Brasília, 2 de dezembro de 2022.

As perspectivas para a educação em engenharia nortearam as discussões do XI Fórum de Gestores das Instituições de Educação em Engenharia, realizado pela Associação Brasileira de Educação em Engenharia (Abenge), nestas terça e quarta (30/11), no auditório da Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília (UnB). Ao final do evento, foi divulgada a Carta do Fórum. O evento contou com apoio do Confea, por meio de aluguel de estandes, com investimento de R$ 20 mil.
 
Apoiado pelo Confea, o evento sedimenta uma articulação mantida entre as duas entidades e ainda o Conselho Nacional de Educação (CNE) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), mantida por meio da Comissão Nacional de Implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), voltadas prioritariamente para as competências, e não mais para os conteúdos. “Uma frente ampla para darmos conta da cadeia produtiva da formação”, conforme definiu o presidente da Abenge, eng. civ. Vanderli Fava de Oliveira, também coordenador do Colégio de Entidades Nacionais (Cden). 

Representante da presidência do Confea na abertura do evento e palestrante na sequência, o conselheiro federal eng. agr. Luiz Lucchesi, coordenador da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap), ressaltou a importância dada pela Ceap, em seu segundo mandato, à qualidade do ensino superior. “Ela começa no ensino básico que dá a base para as atividades da Engenharia, da Agronomia e das Geociências”. 

Lei 5.194
Ao antecipar sua palestra, Lucchesi discorreu sobre a importância da Lei 5.194/1966, que regulamenta a atuação do Sistema Confea/Crea e Mútua. “Precisamos conscientizar os colegas professores que um dos nossos principais produtos é o profissional”, disse, considerando ser necessário fazer um evento específico para tratar da acreditação de cursos e da certificação de profissionais. 

Durante sua apresentação, Lucchesi destacou que o Sistema Confea Crea reúne mais de um milhão de profissionais e mais de 300 títulos profissionais, com grande interação com o sistema educacional, do qual ele provém como professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR). 

“E a Lei 5.194/1966 define essa instância superior do Sistema e a complexidade da sua missão, constituído por representantes de entidades de classe e por instituições de ensino superior. Consideramos a Lei 5.194 uma dádiva para a Engenharia, a Agronomia e as Geociências. Há possibilidade de correção de alguns pontos, no entanto, quando isso ocorrer pode sofrer emendas e ao final se obter situações indesejáveis àquilo que temos. O Confea tem uma assessoria parlamentar que acompanha propostas de alteração de legislação e tenta levar a bom termo, após consulta por meio de audiências públicas e conversações formais”, descreveu, citando o PL 617/2019, que altera o artigo 35 da Lei 5.194 para modificar o repasse de verbas às entidades.

Papel da Ceap
O coordenador afirmou que a Ceap, regimentalmente, promove a interface entre o sistema de fiscalização profissional e o sistema educacional  e “tem a missão de deliberar sobre a habilitação profissional e a atribuição de títulos, atividades e competências profissionais; apreciar e deliberar sobre matérias em tramitação no CNE; propor ações de inter-relação do Sistema com o sistema educacional e propor medidas que estimulem as instituições de ensino superior e técnico a tratarem a questão da qualificação profissional como um processo contínuo”, disse, citando a estrutura das Ceaps nos estados.

Em seguida, Lucchesi relacionou temas como os profissionais diplomados no exterior, objeto de questionamento por parte do PL 1024/2020; o Congresso Técnico-Científico (Contecc), realizado na Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea); a certificação profissional, destacando seu avanço na Agronomia e a necessidade de diálogo com as universidades.

Desafios
Representante das Escolas de Agronomia no plenário, Lucchesi considera que “se a atribuição adveio com a competência e habilidade, isso não está sendo avaliado, mas deveria ser avaliado, a questão é como fazer isso”. Por outro lado, o coordenador da Ceap destaca que o relacionamento com o MEC, o CNE e o Congresso tem buscado reverter “ameaças externas aos rumos da política educacional e profissional brasileiras” e citando que foram colhidas manifestações sobre o Decreto 9235/2017. “Gostaríamos de mais instrumentos para avançarmos nessa questão referente à autorização, reconhecimento e revalidação de reconhecimento”.

Por fim, o conselheiro citou desafios como a proliferação de cursos, a pulverização de títulos e a qualidade do ensino presencial e EaD. “Temos que construir conjuntamente esses parâmetros para podermos avançar. Outra preocupação é a exacerbação de atribuições entre profissionais de nível superior e nível técnico, objeto de ações civis públicas por meio da procuradoria jurídica do Confea. Em relação às novas DCNS, na Agronomia estamos satisfeitos, diferente da Geografia”, considerou, aludindo à necessidade de manter as conversações com o CNE.

