Brasília, 17 de novembro de 2020.

O Confea promoveu na manhã desta terça (17), com transmissão pelas redes sociais, a primeira etapa do Ciclo de Debates Engenharia e Infraestrutura. A iniciativa do Sistema Confea/Crea abordou o tema “Casa Verde e Amarela – Direito à Moradia e os Desafios do Déficit Habitacional”. Ao lado do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), o Confea desenvolve um termo de cooperação técnica com o ministério do Desenvolvimento Regional para a prestação de serviços de assistência técnica para famílias de baixa renda por meio do programa Casa Verde e Amarela. No Confea, a Comissão Temática de Engenharia Pública (CTEP), conduzida pelos conselheiros federais Ricardo Araújo e Carlos Vilhena, desenvolve o acompanhamento do Termo de Cooperação Técnica. Segundo os dados da Fundação João Pinheiro, usados pela pasta, o país tem um déficit de 5,9 milhões de habitações, e a meta do programa é a construção de 1,2 milhão de moradias por ano, além da redução do déficit de mais de 15 milhões de unidades domiciliares que necessitam de adequações.

Com moderação do conselheiro federal João Carlos Pimenta, o debate contou com as participações do vice-presidente administrativo da Câmara Brasileira da Industria da Construção (CBIC) e Presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), eng. civ. Eduardo Aroeira Almeida, e do secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo Eduardo dos Santos. A participação do engenheiro civil Darc Antônio da Luz Costa, do Instituto da Brasilidade, foi inviabilizada devido a problemas técnicos.

Coordenador da Comissão de Articulação Institucional do Sistema (CAIS), o conselheiro federal João Carlos Pimenta comentou que o Ciclo debaterá outros temas de interesse da engenharia e do público. Em relação ao tema do debate, considerou que o déficit habitacional nunca deixará de existir, o que aumenta a importância da sua discussão. “A gente se sentiu em uma obrigação de estabelecer esse ciclo de debates porque os profissionais e empresas envolvidos em todo esse processo são ligados ao Conselho que é um dos maiores do mundo”. Pimenta afirmou que a construção civil dinamiza todo o ciclo econômico, considerando-o “o setor mais quente da economia” e que “demonstrou com muita galhardia e bravura” durante a pandemia, por meio de acordos entre os sindicatos laborais e os trabalhadores. 

Regularização fundiária
Economista e especialista em incorporações imobiliárias, o secretário Alfredo Eduardo dos Santos atuou na Caixa Econômica Federal na área de construção civil. Agradecendo ao Confea e à CBIC, como “instituições extremamente relevantes para o país”, ele apontou que as duas instituições “aceitaram o chamamento para participar das soluções que o nosso país tanto precisa”. Alfredo considerou inicialmente que boa parte da sua vida profissional foi “muito próxima aos engenheiros, uma categoria que me despertou muita admiração porque eles têm sobretudo como foco a solução dos problemas. Estão muito focados em apresentar soluções”.

Em sua apresentação, ele destacou que o foco principal do acordo de cooperação técnica é a regularização fundiária. Prevendo que algumas poligonais recebam a regularização fundiária para todas as famílias contempladas, independente da renda, e ainda os benefícios de gratuidade, definidos em lei, o secretário de Habitação estipula que “para até 20% das famílias que residam nessa poligonal que tenham renda de até dois mil reais, eles terão também a possibilidade de adequação. Nesse sentido, o foco principal é que a gente trate da adequação edilícia: banheiro, que não tenhamos mais de três pessoas vivendo por dormitório e adequação do telhado. Ouvindo experiências de algumas prefeituras, incorporamos detalhes como a implantação de piso, rebocos interno e externo e pintura”, descreveu. 

Segundo o secretário, a regularização fundiária envolverá até R$ 2 mil reais por lote. “E para a melhoria habitacional até R$ 23 mil por moradia. Na média do programa, a ideia é gastar até 12 mil reais. As universidades nos levaram a ampliar o papel do trabalho social no que diz respeito à regularização fundiária. Há necessidade de termos também o acompanhamento técnico. Todas terão. No Programa de Habitação Rural – PNHR, estamos revisando esses valores com o acompanhamento técnico”, disse, informando que, no último dia 4 de novembro,  houve a primeira oficina com a participação do Confea e do CAU para a elaboração de um plano de capacitação aos profissionais, um dos resultados esperados da cooperação técnica, ao lado da regulamentação dos serviços de assessoria técnica; requisitos de responsabilidade técnica; a criação de uma rede de profissionais habilitados; seminários de disseminação da rede e do uso de uma ferramenta de acompanhamento. 

Inadequações
O secretário destacou também a demanda pela adequação das moradias a conceitos internacionais. “Temos uma demanda futura por novas habitações seguindo a mudança da formação ou da constituição de famílias. Temos uma demanda por famílias unipessoais e uma quantidade grande de famílias formadas apenas pelo casal; o que vai influir nos tipos de imóveis. Precisaríamos produzir 1 milhão e 200 mil unidades entre 2020 e 2030”, revela. 

“Mas há também um problema do déficit qualitativo, envolvendo o contexto onde os imóveis estão instalados e outras características como falta de registros e outras inadequações de infraestrutura, edilícia ou fundiária. Óbvio que as políticas envolvem as classes de baixa renda, mas não é um problema específico de baixa renda. Temos um quarto de domicílios com alguma forma de inadequação. Das aproximadamente 62 milhões de unidades domiciliares, 15 milhões estariam com alguma inadequação. Temos um trabalho muito grande para atender a esses cidadãos brasileiros”, comentou. 

Confira o debate clicando abaixo
 

Política Nacional de Habitação
Segundo o secretário Alfredo Eduardo dos Santos, a Política Nacional de Habitação tem que enfrentar os problemas da habitação nas suas várias vertentes. “Temos necessidade de regularidade fundiária, a questão edilícia, o ônus excessivo de aluguel. Com esta visão, lançamos um guarda-chuva sob o qual queremos ter várias possibilidades de atendimento”. Reconhecendo “os méritos e o sucesso do Minha Casa, Minha Vida, um programa de emprego e renda, com impacto em 98 cadeias produtivas, estudado em outros países e com mais de 3,5 milhões de unidades entregues”, mas com “problemas bastante graves que estamos procurando enfrentar”, ele apontou os pilares da atual política: financiamento e produção, qualificação e eficiência na utilização dos recursos.

Nesse ponto, o secretário de Habitação aponta que, graças a uma grande negociação com vários órgãos governamentais e com agentes financeiros para a revisão da forma de pagamento, foi possível oferecer um maior acesso às famílias de baixa renda e um maior apoio aos municípios onde se dará efetividade ao programa com base em um trabalho de desenvolvimento institucional.

“No Programa Minha Casa, Minha Vida, onde havia um corpo técnico adequado, havia maior aproveitamento dos benefícios do programa. Esta é uma situação que demora para se resolver, mas queremos que isso seja cada vez menor. Lançaremos agora um grande programa de ensino à distância em parceria com a Universidade Federal do Semiárido (primeira instituição a entregar uma regularização fundiária pela lei 13.465) com 1200 vagas para servidores públicos, sobretudo. Haverá também a revisão do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H, voltado à inovação e qualidade. Nada melhor que os engenheiros para nos apresentar isso”.

Participação dos internautas
Em resposta ao internauta Roberto Soncini, em uma das perguntas conduzidas pelo cerimonialista do Confea, jornalista Adahiuton Belloti, sobre o financiamento habitacional para o programa Casa Verde e Amarela e outros, o secretário de Habitação do ministério do Desenvolvimento Regional apontou que foi aprovado o orçamento plurianual mantendo para 2021 o orçamento disponível para que a seja possível atuar. “O FGTS é estável, mas ele perdeu algumas receitas. Para que tenha esse equilíbrio se buscou reduzir o subsídio. No entanto, essas engenharias financeiras que fizemos deverão  aumentar o crédito, atingindo um patamar de 500 mil unidades/ano, em um salto de 25%”, disse, sendo aquiescido pelo moderador, engenheiro João Pimenta, sobre o papel da Engenharia Pública para o país.

Alfredo dos Santos comentou ainda que o procedimento para utilização do programa será similar ao Minha Casa, Minha Vida. “Vamos trazer a iniciativa privada para executar. Ganha celeridade. A prefeitura se manifesta, dizendo que tem interesse, área regularizada e equipe própria. A partir desse momento, a iniciativa privada faz a análise da área e apresenta as propostas para a SNH. As propostas aprovadas serão contratadas por empresas constituídas com trabalho social e responsável técnico, que é uma condição do programa, para que a reforma seja feita observando critérios técnicos. Vamos ter uma novidade, o seguro garantia estrutural seguradora vai garantir a qualidade da obra pós-entrega”, anunciou.

Em resposta ao internauta Henrique Germano Zimmer, o secretário apontou ainda que “uma quantidade expressiva de processos parou nos cartórios. O CNJ colaborou na elaboração do projeto para que a gente tivesse um único entendimento em todo o país. Recebemos muitas emendas que melhoraram o nosso programa. Os profissionais e as prefeituras perceberam dificuldades e apresentaram propostas. Nós tentamos auxiliar através de um curso voltado exclusivamente para o tema para que os gestores locais tenham mais confiança”, disse, sendo comentado pelo vice-presidente da CBIC, Eduardo Aroeira Almeida. “A gente acredita que a legislação em si pode resolver os problemas, mas nem sempre. Esses esclarecimentos e essa tentativa de responsabilização das pessoas envolvidas no processo podem trazer menos problemas”.

Já à internauta Vitória Caroline Oliveira Souza, sobre se muitas ocupações irregulares estão em condições de afetar as áreas verdes urbanas, o secretário de Habitação apontou que “temos programas complexos para o atendimento desse tipo de território. Aí precisamos de uma ação maior, com a remoção de famílias, inclusive. Não faz sentido atuarmos nessas áreas se estamos falando de regularização fundiária”. 

CBIC elogia o programa
Eduardo Aroeira Almeida considerou o programa importante para o país. “Apenas essa união de todos pode aperfeiçoar esse programa que é tão importante para o país. O mercado imobiliário teve um desempenho bom em 2019. Em 2020, havia uma promessa de grande desenvolvimento, como foi confirmado até fevereiro. Com a pandemia, houve uma insegurança muito grande. A CBIC e as entidades como Sinduscon e Serviço Social da Construção desenvolveram iniciativas para os trabalhadores atuarem com bastante segurança, antes mesmo dos protocolos. Isso permitiu que as grandes construtoras continuassem trabalhando. A Caixa, entendendo a delicadeza do momento, criou uma pauta para o financiamento com carência de seis meses. Isso trouxe segurança para o mercado. Várias outras atitudes da Caixa permitiram que as empresas mantivessem os empregos e seus compromissos. Depois de dois meses, passou a ter uma recuperação pelas taxas de juros baixíssimas, que nunca tivemos. Isso faz com que a prestação caiba no bolso do comprador que apresentou uma valorização maior da residência de qualidade com uma grande procura por apartamentos maiores. Já em junho havia um desempenho muito bom para o mercado imobiliário”, descreve. 

Nesse contexto, o Casa Verde Amarela é considerado por ele como “importantíssimo” para o mercado. “Pelo FGTS é possível financiar essas obras. O Ministério do Desenvolvimento Regional pegou o FGTS já muito depauperado. Mas a atual gestão do ministério teve muita criatividade, mantendo o volume de recursos do FGTS para o programa, mas também reduzindo taxas de juros para as regiões mais necessitadas. E a grande inovação, no meu entender, tem sido a regularização e as melhorias. Essa situação de inadequação é o triplo do déficit, e o ministério está certíssimo de atuar nesse objetivo. A responsabilidade técnica vai ser exigida. E quem sabe consigamos demonstrar para a sociedade a importância do engenheiro civil nas construções e nas reformas”.

Para ele, a meta de construção de um milhão e 200 mil unidades/ano é extremamente desafiadora. “A CBIC mapeia trimestralmente, no Brasil todo, a quantidade de unidades lançadas, vendidas e a oferta de unidades. Até junho, foram lançadas 16.619 unidades. Então a gente vê o tamanho do nosso desafio que só será atingido por uma engenharia forte. Foram vendidas no primeiro semestre 32 mil unidades, das quais 18 mil, 56% são do Casa Verde e Amarela, ou seja, o programa já tem uma importância muito grande para o mercado como um todo. Por isso, a CBIC olha com tanta atenção. Houve 142 mil unidades ofertadas, das quais 61 mil são do Casa Verde e Amarela. Ou seja, precisamos lançar mais. Isso demonstra como o programa é importante, representou mais de 50% do nosso mercado. Até setembro o Brasil perdeu mais de meio milhão de empregos, mas a construção civil gerou 157 mil empregos. O programa gera renda e garante o emprego”.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea