Goiânia, 4 de outubro de 2022.

Engenheiros de Segurança do Trabalho lotaram a sala 2 do Centro de Convenções Goiânia com suas atenções voltadas ao painel intitulado “O eSocial e o Papel Estratégico de Sustentabilidade e de Responsabilidade Social”, tema abordado na tarde desta terça-feira, durante o primeiro dia da 77ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), que neste ano é realizada na capital goiana.

Mediado pela engenheira de Segurança do Trabalho Iva Bella, o painel apresentou os aspectos do e-Social enfatizando os pontos de maior atenção relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho (SST). Comentou, também, sobre o cronograma de implantação e os prazos de envios dos eventos de SST para o eSocial.

O eSocial

De acordo com um breve resumo do presidente da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho – Anest, eng. seg. trab. Benvenuto Gonçalves Jr., o eSocial visa facilitar e simplificar a coleta das informações das instituições – sejam trabalhistas, sejam previdenciárias, sejam tributárias – para que estejam num ambiente nacional virtual que possa ser acessado livremente pelas organizações governamentais.
Revolucionário, o sistema do eSocial transformou a forma como as empresas lidam com os registros profissionais. “Hoje se tem novas ferramentas adequadas para facilitar o envio das informações. É uma nova forma de registro de todo o histórico da vida do trabalhador, além das informações da gestão das empresas”.

Benvenuto também clareou as possibilidades que hoje se abriram para os profissionais com esse novo advento. “Criou-se uma grande demanda no mercado para os engenheiros de Segurança do Trabalho porque essa unificação das informações agora necessita da prestação desses serviços com mão de obra qualificada que possa cumprir todas as etapas”.

Gestão social e sustentável

Na sequência, o eng. eletric. e seg. trab. Milton Alves Ribeiro subiu ao palco para sua palestra com o tema “O eSocial como Promotor da Gestão Sustentável e Social nas Empresas”.

Milton iniciou apresentando as linhas gerais do que é uma gestão sustentável. “O desenvolvimento sustentável é caracterizado por pessoas saudáveis em locais de trabalho seguros, e esse deve ser o enfoque. Precisamos mudar a cultura das empresas para que olhem a SST de forma diferente. Elas precisam trazer isso para seus princípios empresariais para que que daí vejam a segurança como algo primordial”, alertou.
De acordo com ele, também há preocupações éticas em jogo. “A responsabilidade social da empresa é acionada quando entramos em questões éticas, uma vez que o informe via eSocial agora entra no aspecto de fiscalização”, revelou.

A citação à fiscalização foi um ponto importante da palestra, já que a mesma é um mecanismo importante de estímulo ao cumprimento das normas. “As empresas têm que enviar periodicamente as informações para a plataforma do eSocial, e isso deixou mais fácil para os órgãos governamentais cobrarem as empresas pelo cumprimento das normas trabalhistas, o que consequentemente atribui mais eficiência aos processos.”

Linha do tempo

Exibindo uma breve histórico de implantação do sistema, Milton pincelou sobre os altos e baixos do histórico. “No início foi desenvolvida uma metodologia muito complexa. Eram vários tipos de registros, dos mais variados níveis de precisão e necessidade, e isso gerava muita inconsistência. O jogo começou a mudar quando em 2018 se reduziu o número de eventos implementados. Depois, o sistema foi simplificado para a versão S-1.0 ainda em 2020, e agora em 2021 tivemos a chegada dos eventos SST”, explicou.

Ele também revelou uma nova mudança normativa que será importante daqui pra frente. “A partir de 1º de janeiro de 2023 começarão as possibilidades de penalidades, com a obrigatoriedade da emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário, o PPP, e o trabalhador que quiser essa informação, poderá tê-la porque as empresas serão obrigadas a fornecer”.

“À medida que a norma cada vez mais aponta para a obrigatoriedade e suas possíveis penalidades, ela começa a forçar as instituições a agirem de forma socialmente responsável e ética, o que desperta a atenção das empresas”, completou Milton.

Gargalos

Fechando o painel, tomou lugar à frente o presidente da Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho do Estado de Pernambuco e diretor da Anest, eng. seg. trab. Audenor Marino de Almeida, com sua palestra “Ferramentas Tecnológicas Facilitadoras da Montagem e Transmissão dos Eventos SST do eSocial”.

Audenor começou situando os presentes sobre o principal gargalo que se tem no manejo do eSocial hoje. “Isso desperta muita curiosidade porque sequer sabemos em que etapa estamos, mas lhe digo: infelizmente estamos na fase das inconsistências, e por incrível que pareça elas são puramente cadastrais”, afirmou. “Aparentemente não entrou bem no entendimento do profissional a diferença das documentações previdenciárias e trabalhistas. Por isso, nosso maior problema hoje é referente à documentação.”

Resgatando um pouco da linha do tempo já abordada anteriormente, Audenor ressaltou as dificuldades enfrentadas pela plataforma no início das operações. “Numa simulação da versão inicial, seriam necessárias 60 mil informações para uma empresa de 5 mil colaboradores. Além disso, a pouca experiência dos gestores com informações digitais deixou todo o processo mais complicado e tortuoso. A nova versão admitiu uma redução de exigências, o que facilitou muito para as empresas e para o funcionamento da plataforma como um todo”, explicou.

Transmissão de eventos

“O ponto de partida da transmissão dos eventos é transformar as informações num padrão entendível para a SST, e hoje chamamos esse padrão de ‘leiautes”, disse Audenor, deixando claro que embora as ferramentas facilitem o processo, o procedimento continua o mesmo. “O declarante gera um arquivo eletrônico no formato XML e o assina digitalmente. Depois ele é transmitido pela internet para o Ambiente Nacional do eSocial. Após verificar a integridade formal, emite o protocolo de envio e o envia ao declarante”, explicou.

A variedade de softwares disponíveis no mercado também foi algo a ser pontuado porque são os principais mecanismos que ajudam o gestor na transmissão das informações. “Hoje as empresas procuram primeiro as alternativas do governo, mas posteriormente podem recorrer a consultorias e contadores que possam introduzi-las a novas ferramentas de transmissão de dados, que podem ser outros softwares adquiridos por meio de licenças”.

Audenor encerrou sua participação convidando todos os presentes para a 24ª edição do Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho, o Conest, que será realizado de 21 a 23 de novembro em Recife (PE).
Finalizando as atividades, o anfitrião e presidente do Crea-GO, eng. civ. Lamartine Moreira Júnior, subiu ao palco para os agradecimentos finais.

“Ser anfitrião não é fácil, mas estamos dando nosso melhor para que vocês possam acumular essa bagagem e evoluírem ainda mais na vida profissional. Aproveito para saudar aqui os novos convidados Benvenuto, Audenor e principalmente Milton, conterrâneo daqui de Goiás que faz parte da Agest. Eu sei o quanto os profissionais de Segurança do Trabalha são necessários para a sociedade. Sejam todos muito bem-vindos e aproveitem”, concluiu o presidente Lamartine, que encerrou o painel entregando os certificados da 77ª Soea para os palestrantes da tarde.

Reportagem: Felipe Moreno (Crea-AL)
Edição: Beatriz Craveiro (Confea) Revisão: Lidiane Barbosa (Confea)
Equipe de Comunicação da 77ª Soea
Fotos: Juliana Nogueira Fotografia