Brasília, 18 de abril de 2023.
Nos dias 17 e 18 de abril, a Comissão Temática de Harmonização Interconselhos (CTHI) esteve reunida na sede do Confea. A comissão tem como objetivo acompanhar e interagir com a Assessoria Parlamentar (Apar) a respeito das propostas legislativas que impactam as profissões do Sistema Confea/Crea. Além disso, a CTHI vai analisar os casos de sombreamento com outros conselhos profissionais, como Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Conselho Federal dos Técnicos (CFT), Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), entre outros.
Nesta primeira reunião, foram definidos o calendário e o plano de trabalho. “Estamos levantando todas as ações judiciais interpostas pelos Creas ou entidades nacionais e regionais contra resoluções do CFT e do CFTA”, explica a coordenadora e conselheira federal Michele Ramos.
No final do ano passado, o Confea ajuizou ação civil pública contra a Resolução nº 205/2022, do CFT, como lembra a coordenadora. “Com o trabalho conjunto da Procuradoria Jurídica e da Apar, estamos mapeando todas essas tentativas de extrapolação de outros conselhos profissionais.”
Sob coordenação da conselheira eng. mec. Michele Ramos, a CTHI tem como adjunto o conselheiro eng. civ. Daltro de Deus Pereira; e os especialistas Erick Braga Ferrão Galante, Almir Gnoatto e Airton Nabarrete.
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Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
