Brasília, 14 de maio de 2024.
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), ligada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), está empenhada na elaboração do Primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, conforme exigido pela Lei 12.608/12. Sob a coordenação da engenheira Adriana Leiras, o processo está em fase de desenvolvimento, resultado de um esforço conjunto que envolveu a colaboração de universidades, especialistas em defesa civil e contribuições obtidas por meio de consulta pública.
Em audiência realizada no final de abril na Comissão Especial de Prevenção a Desastres Naturais da Câmara dos Deputados, a engenheira e professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/Rio), Adriana Leiras, destacou a importância da eficácia das medidas nos estados e municípios. "O plano também fornecerá orientações para que estados e municípios possam desenvolver, aprimorar ou alinhar seus próprios planos com o plano nacional, em termos de competências, responsabilidades e integração das diversas ações", enfatizou Leiras.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, justificou os cinco eixos principais do plano nacional: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. “Os eventos extremos não vão diminuir. Nós é que temos de nos preparar para nos adaptar, criar resiliência para lidar melhor com a situação e diminuir as condições de risco em que as pessoas vivem. Nós não temos a cultura de contingência – essa é uma verdade – e esperamos tê-la a partir deste primeiro plano”, disse.
A Sedec lançou recentemente uma nova votação pública, desta vez para a seleção de ações e iniciativas a serem incluídas no Primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. Até o dia 11 de junho, na Plataforma+Brasil, os cidadãos podem escolher cinco ações e iniciativas distribuídas em três grupos: Mecanismos de cooperação, Ações de capacitação e gestão de riscos e desastres, e Ações para disseminação do plano nacional. Para participar da votação, clique aqui.
Números no Brasil
Em 2023, o Brasil testemunhou um aumento significativo no número de desastres naturais, de acordo com dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Um total de 1.161 eventos catastróficos foram registrados, sendo 716 relacionados a fenômenos hidrológicos, como inundações de rios, e 445 decorrentes de fenômenos geológicos, como deslizamentos de terra. Esses números superaram os registros de anos anteriores, incluindo 2022 e 2020.
Os eventos relacionados a chuvas resultaram em 132 mortes, 9.263 pessoas feridas ou enfermas, e 74 mil desabrigados, com um total de 524 mil pessoas desalojadas. As regiões mais afetadas foram o Sul do país, municípios em regiões metropolitanas das grandes capitais, vale do Maranhão, sudeste do Pará e municípios ribeirinhos do rio Amazonas.
Em termos de danos materiais, estima-se que os prejuízos ultrapassem R$ 5 bilhões em obras de infraestrutura, instalações públicas e habitações. Os danos econômicos, tanto na esfera pública quanto privada, aproximam-se dos R$ 25 bilhões.
Para mais informações, acesse www.pndc.com.br.
Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea, com informações da Agência Câmara e Cemaden
Fotos: Câmara dos Deputados
