Natal, 18 de julho de 2023.

Entre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) o mais otimista, que talvez mais chegue perto da concretização até 2030, é o de número 6 - água limpa e saneamento para todos, conforme informou o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, durante reunião do Colégio de Presidentes (CP) do Sistema Confea/Crea e Mútua na manhã desta terça-feira (18/7).

Krüger mencionou o ODS 6 após palestra do secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, geol. Paulo Lopes Varella, que apresentou o Projeto de Integração do Rio São Francisco no estado potiguar. "Sem a transposição, há sempre o medo de não haver chuva no ano seguinte. A transposição é um projeto de desenvolvimento efetivo. A previsão é que o eixo principal esteja pronto em 2025. Se fizermos uma boa gestão, temos um horizonte bastante promissor. Além da própria transposição, precisaremos de muitos canais, de projetos de irrigação, haja engenharia."

Em seguida, participou do CP a deputada estadual Divaneide Basília (PT/RN), presidente das frentes parlamentares das Águas, da Educação, do Meio Ambiente e das Mulheres. "A conclusão da transposição do Rio São Francisco foi prioridade na votação do Plano Plurianual pela governadora. Isso é importante ser ressaltado. Temos de falar da beleza da nossa caatinga, mas também da necessidade de convivência com nosso semiárido. Pensar desenvolvimento hoje é pensar esse equilíbrio. Tudo isso dialoga com o Sistema Confea/Crea e Mútua".

Basília aproveitou a oportunidade para agradecer o Sistema as celebrações realizadas pelo Dia Internacional da Mulher na Engenharia. "Nós temos, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a Procuradoria da Mulher, ou seja, além da Frente Parlamentar das Mulheres, temos mais essa ferramenta de defesa", celebrou. Presidente do Confea, Krüger fez um adendo mencionando que a busca pela equidade de gênero permeia o ODS 5 e pauta transversalmente as ações do Sistema.

Krüger aproveitou a oportunidade para mencionar a missão internacional que levou delegação do Confea ao Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF), realizado em meados de julho no Conselho Econômico e Social da ONU, em Nova York. "Infelizmente o que se discutiu na reunião é que muito provavelmente os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável não conseguirão ser atingidos até 2030, como era a meta", pontuou.

Educação
Na sequência, a presidente da Associação Brasileira de Educação em Engenharia (Abenge), eng. civ. Adriana Maria Tonini, abordou os desafios do ensino e da educação em engenharia, focando principalmente em como preparar o estudante para o mercado. "Além de perfeitamente técnicos, temos que formar sujeitos que pensem nos desafios do Século XXI: populações, água, alimentos, energia, saúde, meio ambiente, terrorismo, mudanças climáticas, sustentabilidade, bem-estar da humanidade".

De acordo com Tonini, o currículo deve relacionar conteúdo com competência. "O mercado exige que o profissional saiba trabalhar em equipe, por exemplo". Ela apresentou uma lista de características que empresas carecem em seus novos profissionais engenheiros e aparecem itens como "criatividade", "capacidade de inovação", "iniciativa de ação", "autocontrole emocional", entre outros.

"Precisamos atingir cinco objetivos simultâneos: contribuir para a formação integral do ser humano; formar profissionais com moral, ética e crítica; fomentar a criatividade e o empreendedorimo; oferecer formação técnica de alta qualidade; e formar profissionais efetivamente para o mercado", disse Tonini, que também é avaliadora de cursos do Ministério da Educação.

Sobre Ensino a Distância a engenheira é categórica: "é um caminho sem volta. Precisamos acompanhar essa formação". Ela mencionou um curso da Universidade de São Paulo (USP) de Engenharia de Produção, reconhecido internacionalmente e com nota máxima na avaliação nacional. "Temos que fazer um balanço, o que temos de bom, o que temos de ruim, fiscalizar os cursos é importante", e concluiu: "quando os cursos de Engenharia estão em alta, é porque a economia está bem".

Após a apresentação, o presidente do Confea se posicionou no sentido de que o EaD deve ser bem regulamentado. "Precisamos fomentar tratativas junto ao Ministério e ao Parlamento para que possamos ter uma regulamentação diferenciada", pontuou, antes de lembrar que "educação de qualidade" é o tema do ODS 4. Krüger também fez questão de mencionar o Artigo 1º da lei que regulamenta as atividades de engenheiro e agrônomo, que caracteriza essas profissões como de interesse social e humano e, portanto, vai ao encontro da formação defendida por Tonini.

No período da tarde, os presidentes dos Creas aprovaram a proposta do Crea Norte, apresentada pelo presidente Afonso Lins (Crea-AM). Essa proposta solicita a elaboração de um projeto de lei para estabelecer o Diário Eletrônico do Sistema Confea/Crea, por meio de uma modificação na Lei 5.194/66.

Além disso, a presidente do Crea-RS, eng. amb. Nanci Walter, apresentou uma proposta que define os valores para a emissão da Certidão de Acervo Operacional (CAO), que devem ser equivalentes aos valores da Certidão de Acervo Técnico (CAT). Essa proposta foi aprovada pelo colegiado e agora será analisada pelo Plenário do Confea.

Outra proposta aprovada foi a dos Creas Centro-Oeste, que estabelece a formação de uma equipe multidisciplinar com o objetivo de cumprir as determinações do Acórdão 2402/2022 e do Acórdão nº 1207/2023, ambos do Tribunal de Contas da União (TCU). O Acórdão 2402/2022 estabeleceu uma série de
determinações a serem implementadas pelos conselhos de fiscalização em relação à cobrança de inadimplentes. Já o Acórdão 1207/2023 trata da dívida ativa.

Por fim, o presidente do Crea-SC, eng. civ. e de seg. trab Carlos Alberto Kita Xavier, apresentou uma proposta de resolução para substituir as resoluções 310/1986 e 447/2000. Atualmente, o Sistema Confea/Crea conta com profissionais titulados em Engenharia Ambiental, Engenharia Ambiental e Sanitária, e Engenharia Sanitária. As atribuições desses profissionais são definidas pelas Resoluções do Confea 310/1986 e 447/2000. O Colégio de Presidentes ratificou  a proposta de resolução aprovada pela Câmara Nacional de Engenharia Civil, que pretende substituir as resoluções 310/1986 e 447/2000.

O CP segue reunido nesta terça-feira até o fim do dia. Amanhã (19/7), os presidentes do Confea, dos Creas e da Mútua voltam a se encontrar, quando encerram o fórum.

Beatriz Craveiro e Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea