrando o que é viável para cada um”, apontou. 
 

Defesa Civil
A chefe do setor de Acordos e Representações (Setar), eng. amb. Kaori Akagi, esclareceu que o acordo de cooperação técnica com a Secretaria Nacional de Defesa Civil teve vigência de 2020 a setembro deste ano. “Inicialmente, a gente estabeleceu Creas-piloto, São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina. O objetivo hoje de trazer a Secretaria é apresentar a importância desta parceria e contar com a adesão de novos regionais. Foram três anos de trabalhos intensos, e chegamos a um estado em que já dá para vocês trabalharem de forma efetiva”, disse, informando que a renovação do acordo está encaminhada para 2024.

“Papel dos Creas nas Ações de Proteção e Defesa Civil” foi o tema da apresentação do engenheiro civil Bráulio Eduardo da Silva Maia, assessor técnico da Diretoria de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Defesa Civil, órgão do ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Ao descrever o acordo de cooperação técnica para fiscalização do exercício profissional, ele abordou a atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpedec), desenvolvido em parceria entre a secretaria, os ministérios das Cidades, Ciência e Tecnologia e ainda Minas e Energia, entre outros órgãos federais, estaduais e municipais, além de ONGs e entidades públicas. 

Desastres naturais (geológicos, hidrológicos, meteorológicos, climatológicos e biológicos) e desastres tecnológicos, envolvendo substâncias radioativas (desastres siderais, resíduos radioativos), produtos perigosos (desastres em plantas industriais), incêndios urbanos, aglomerados, transporte de passageiros e cargas não perigosas foram objeto da tipificação de desastres definida pela Codificação e Classificação Brasileira de Desastres – Cobrade. Em sua contextualização, o assessor técnico da secretaria de Defesa Civil informou ainda que, segundo dados do Cemaden/IBGE, mais de oito milhões de brasileiros vivem em áreas de risco, envolvendo 28 mil áreas de deslizamento e inundação em dois milhões e meio de unidades habitacionais de 1.125 municípios, mas excluindo áreas de seca e com outras vulnerabilidades. 

Pautado na Lei 12.608/2012, que define a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, dispondo sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – Conpdec, o trabalho da Defesa Civil considera que “a relação entre o produto da ameaça com a vulnerabilidade dá a proporção do risco no Brasil. Não temos condição de atuar sobre a ameaça com a tecnologia de que dispomos, mas sim sobre a vulnerabilidade. A materialização do risco resulta no evento adverso. Esse ciclo do desastre é bem difundido na doutrina da Defesa Civil”.

Na gestão de riscos, segundo explica Bráulio Maia, há uma etapa de prevenção e de mitigação, que envolve análise de risco e medidas de redução de risco, e a etapa de preparação que são ações de preparação e monitoramento, treinando a comunidade para como agir quando o desastre está prestes a acontecer. Além disso, há ainda a gestão do desastre em si, marcada pelas etapas de resposta (socorro, assistência humanitária e restabelecimento) e recuperação (projetos de reconstrução e recuperação). “A Sedec atua em todas as fases desse ciclo. A diretoria de Obras trabalha com a prevenção, a recuperação e o restabelecimento”, informou. 

Em 2023, os principais desastres identificados foram: estiagem, chuvas intensas, seca, inundações, granizo e alagamentos. “Tem grandes variações, ano a ano e de estado para estado”.

ACT
Segundo o gestor da Secretaria Nacional de Defesa Civil, o sistema da área “tem uma maior capacidade de fiscalização devido à rede do Sistema Confea/Crea. A gente tem uma base de dados numerosa das obras com recursos federais e baixa capacidade de acompanhamento e fiscalização das obras, enquanto o Sistema Confea/Crea tem dificuldade em identificar as obras em andamento e maior capacidade de fiscalização devido à sua rede”. A finalidade do ACT, diz ele, seria compartilhar capacidades, visando à redução dos riscos e à melhoria da gestão dos desastres.

