Natal, 18 de julho de 2023.
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Entre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) o mais otimista, que talvez mais chegue perto da concretização até 2030, é o de número 6 - água limpa e saneamento para todos, conforme informou o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, durante reunião do Colégio de Presidentes (CP) do Sistema Confea/Crea e Mútua na manhã desta terça-feira (18/7).
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Krüger mencionou o ODS 6 após palestra do secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, geol. Paulo Lopes Varella, que apresentou o Projeto de Integração do Rio São Francisco no estado potiguar. "Sem a transposição, há sempre o medo de não haver chuva no ano seguinte. A transposição é um projeto de desenvolvimento efetivo. A previsão é que o eixo principal esteja pronto em 2025. Se fizermos uma boa gestão, temos um horizonte bastante promissor. Além da própria transposição, precisaremos de muitos canais, de projetos de irrigação, haja engenharia."
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Em seguida, participou do CP a deputada estadual Divaneide Basília (PT/RN), presidente das frentes parlamentares das Águas, da Educação, do Meio Ambiente e das Mulheres. "A conclusão da transposição do Rio São Francisco foi prioridade na votação do Plano Plurianual pela governadora. Isso é importante ser ressaltado. Temos de falar da beleza da nossa caatinga, mas também da necessidade de convivência com nosso semiárido. Pensar desenvolvimento hoje é pensar esse equilíbrio. Tudo isso dialoga com o Sistema Confea/Crea e Mútua".
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Basília aproveitou a oportunidade para agradecer o Sistema as celebrações realizadas pelo Dia Internacional da Mulher na Engenharia. "Nós temos, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a Procuradoria da Mulher, ou seja, além da Frente Parlamentar das Mulheres, temos mais essa ferramenta de defesa", celebrou. Presidente do Confea, Krüger fez um adendo mencionando que a busca pela equidade de gênero permeia o ODS 5 e pauta transversalmente as ações do Sistema.
Krüger aproveitou a oportunidade para mencionar a missão internacional que levou delegação do Confea ao Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF), realizado em meados de julho no Conselho Econômico e Social da ONU, em Nova York. "Infelizmente o que se discutiu na reunião é que muito provavelmente os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável não conseguirão ser atingidos até 2030, como era a meta", pontuou.
Educação
Na sequência, a presidente da Associação Brasileira de Educação em Engenharia (Abenge), eng. civ. Adriana Maria Tonini, abordou os desafios do ensino e da educação em engenharia, focando principalmente em como preparar o estudante para o mercado. "Além de perfeitamente técnicos, temos que formar sujeitos que pensem nos desafios do Século XXI: populações, água, alimentos, energia, saúde, meio ambiente, terrorismo, mudanças climáticas, sustentabilidade, bem-estar da humanidade".
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De acordo com Tonini, o currículo deve relacionar conteúdo com competência. "O mercado exige que o profissional saiba trabalhar em equipe, por exemplo". Ela apresentou uma lista de características que empresas carecem em seus novos profissionais engenheiros e aparecem itens como "criatividade", "capacidade de inovação", "iniciativa de ação", "autocontrole emocional", entre outros.
"Precisamos atingir cinco objetivos simultâneos: contribuir para a formação integral do ser humano; formar profissionais com moral, ética e crítica; fomentar a criatividade e o empreendedorimo; oferecer formação técnica de alta qualidade; e formar profissionais efetivamente para o mercado", disse Tonini, que também é avaliadora de cursos do Ministério da Educação.
Sobre Ensino a Distância a engenheira é categórica: "é um caminho sem volta. Precisamos acompanhar essa formação". Ela mencionou um curso da Universidade de São Paulo (USP) de Engenharia de Produção, reconhecido internacionalmente e com nota máxima na avaliação nacional. "Temos que fazer um balanço, o que temos de bom, o que temos de ruim, fiscalizar os cursos é importante", e concluiu: "quando os cursos de Engenharia estão em alta, é porque a economia está bem".
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Após a apresentação, o presidente do Confea se posicionou no sentido de que o EaD deve ser bem regulamentado. "Precisamos fomentar tratativas junto ao Ministério e ao Parlamento para que possamos ter uma regulamentação diferenciada", pontuou, antes de lembrar que "educação de qualidade" é o tema do ODS 4. Krüger também fez questão de mencionar o Artigo 1º da lei que regulamenta as atividades de engenheiro e agrônomo, que caracteriza essas profissões como de interesse social e humano e, portanto, vai ao encontro da formação defendida por Tonini.
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No período da tarde, os presidentes dos Creas aprovaram a proposta do Crea Norte, apresentada pelo presidente Afonso Lins (Crea-AM). Essa proposta solicita a elaboração de um projeto de lei para estabelecer o Diário Eletrônico do Sistema Confea/Crea, por meio de uma modificação na Lei 5.194/66.
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Além disso, a presidente do Crea-RS, eng. amb. Nanci Walter, apresentou uma proposta que define os valores para a emissão da Certidão de Acervo Operacional (CAO), que devem ser equivalentes aos valores da Certidão de Acervo Técnico (CAT). Essa proposta foi aprovada pelo colegiado e agora será analisada pelo Plenário do Confea.
Outra proposta aprovada foi a dos Creas Centro-Oeste, que estabelece a formação de uma equipe multidisciplinar com o objetivo de cumprir as determinações do Acórdão 2402/2022 e do Acórdão nº 1207/2023, ambos do Tribunal de Contas da União (TCU). O Acórdão 2402/2022 estabeleceu uma série de
determinações a serem implementadas pelos conselhos de fiscalização em relação à cobrança de inadimplentes. Já o Acórdão 1207/2023 trata da dívida ativa.
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Por fim, o presidente do Crea-SC, eng. civ. e de seg. trab Carlos Alberto Kita Xavier, apresentou uma proposta de resolução para substituir as resoluções 310/1986 e 447/2000. Atualmente, o Sistema Confea/Crea conta com profissionais titulados em Engenharia Ambiental, Engenharia Ambiental e Sanitária, e Engenharia Sanitária. As atribuições desses profissionais são definidas pelas Resoluções do Confea 310/1986 e 447/2000. O Colégio de Presidentes ratificou a proposta de resolução aprovada pela Câmara Nacional de Engenharia Civil, que pretende substituir as resoluções 310/1986 e 447/2000.
O CP segue reunido nesta terça-feira até o fim do dia. Amanhã (19/7), os presidentes do Confea, dos Creas e da Mútua voltam a se encontrar, quando encerram o fórum.
Beatriz Craveiro e Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea