Brasília, 14 de dezembro de 2022.
De 5 a 7 de dezembro, a Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Industrial (CCEEI) esteve reunida em Brasília para a quarta e última reunião ordinária do ano. Coordenada pelo eng. mec. Eder Ramos e o coordenador-adjunto, eng. mec. Francis Saldanha, os participantes aprovaram diretrizes para o Ensino a Distância (EaD) da modalidade, nota técnica para hotelaria, entre outros assuntos.
Os coordenadores aprovaram um conjunto de procedimentos com objetivo de assegurar que as atribuições concedidas aos egressos dos cursos da Engenharia Industrial na modalidade a distância estejam de acordo com os pressupostos da profissão. A proposta foi dividida em três níveis: o primeiro diz respeito aos procedimentos de registro e renovação de registros dos cursos e o registro profissional. O segundo nível refere-se à recomendação nos processos de regulação e divulgação dos cursos recomendados (reconhecimento e renovação e reconhecimento). Já o terceiro diz respeito à realização de estudo para a criação de uma prova ou certificação para o profissional. “Para todos os níveis torna-se necessária uma aproximação com o Ministério da Educação e com as entidades ligadas ao ensino de engenharia para garantir que as propostas abaixo possam evoluir na instância governamental, além de tornar o Confea ator importante na definição das políticas ligadas ao ensino de engenharia”, esclareceu o coordenador Eder. A proposta será apresentada às coordenadorias das demais modalidades do Sistema Confea/Crea pela Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep) para apreciação e contribuições, em seguida será encaminhada à Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap).
Outra proposta aprovada tem como objetivo orientar os Creas na operacionalização e padronização de procedimentos para verificação e fiscalização do exercício profissional no desempenho de atividades relativas aos hotéis por meio de nota técnica, que visa nortear os procedimentos relacionados à verificação do exercício profissional, fornecendo informações orientadoras aos membros das Câmaras Especializadas dos Creas, gerentes e agentes de fiscalização. A coordenadoria entende que, por meio da nota técnica, sua efetiva aplicação poderá proporcionar redução nos custos, maior celeridade no trâmite e redução na condução de processos de erros decorrentes de falhas nas fases de instauração, instrução, análise e julgamento. “A fiscalização deve apresentar um caráter coercitivo e, ao mesmo tempo, educativo e preventivo”, defenderam os coordenadores.
Os participantes ainda apresentaram uma análise minuciosa da legislação vigente e uma análise dos currículos dos cursos de nível médio e superior da área da engenharia mecânica. Esse estudo servirá de subsídios técnicos para o Confea para impetrar ações judiciais contra os normativos do Conselho Federal dos Técnicos e do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA).
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Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