Bráulio Maia descreve que o ACT passou por uma etapa de harmonização do conhecimento sobre como cada órgão trabalha. Em seguida, houve a modelagem de atuação conjunta, com compartilhamento de informações; a capacitação para posterior aplicação pelos colaboradores; o projeto-piloto com os Creas SC, MG e SP e a etapa de atuação permanente, com a padronização do modelo, a partir dos dados coletados. “As fiscalizações começaram em 2021 nesses três estados que aderiram ao ACT. O objetivo é a padronização desse modelo, aumentando o escopo com mais adesão e sua informatização. Temos onde avançar nesse acordo”, considerou. 

Sobre o fluxo de informações desenvolvido no projeto-piloto, o assessor técnico descreve que a Sedec informa, via planilha compartilhada, a relação de obras. “Vamos entregar quais são as obras em municípios de um estado naquele período”. O Confea então atualiza dados e informa aos Creas. “Essa mesma planilha compartilhada vai para os Creas que organizam o planejamento fiscalizatório, realizam a fiscalização e atualizam as informações na planilha”. Nas etapas seguintes, o Confea atualiza os dados informados pelos Creas e a Sedec analisa as informações e complementa os processos. 

Exemplos de atividades dos Creas nas obras custeadas pela Sedec com a fiscalização do exercício profissional nesses três estados foram citadas. “O acordo venceu em setembro e temos resultados por estados”, disse, apresentando ainda entre os dados mais expressivos o número de 1256 obras informadas em Minas, nesse período. “É cíclico, bastante variável. 

Entre as conclusões apontadas por Bráulio Maia encontra-se a necessidade de filtrar as ações apoiadas pela Sedec, “pois há uma variada tipologia de intervenções, indo desde simples limpeza urbana e o fornecimento de telhas, até a reconstrução de grandes estruturas públicas e complexos conjuntos habitacionais”. Além disso, destaca, as instituições envolvidas não mudam suas rotinas de trabalho e competências, apenas integram dados para maior efetividade. “Esse é o maior resultado do ACT”, diz, avaliando ainda que o processo do fluxo de informações está bastante consolidado, podendo ser utilizado em nova etapa de cooperação técnica. “O processo automatizado segue sendo uma meta futura”, ponderou, destacando a proposta de renovar o ACT com mais adesões de outros estados.

“Que o ACT avance. Vamos buscar fortalecer esse tema importantíssimo no contexto das mudanças climáticas. Estou muito preocupado como que estou acompanhando agora, temos que fortalecer essa política, fiscalizando a aplicação dos recursos públicos. Queremos discutir a possibilidade de ampliar para o Brasil inteiro”, comentou o conselheiro federal suplente geol. Ronaldo Filgueira, eleito em 17 de novembro, informando que trabalhou por 20 anos na Defesa Civil do Estado de São Paulo. “Estamos tendo muito mais desastres, temos muito mais registros do que tínhamos antigamente. É um desafio enorme para a Defesa Civil no Brasil”, concordou Bráulio Maia em relação às mudanças climáticas em vigor.

A chefe do setor de Acordos e Representações, eng. amb. Kaori Akagi, em atendimento a questionamento do gerente de fiscalização do Crea-RN, Heulyson Arruda, sobre o fluxo das atividades, as entidades definiram que a forma mais eficaz no primeiro momento seria criar uma planilha com os dados dos projetos encaminhados pelos municípios à secretaria de Defesa Civil. “Após a análise, filtrando quais projetos seriam encaminhados, dados dos responsáveis, montante de recursos, a cada atualização de mais ou menos um ou dois meses, eles encaminham a lista nacional com os projetos aprovados pela Secretaria para o Confea. A Gerência de Tecnologia da Informação trabalha esses dados e compartilha com os Creas. A partir desse momento, eles vão alimentando com as colunas pré-estabelecidas. Os próprios Creas estabelecem os critérios para se fiscalizar com obras de qualquer valor. Com base na DN 111, o Crea vai priorizar em quais projetos vai atuar na fiscalização e vai dando o retorno”, disse.  
 

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Yago Brito e Henrique Nunes/Confea