Os desafios foram aprofundados por Curi em sua apresentação. “Os primeiros movimentos de revisão das DCNs foram em 2014. E agora chegamos ao ponto importante da implantação pelas universidades, o ponto mais importante. Quem implanta não é o MEC, nem o CNE, são as instituições. Se elas não entenderem que não é trocar de camisa, é trocar de corpo, isso não vai acontecer. O futuro da educação depende da transformação, de uma certa visão crítica do status quo e dos modelos acadêmicos implantados. Esse depende da universidade: reordernar-se, reassumir-se. Se a universidade não se reordernar, a qualidade dos recursos humanos não será suficiente para renovar os padrões de competitividade”, afirmou, abordando criticamente a evasão da educação básica durante a pandemia e o ensino a distância no país.

DCNs
A aproximação do Sistema Confea/Crea com a formação profissional recebeu elogios do presidente do Conselho Nacional de Educação, Luiz Roberto Liza Curi, que apresentou um detalhado panorama dos desafios enfrentados pela educação no país, desde a educação básica. “Pela primeira vez, a gente pôde fazer uma mesa com o CNE, Abenge, representantes dos empresários e os conselhos profissionais, sob a coordenação do Confea. Houve uma participação muito ativa do Sistema Confea/Crea, junto com a academia e o segmento da construção. O Sistema Confea/Crea foi agente de transformação nesse processo”, comentou em entrevista.

Curi acrescenta que as diretrizes orientadas por competência são atentas às demandas e organizadas a partir de requisitos profissionais. “A competência surge da capacidade de o aprendizado dispor de conteúdos que possam ser articulados a partir de práticas de reais, de forma a elevar para o aluno a perspectiva de construção da sua formação durante o curso. As competências integram aspectos teóricos, propedêuticos e também conteúdos advindos de práticas porque a prática é para ensinar e aprender”, disse. 

Ainda segundo o presidente do CNE, a implementação da alteração dos currículos da Engenharia, homologada pelo CNE em 2019, teve seu início postergado em decorrência da pandemia, mas deve ser iniciada em 2023. “As universidades não podem fazer os novos currículos de forma adaptada, pois o impacto será baixo e ruim. A gente espera que o Inep no futuro saiba avaliar o impacto das novas diretrizes para aquelas universidades que souberam se organizar e pra aquelas que simplesmente cumpriram burocraticamente as diretrizes”.

Embora conduzida de forma paralela, a curricularização da extensão, prevista para todos os cursos superiores do país também a partir de 2023, segundo Liza Curi, também contribuirá para a valorização da formação da Engenharia. “Ela reforça a perspectiva de ampliação de práticas não mecânicas, abertas à construção de aprendizados”, comenta. 

Mobilização
Diretora da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e presidente do Fórum Nacional de Dirigentes de Instituições de Ensino de Engenharia – Fordirenge, a eng. civ. Cláudia Morgado apresenta a importância da continuidade da mobilização da área de ensino em engenharia em torno da adequação às novas DCNs. Ela descreve que o Fórum foi criado à época do início das discussões das diretrizes nacionais curriculares. “Diversos aspectos que vinham sendo tratados pela Abenge, em conjunto com a CNI, o CNE e o Confea, todos os diretores de modo geral concordavam. Por exemplo, acolhimento dos alunos, reprovação das ciências básicas, controle dos indicadores de evasão e retenção, maior integração com a indústria etc. As novas DCNs têm um avanço tremendo nesses aspectos. Os diretores das escolas é que têm que se debruçar”.
 
No entanto, ressalta Cláudia Morgado, a ausência de conteúdo previamente definido nas minutas das DCNs, ou seja, a necessidade de ter Matemática, Física, Química, laboratórios de Matemática, Física, motivou a criação do Fordirenge. “Essa é a formação básica de ciências para a Engenharia. Não dá para ser engenheiro sem essa parte. Então, a gente criou esse Fórum para discutir a importância da inclusão do conteúdo mínimo porque as diretrizes curriculares são muito utilizadas, por exemplo, na revalidação de diplomas do exterior. Então, a gente participou do relatório final do CNE e vem agora atuando em outras frentes”, comentou.

Para ela, a atualização da Lei 5.194, por meio da PL 1024/2020, que não partiu de uma discussão interna do Sistema ou dos educadores, mas do Ministério da Economia, tem o objetivo de “conceder um registro provisório para engenheiros estrangeiros que trabalhem em empresas que venham fazer contratos principalmente na área de infraestrutura, sem passar pela revalidação de diplomas”.

Confira mais fotos no Facebook do Confea

A professora comenta que hoje a Plataforma Carolina Bori (sistema informatizado criado pelo Ministério da Educação para gestão e controle de processos de revalidação e reconhecimento de diplomas estrangeiros no Brasil, constituindo um banco de dados que informa aos requerentes as IES que já revalidaram diplomas de cursos similares) permite a revalidação célere de alunos de cursos já revalidados no país. “Para que queimar uma etapa que é muito bem articulada entre as universidades, as comissões de educação dos Creas e as câmaras especializadas, para depois que você der um Crea provisório para alguém, se criar um óbice jurídico com o Crea?”, questiona, lembrando que não há reserva de mercado para a Engenharia brasileira fora do país ou até mesmo para tripulação de companhias estrangeiras aqui embarcadas. “Se as empresas estrangeiras querem construir a demanda de infraestrutura do Brasil, elas têm que competir de igual par igual com as empresas brasileiras, dando também uma contrapartida para uma engenharia reconhecida internacionalmente”, diz, esperando que o PL seja definitivamente retirado de pauta e saudando a disponibilidade do Sistema em participar dessas discussões.

