Brasília, 18 de agosto de 2022.

A obtenção de imagens para a sistematização de dados cartográficos por drones ou aviões é o objeto do aerolevantamento. Para discutir as atribuições e normativos da atividade, a Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia de Agrimensura (CCEAGRI) esteve reunida nesta quarta (17/8) com o gerente-geral da Seção de Geoinformação, Meteorologia e Aerolevantamento (Segma) do Ministério da Defesa, eng. cartog. Capitão de Mar e Guerra Mario Orlando de Carvalho Júnior, e com a Coronel e coordenadora de Geoinformação, eng. cartog. Linda Soraya Issmael, no último dia de sua terceira reunião ordinária. 

Iniciada nesta segunda-feira (15/8), na sede da Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais, em Brasília, a reunião foi marcada também pela participação do chefe da Divisão de Geomensura do  Incra, eng. cartog. Edaldo Gomes. “Ele abordou a atualização do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), o banco de dados do Incra, reunindo informações sobre os proprietários e profissionais que atuam no meio rural, em atividades como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e no georreferenciamento de imóveis rurais”.

Entre outros temas discutidos pela área, destaque ainda para a palestra do coordenador de Recursos Naturais e Ambientais da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia – SEI, geog. Anderson Gomes. “Ele fez uma importante explanação sobre as novidades tecnológicas relacionadas ao sensoriamento remoto, aquele feito por imagens de satélites, apresentando o andamento do projeto de atualização dos limites territoriais municipais do estado”, descreve o coordenador da CCEAGRI, eng. agrim. Marcos Almeida, informando que a área é normatizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

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Atribuição profissional no Aerolevantamento
Na visita ao Ministério da Defesa, o coordenador esteve acompanhado pela vice-presidente do Crea-BA, geógrafa Aline Correia, pelo coordenador da Câmara de Engenharia de Agrimensura do Crea-SP, eng. cartog. Paulo de Oliveira Camargo, e pelo gerente de Relacionamentos Institucionais do Confea, eng. amb. Renato Muzzolon Júnior.

Segundo Marcos Almeida, “foi uma reunião bastante proveitosa com o Ministério da Defesa, onde recebemos muitos esclarecimentos sobre os normativos da área de aerolevantamento, que abrangem também outros órgãos com atuações mais específicas como o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes),  Dcea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) e Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Percebemos que o ministério tem muita preocupação tanto com a parte técnica, como com a legislação”. 

Em relação à atribuição profissional para atuar com aerolevantamento, Mario Carvalho afirmou que “a Segma atua com o mesmo espírito prático de vocês. Não nos envolvemos diretamente com a questão da atribuição, que fica com os conselhos envolvidos. Mas se o profissional não tiver essa formação, não é ele que tem que fazer aquilo. Prezamos pela competência, mas não entramos em debate sobre o exercício das competências, que fica com vocês”, enfatizando aspectos como a análise da legalidade da demanda. 

“Hoje, estão habilitados para aerolevantamentos apenas os profissionais devidamente habilitados no Crea”, disse, citando a Resolução 218/1973, que estabelece as atribuições profissionais do Sistema, e ressaltando que o Ministério da Defesa considera a capacitação profissional e o atendimento à legislação nacional como principais referenciais. “Claro, fazemos uma gerência mais direcionada às áreas de interesse da Defesa”, ressalta.

O Capitão de Mar e Guerra também informou que a legislação da atividade passou por muitas modificações nos últimos três anos. Nesse sentido, houve a preocupação de instruir as empresas que solicitam cadastro em Geoinformação para efetuar o aerolevantamento que elas precisam conter essa atividade em seus regimentos internos. “O objetivo é garantir o melhor para a sociedade”, enfatizou. “A imagem aérea é uma questão de segurança nacional, aprendemos isso na escola”, comentou o coordenador da CCAGRI do Crea-SP.

Política de Governança Cartográfica 
Um dos pontos principais da discussão, segundo o coordenador da CCEAGRI, foi constatar a preocupação do governo com o exercício legal dessas atividades, a ponto de discutir a regulamentação de uma política nacional de governança cartográfica. “Foi criado um Grupo de Trabalho com o ministério e formado ainda por órgãos como Inpe, IBGE e Agência Espacial Brasileira. Esperamos poder contribuir mais para esta regulamentação oportunamente”, comentou o coordenador.

Segundo o Capitão de Mar e Guerra Mario Orlando de Carvalho Júnior, as ações do ministério relacionadas à área envolvem análises que vão além do aerolevantamento em si, abrangendo aspectos como sensores, pilotos, área de voo e áreas de interesse militar. “Os acervos sobre essas atividades não devem ser arquivados em nuvem e devem ser mantidos porque são de propriedade do Estado brasileiro, só podendo ser repassados com a autorização expressa da Defesa”, citou, informando que repassa essas informações sobre legislação em eventos, como a Drone Show, realizada em São Paulo, em maio último.

Licitações

Em relação à participação de empresas em processos licitatórios, o gerente-geral da Seção de Geoinformação, Meteorologia e Aerolevantamento do Ministério da Defesa considera que “o setor tem que se autorregulamentar”, mas ressalvou que as empresas precisam ter profissional habilitado e cadastro no Ministério da Defesa. "Estamos orientando as prefeituras a exigir esse cadastro".

Segundo Mario Carvalho, o ministério atua sob orientação jurídica permanente. “Primeiro é observado esse cadastro em nosso sistema, depois se verifica se o escopo da licitação é realmente o aerolevantamento, em seguida, repassamos as informações à Conjur, que as leva ao Ministério Público, caso esta documentação esteja pendente. Hoje, não se pode fazer investimentos de vulto sem a análise de geoinformação por parte do ministério. A empresa que ganha a licitação vai ter que apresentar os projetos aqui”, disse, aceitando o convite do gerente de Relacionamentos Institucionais a promover uma apresentação no Confea.

A atuação do ministério envolve ainda a análise de itens como a descrição do projeto, as aeronaves utilizadas, os pilotos e operadores de sensores, verificando ainda a intercessão com áreas de fronteira e com áreas militares, inclusive em seus domínios aéreo e marítimo. “Isso apenas para dizer que pode voar”, ressalta, apresentando o Sistema de Cadastro de Levantamentos Aeroespaciais do Território Nacional – Sisclaten, cujo acesso é disponível ao público (clique aqui).
 

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea

Fotos: André Almeida/Confea