Brasília, 29 de janeiro de 2021.
O plenário do Confea aprovou nesta sexta (29), durante a sessão 1.556, o Regulamento Geral das Carteiras de Benefícios Reembolsáveis da Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia e Agronomia e seus anexos. A medida agrupa uma série de benefícios disponibilizados pela Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais, mantém e exclui outros, garantindo a continuidade dessa prestação de serviços, conforme acordão do Tribunal de Contas da União – TCU. “Estamos concluindo a primeira etapa de um processo de reestruturação da Mútua, em decorrência da solicitação do TCU, em defesa da sustentabilidade dessa entidade fundamental para todos os profissionais”, apontou o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger.
Foram agrupados os benefícios Equipa Bem, Veículos, Construa Já, Agropecuário, Imobiliário, Apoio Flex e Energia Renovável, sob a denominação “Equipa Bem”, sendo permitidos apenas para usos relacionados às atividades profissionais. Foram ainda mantidos os benefícios Ajuda Mútua, Garante Saúde e Férias Mais e excluídos os benefícios Assistencial Express, Família Maior, Aporte Prev, Empreendedorismo, Propriedade Intelectual, Inovação e Educação.
Os relatos de pedidos de vista dos conselheiros federais Luiz Antonio Lucchesi e Renan Oliveira concordaram com o relato original da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS). “A revisão dos benefícios reembolsáveis da Mútua representa uma parte da revisão do Regimento da entidade. Mas isso vai se estender porque nós vamos ter que trabalhar toda a estrutura da Mútua para poder atender integralmente ao acórdão”, comentou o coordenador adjunto da CCSS, eng. civ. Gilson Queiroz.
Relator do processo, ele argumentou que a Mútua em Brasília coordena o diálogo com as caixas de assistência. “O acórdão 6333/2020 determinou que se eliminasse benefícios que estão em desacordo com a lei, então, foi necessário fazer esse processo. A revisão de toda estrutura da Mútua, determinada pelo acórdão, vai ser feita com participação das caixas, inclusive. Porque é muito importante a gente conhecer a experiência de quem está na ponta”, ressaltou.
Demanda dos profissionais
Segundo o diretor da Mútua, eng. agr. Cláudio Calheiros, a discussão da reformulação dos benefícios vinha sendo tratada há mais de um ano e meio pela entidade. Ao agradecer pelo empenho e agilidade do plenário para que os profissionais que aguardavam essa decisão pudessem acessar seus benefícios junto à Mútua, o diretor informou ainda que o TCU determinou também que o Confea acompanhe as demais propostas relativas à reestruturação regimental da Mútua.
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Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Casto - Confea
