Brasília, 26 de maio de 2021.

Na tarde desta quarta-feira (26), durante a Sessão Plenária nº 1567, os conselheiros aprovaram proposta encaminhada pelo Colégio de Presidentes que se manifesta favoravelmente ao Projeto de Lei (PL) 5829/2019, que institui o marco legal da micro e minigeração distribuída, o chamado Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Na última reunião do CP, realizada no dia 18, o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, explicou aos presidentes a importância do projeto. Na ocasião, Sauaia destacou que os Creas da Região Norte e Nordeste já haviam manifestado apoio ao projeto. Dessa forma, o coordenador de Colégio de Presidentes, eng. civ. Afonso Lins (Crea-AM), sugeriu que o colegiado como um todo se posicionasse.  Com a proposta aprovada pelo Plenário, ficou acertado que a Assessoria Parlamentar (Apar) vai promover articulação junto ao Congresso Nacional sobre o posicionamento do Sistema Confea/Crea em relação ao PL 5829/2019, que será encaminhado aos deputados e senadores.

Soea Connect
A pauta da Soea Connect, que será realizada de 15 a 17 de setembro, também foi aprovada.  A versão Connect será realizada em plataforma desenvolvida em 3D navegável e interativa que suporta até sete mil acessos simultaneamente e terá como tema “A pandemia: aprendizados e desafios para a Engenharia, a Agronomia e as Geociências”. Vale destacar que as inscrições gratuitas para a Semana Oficial foram  abertas ontem e podem ser feitas pelo site da Soea. 

Profissionais, estudantes e professores das áreas da Engenharia, Agronomia e Geociências interessados em participar do Congresso Técnico-Científico da Engenharia e da Agronomia (Contecc) 2021 também podem enviar seus trabalhos até o dia 20 de julho.

Comunicação
Na tarde da quarta-feira, o Plenário aprovou o mérito das ações de comunicação para o segundo semestre. Essas propostas foram aprovadas anteriormente no Conselho de Comunicação e Marketing (CCM). Entre as ações previstas, está a realização de pesquisa qualitativa e campanha sobre manejo florestal sustentável, além das homenagens às profissões e às profissionais do Sistema Confea/Crea.  Outra iniciativa aprovada foi a homenagem, no mês de março de cada ano, às líderes femininas do Sistema Confea/Crea. De acordo com a proposta aprovada, o Colégio de Entidades Nacionais (Cden), o Colégio de Presidentes (CP), as Coordenadorias de Câmaras Especializadas e a Mútua vão indicar 16 nomes de mulheres que se destacaram na sua profissão que serão homenageadas nas redes sociais do Confea. Para tanto, até o dia 30 de novembro do ano anterior as indicações deverão ser enviadas ao CCM. Saiba mais sobre as ações de comunicação aprovadas.

Grupo de Trabalho
O Plenário ainda aprovou a criação do Grupo de Trabalho de estudo das alterações à Lei nº 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo. Segundo a proposta aprovada, o GT terá como objetivo consolidar as proposituras provenientes dos diversos fóruns, entidades, Creas referentes às alterações sugeridas para a lei e definição de um texto final.  Esse documento deverá ser submetido à consulta pública, análises técnica e jurídica, deliberações das comissões permanentes e decisão do plenário do Confea. Na ocasião, o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, recomendou que os integrantes do GT recorram ao farto material produzido pelo Congresso Nacional de Profissionais. “Esse sempre foi um tema que mobilizou os profissionais, temos diversas propostas vindas dos últimos CNPs que podem agregar aos trabalhos do grupo”, sugeriu Krüger. 

O GT será coordenado pela conselheira federal eng. agr. Andréa Brondani da Rocha e terá como integrantes o conselheiro federal eng. civ. Gilson de Carvalho Queiroz Filho; coordenador do Colégio de Entidades Nacionais (Cden), eng. mec. Marco Aurélio Candia Braga; representante das Coordenadorias de Câmaras Especializadas, eng. agrim. Lucas Barbosa Cavalcante; representante do CP, eng. civ. Lúcio Fernando Borges (Crea-MG). 

Confira as fotos das sessões plenárias de maio

Comissão Temática de Harmonização
Da pauta apresentada pela Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap), foi aprovada a continuidade dos trabalhos da Comissão Temática de Harmonização Interconselhos (CTHI) para o exercício 2021, sob supervisão da Ceap. Entre os objetivos da Comissão estão o acompanhamento e interação com a Assessoria Parlamentar (Apar) de projetos de lei referente a atribuições de outros profissionais e que causem sombreamento com as atribuições dos profissionais do Sistema Confea/Crea. Outra meta é acompanhar as ações referentes ao CFT, ao CFTA, ao CFBio, ao CRMV e aos demais conselhos, inclusive auxiliando no subsídio técnico para a Ceap. Os integrantes também deverão promover estudos e atender demandas relacionados à harmonização com outros conselhos profissionais. Integram a CTHI, o coordenador conselheiro federal eng. egr. Annibal Lacerda Margon; o conselheiro federal eng. eletric. José Miguel de Melo Lima; e os especialistas eng. civ. Silvio Coelho, eng. prod. Sérgio Ricardo Lourenço, e o eng. ftal. Pedro de Almeida Salles.  Os conselheiros ainda aprovaram, da pauta da Ceap, o registro de profissional diplomado no exterior para que o venezuelano Francisco Jose Sosa Duque possa desempenhar suas atividades como engenheiro agrônomo. 

Antes de encerrar a sessão, o presidente alertou aos presentes sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, que voltou para a pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A PEC ameaça desregulamentar as atividades profissionais atualmente abrangidas por 32 Conselhos Federais. Na tarde de hoje, o deputado Edio Lopes (PL/RR) apresentou seu parecer pela admissibilidade da proposta legislativa. Se aprovada, será criada uma comissão especial para analisar a PEC. Entenda a tramitação das propostas de emendas à Constituição. 

Na quinta-feira (27), será a realizada a Plenária nº 1568 no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB). A sessão pode ser acompanha pelo Youtube a partir das 9h. 

Fernanda Pimentel 
Fotos: Marck Castro
Equipe de Comunicação do Confea com informações da Agência Câmara