Boas-vindas
Na mesa de abertura do Fórum, uma amostra da importância do evento. O presidente da Abenge e coordenador do Cden, eng. civ. Vanderli Fava de Oliveira, destacou que as bases das Diretrizes Nacionais Curriculares foram “acertadas” pelas áreas presentes ao evento. “Isso é bastante significativo. E culminar sendo coordenador do Cden, particularmente, também”, disse, manifestando o interesse de ampliar as parcerias em prol da cadeia produtiva da Engenharia, desde as trilhas de formação do ensino médio à avaliação da educação superior de Engenharia e Agronomia, de forma articulada. 
“Somos todos responsáveis pela cadeia produtiva. A acreditação de cursos e a certificação profissional muito contribui para essa integração, que não funciona se não estiver ao lado da CNI e de outras entidades representativas. Essa articulação é fundamental para que a Engenharia possa alçar um novo patamar, no que pode ser melhorado”, definiu, considerando que espera angariar novos parceiros para que a formação da Engenharia e da Agronomia ajude a alavancar a formação tecnológica, lembrando o apoio do CNE e do conselheiro Lucchesi na organização do X Fórum.

O Sistema esteve representado também pelo conselheiro federal eng. eletric. Jorge Bitencourt, coordenador adjunto da Ceap e representante das Escolas de Engenharia no plenário. “Vocês são a massa crítica de formação dos futuros profissionais do Sistema e dos norteadores do desenvolvimento tecnológico do pais. Os temas do fórum são pujantes e merecem uma reflexão acurada, em função do que o mercado está cobrando dos nossos profissionais. Desde a formação até o processo de capacitação continuada, este fórum permeia todos os aspectos, o que é fundamental e mais um passo de estreitamento da aproximação com a academia e com o Conselho Nacional de Indústria”, disse, com a expectativa de que o fórum tenha o êxito dos demais.

Já o gerente-geral da Mútua, eng. civ. Marcelo Linguitte, lembrou a importância da caixa de assistência aos profissionais e convidou a conhecer o trabalho da gestão atual, como o censo das engenharias no país, feito em parceria com o Confea, junto aos profissionais do Sistema. “Dos mais de um milhão de profissionais, 150 mil desenvolvem atividades específicas de Engenharia”, informou, relacionando a importância de parcerias com órgãos como a Unesco e de iniciativas para o fortalecimento do ensino de Engenharia do país, como pesquisas sobre as melhores práticas do mundo todo. “A Mútua tem o papel de complementar a atuação do profissional, incentivando o empreendedorismo, a inovação e a gestão financeira. Como fizemos em 2022, um curso de BIM para os profissionais, esse recurso da ART que vocês pagam, estamos remetendo diretamente aos profissionais”, considerou.

Diretor da Faculdade de Tecnologia da UnB, o eng. mec. Edson Paulo da Silva deu as boas-vindas para um “debate de temáticas urgentes para a tecnologia nacional”. Há apenas seis meses à frente da Faculdade de Tecnologia, ele destacou a disposição pela modernização dos cursos, “arquitetando um ousado programa de modernização das engenharias onde a gente pretende alinhar a formação dos alunos à realidade atual, principalmente no que tange a metodologias de aprendizagem, como as metodologias ativas que nos permitam uma melhor efetividade do ensino-aprendizagem, para formar alunos mais alinhados com as necessidades do mercado”.

O diretor da Faculdade de Tecnologia cita que o Centro de Estudos e Pesquisas em Metodologias Ativas foi aprovado recentemente e deve envolver os 10 cursos de Engenharia no campus Darcy Ribeiro e outros cinco cursos no campus do Gama, destacando a possibilidade de alinhamento entre eles.

Também integrante da Comissão Nacional de Implantação das Diretrizes Nacionais Curriculares da Engenharia, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) esteve representada pela diretora de Inovação da entidade, socióloga Idenilza Miranda. “Pela primeira vez a diretoria participa deste Fórum. É uma satisfação porque a gente tem buscado, via mobilização empresarial pela inovação, essa aproximação maior entre a indústria e as instituições de ensino, de modo geral. A gente defende a importância dos recursos humanos para o processo de inovação. E com o propósito de discutir a inovação, a gente criou o GT de Engenharia e Ensino, em 2016, e logo no ano seguinte a Abenge foi incorporada a esse fórum para debater a engenharia e o ensino superior. É importante esse diálogo”, disse, convidando as entidades a participar. “O que a gente busca é trazer essa discussão sobre a melhoria de ensino que tem vários temas neste fórum. Esse um dos pilares para a modernização da engenharia. Fico feliz de ver esse tema avançando na rede”, acrescentou, colocando o sistema da indústria à disposição.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Alberto Ruy/Abenge