Brasília, 14 de abril de 2025.
O Confea participou, nesta segunda-feira (14/04), no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, do anúncio de 13 mil novas Cartas de Crédito Imobiliário (CCI) e das assinaturas de autorizações para programas habitacionais de interesse social do governo paulista. As iniciativas somam 32 mil unidades habitacionais e incluem modelos de financiamento como o chamamento por meio da Carta de Crédito Associativo, que prevê a construção de 10.300 unidades habitacionais para 38 municípios paulistas. Além do presidente Vinicius Marchese e da presidente do Crea-SP, Lígia Mackey, a cerimônia contou com a participação de lideranças políticas como o presidente do PSD e secretário de Governo do Estado de São Paulo, eng. Gilberto Kassab.
“Nós vamos fazer regularização fundiária, nós vamos dar escrituras para quem não tem. Vamos reformar as casas de quem, com muitos sacríficos, construiu a sua habitação e hoje está precisando de uma reforma. E nós vamos também construir habitações. São Paulo merece ter um programa de habitação que consiga, realmente, diminuir o déficit habitacional”, disse o governador Tarcísio Freitas.
Ao assinar convênios com 84 municípios para obras do Programa Bairro Paulista –Cidades Sustentáveis, apenas um dos mecanismos de captação colocados à disposição da população paulista, o governador apontou investimentos recordes no setor, na ordem de R$ 4 bilhões/ano, para atingir a meta de construir 200 mil unidades habitacionais para a população do Estado. Para isso, Tarcísio de Freitas enumerou medidas voltadas a retirar as pessoas das áreas de risco. “A gente toma algumas medidas que são difíceis: a gente diminuiu custeio, a gente cortou 20% dos cargos, fechou autarquias, privatizou, fez os programas de transação tributária”, considerou, agradecendo o apoio da iniciativa privada.
“O governo de São Paulo tem feito grandes esforços para contribuir com a redução do déficit habitacional do Estado. Estamos acompanhando para confirmar o nosso incentivo às medidas, valorizando o exercício profissional regulamentado, por meio da atuação de engenheiros e de outros profissionais que fazem parte do Sistema Confea/Crea. Acreditamos que há uma disposição para os investimentos em habitações de interesse social no país, mas esse esforço de São Paulo para chegar a 200 mil unidades representa um grande marco para o setor”, destaca o presidente do Confea, eng. Vinicius Marchese.
Velocidade
O secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, anunciou a entrega de 22.700 unidades habitacionais, sendo 13.100 Cartas de Crédito Imobiliário – CCI e 9.600 por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo – CDHU para 148 municípios, além de mais 10.300 no chamamento de Carta de Crédito Associativo – CCA para mais 38 municípios. Enaltecendo a parceria com o setor privado e as presenças dos deputados estaduais como o presidente da comissão de Habitação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Rafael Saraiva, ele esclareceu que o chamamento tem a velocidade como principal vantagem.
“Nós publicamos o edital no estado todo com a definição de quantas unidades nós desejamos em cada município, mas é extremamente importante que a iniciativa privada esteja construindo ou tenha o desejo de construir nesses municípios. São unidades habitacionais que já estão com projeto aprovado, já estão em andamento, que são cadastradas nesse CCA e que são captadas pela CDHU, que passa a ser o agente financeiro. Então, para que nós cheguemos a esse número de 10.300, é extremamente importante que cada prefeito incentive os empreendedores das cidades, particularmente, as pequenas empresas, a construir essas unidades habitacionais de interesse social para que a CDHU vá lá adquirir essas unidades. Então, nesse conjunto, mais de 32 mil unidades são anunciadas aqui no palácio”, disse.
Branco apontou ainda que houve aumento de 60% no valor do subsídio para municípios de até 20 mil habitantes. “É uma forma, não só de atender a esses munícipes, de municípios que têm uma dificuldade maior de enfrentar os financiamentos, mas também de incentivar a construção habitacional pelo mercado desses municípios. E quanto mais municípios nós consigamos atender, maior e mais pulverizado vai ser o desenvolvimento. Nós temos mais de 400 municípios com menos de 20 mil habitantes. Então, nós temos que puxar esses municípios para participar desses programas”.
Ainda sobre as iniciativas para o desenvolvimento urbano das pequenas cidades do Estado, o secretário frisou que o programa Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis, lançado no final do ano passado, “após dois anos de diálogo”, passa a atingir 84 municípios. “Nós vamos deixar as cidades mais sustentáveis, mais resilientes e mais seguras, do ponto de vista do transporte que nós estamos levando para essas cidades”, disse.
Equipe de Comunicação do Confea
