Brasília, 10 de setembro de 2021.
O debate sobre a redação do Guia Prático de Procedimentos – criado para auxiliar nos critérios e na condução dos processos sobre ética profissional – e da proposta para seu encaminhamento ocupou toda a parte da manhã da sexta-feira (10/09), último dia da 3ª reunião nacional das coordenadorias regionais de Comissões de Ética dos Creas (CNCE), realizada em Florianópolis (SC).

O guia, elaborado por um Grupo de Trabalho formado por representantes dos Creas de Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe, com base em manuais já desenvolvidos, sintetiza as normas que devem orientar e definir a abertura de processos éticos nos regionais.

A coordenadora dos trabalhos, eng. civ. Carmem Eleonôra Amorim (Crea-PB), parabenizou o GT reconhecendo o valor do trabalho realizado “brilhante” e sugerindo que os nomes de todos os participantes do grupo sejam publicados na edição final do guia. 

Acompanhada por seu adjunto, o eng. civ. Paulo Oliveira (Crea-SC), a coordenadora nacional das comissões regionais de Ética também avaliou como “positivo” o saldo da reunião que teve a participação do  conselheiro federal Modesto Ferreira, eng. eletric. e integrante da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), para onde as propostas da Comissão de Ética serão encaminhadas.  

Ainda na parte da manhã, João de Carvalho Leite Neto, procurador do Confea, esclareceu dúvidas dos coordenadores regionais sobre questões judiciais como as ações que estão sendo movidas contra outros conselhos profissionais, como os federais de Medicina Veterinária, Técnicos Industriais, Técnicos Agrícolas e até mesmo contra o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), que concedem atribuições sem que seus profissionais registrados tenham conhecimento necessário para sua execução. Ele também informou que entidades de classe podem mover ações nesse sentido. 

João orientou ainda sobre o conteúdo do projeto de resolução que a CNCE está preparando para reformular a Resolução 1004/2003 – que aprovou o regulamento para a condução de processos éticos disciplinares – e a Decisão Normativa 94/2012 – que trata do Manual de Procedimentos para a Condução dos Processos de Ética Profissional. Para ele, todos os aspectos do assunto tratado devem estar contidos numa única resolução. Como exemplo, João citou a Resolução 1090/2017, que dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante, e que considera “enxuta, com poucos artigos e bastante abrangente”.

Moções
No encerramento da reunião, a CNCE aprovou ainda algumas moções. A primeira se refere ao repúdio à Proposta de Emenda Constitucional nº 32, PEC da Reforma Administrativa. A moção de apoio ao atual presidente do Crea-PB, eng. civ. Francisco Ventura, foi acompanhada da moção de pesar ao ex-presidente do Regional, eng. civ. Antonio Carlos de Aragão. No mesmo sentido, foram prestadas condolências aos falecimentos do engenheiro florestal Eugênio Pacelli Martins, ex-membro da Comissão, e do arquiteto e ex-vice-presidente do Confea, José Luiz da Mota Menezes.

Em oposição à PEC da Reforma Administrativa, a Comissão Nacional de Coordenadorias de Ética aprovou moção em que ressalta que a proposta “acaba com a estabilidade e o concurso para a quase totalidade dos servidores públicos, além de entregar os serviços públicos a empresas privadas e de terceirização, promovendo a sua precarização e descontinuidade, em favor do lucro de poucos e em lugar de servidores concursados e qualificados”. 

O colegiado entende ainda que “um dos efeitos mais danosos da Proposta é a indução ao fim do atendimento gratuito dos serviços de saúde e educação que permite a contratação eventual de trabalhadores sem o devido preparo, e a entrega total dos cargos de direção a indicados políticos do governo da hora” e que “instrumentos como este só agravarão a corrupção, tornada regra, enquanto o direito aos serviços públicos de qualidade será a exceção”. 

A moção de apoio ao atual presidente do Crea-PB, eng. civ. Francisco Ventura, destaca sua atuação em diversos cargos no Regional, inclusive como coordenador da Comissão de Ética Profissional, em 2019, além de conselheiro e diretor. Francisco Ventura atuou ainda no Instituto Brasileiro de Avaliação e Perícia – Ibape, tanto em nível local, como nacional. Ele assumiu o cargo em decorrência da morte do presidente Antonio Carlos de Aragão.

A moção ao engenheiro florestal e professor Eugênio Pacelli Martins descreve sua intensa colaboração com o Sistema, inclusive por meio das representações do Crea-RO junto à CNCE, no período 2019-2020, e ainda à Coordenadoria de Engenharia Florestal, neste ano. Falecido em março, devido à Covid-19, Eugênio será lembrado por seu “carisma, caráter, beneficência e profissionalismo”. 

O arquiteto, professor e escritor José Luiz da Mota Menezes foi também lembrado, tendo sido destacada sua atuação junto ao Crea-PE e ao Confea (onde foi vice-presidente), seu amor a Pernambuco (era alagoano radicado em Recife desde 1945 e membro do Instituto Histórico e Geográfico de Pernambuco e da Academia Pernambucana de Letras) e ainda a sua camaradagem.

Emocionado, o coordenador da Ética no Crea-PE, Jurandir Pereira, manifestou seu apoio à moção, reconhecendo seu amor ao patrimônio histórico e cultural da cidade de Recife. “Era uma daquelas pessoas que desejaríamos que vivesse 200 anos”. O conselheiro federal eng. eletric. Modesto Santos também saudou o professor, lembrando sua contribuição para a construção da atual sede do Confea, enquanto diretor da entidade e ainda como incentivador da instalação do mural do artista Francisco Brennand neste espaço. “Meu amigo poeta Zé Luiz era um ‘bon vivant’ e que me deu muitos conselhos em sua trajetória”, disse a coordenadora nacional Carmem Eleonôra, entre outras referências pessoais.

Em seguida, a representante do Crea-PB voltou a manifestar-se, agora sobre a moção de pesar de outro amigo, o ex-presidente do Regional paraibano, eng. civ. Antonio Carlos de Aragão. “Não sonhávamos em ser conselheiros do Crea”, lembrou, mais uma vez emocionada. “Alcançamos a meta de levar uma mulher à presidência do Crea-PB. A vida me rouba um companheiro de jornada. Perdemos um pouco de nós mesmos, mas as boas intenções de fazer o bem e lutar por um Sistema mais ético não perderam o sentido. Mantenho essas intenções em você, Antonio Carlos, e em Francisco de Assis Neto, que me trouxeram de volta para o Sistema esse ano. Onde você estiver, fará parte da constelação que ilumina o Sistema”, declarou, seguindo-se a exibição de um vídeo para os homenageados.

A moção destaca que Antonio Aragão foi um “profissional comprometido com a classe e a melhoria da comunidade tecnológica, sempre em defesa da engenharia nacional, dos direitos e da valorização profissional”, apresentando em seguida as principais funções assumidas pelo ex-presidente do Crea-PB à frente do regional. 

Maria Helena de Carvalho e Henrique Nunes
Equipe de Comunicação dos Creas
Fotos: Alisson Medeiros/Confea