Brasília, 21 de maio de 2024.

“Precisamos retomar o diálogo com o ministério da Educação. Desde a gestão anterior do Confea, temos nos esforçado nesse sentido, no entanto, não temos recebido um retorno efetivo da pasta desde janeiro de 2018. Acreditamos que podemos contribuir muito para a valorização da formação das áreas tecnológicas estratégicas para o nosso país”. Com este apelo do presidente eng. Vinicius Marchese, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, também por meio de sua Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap), reforça a necessidade de estar junto com o ministério da Educação e com outros órgãos da área a fim de desempenharem seu papel de forma sinérgica.

“Na verdade, mantivemos reuniões com o Conselho Nacional de Educação, inclusive recentemente com o presidente Luiz Liza Curi. Colaboramos com o CNE para a construção e implementação das Novas Diretrizes Curriculares Nacionais da Engenharia. No entanto, outras tratativas com o MEC não têm avançado da forma esperada. É lamentável que não estejamos conseguindo aprofundar a quatro mãos este trabalho institucional entre o Confea e o órgão máximo da educação brasileira. Temos sido cobrados incisivamente pelos profissionais do Sistema sobre os nossos posicionamentos, tais como os relativos ao Ensino a Distância. Apesar de termos nos manifestado diversas vezes formalmente junto ao MEC, não temos obtido respostas, o que temos entendido como no mínimo descaso do sistema educacional brasileiro. Precisamos corrigir isso e trabalhar lado a lado, sistema profissional da Engenharia, da Agronomia e das Geociências com o MEC”, comenta o coordenador em exercício da Ceap, eng. Osmar Barros Júnior, sendo reforçado pelo eng. Luiz Lucchesi, ambos ex-coordenadores da Comissão e atuais membros da Ceap. “Precisamos do retorno urgente do ministério, não temos mais como aguardar de forma escanteada do processo que aprimora as políticas nacionais da educação superior, nem tampouco da sua execução, o que afeta os atuais e futuros profissionais do Sistema, refletindo em prejuízos para toda a sociedade”, diz.

Com o registro de todos os pedidos de audiência encaminhados ao Mec ao longo de 2023 e 2024, a Comissão de Educação e Atribuição Profissional do Confea legitima as cobranças permanentes dos profissionais para que o Conselho participe de forma mais efetiva da condução dos rumos da formação tecnológica brasileira, buscando o aprimoramento do exercício profissional, que por meio de obras e serviços amparam o cotidiano de toda a nação brasileira. Além dos conselheiros federais professores Osmar Barros Júnior e  Luiz Lucchesi, representantes, respectivamente, das instituições de Ensino de Engenharia e de Agronomia, a atual composição da comissão reúne a experiência do eng. Álvaro Bridi.

A não inclusão do Sistema Confea/Crea no Grupo de Trabalho Interinstitucional criado no último dia 9 de abril, por meio do Decreto 11.985, para produzir subsídios para a formulação e a implementação da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, foi recebida com perplexidade e indignação pela Comissão.  “Verificamos a previsão da participação de dois representantes de conselhos profissionais e, pelo mérito da questão, imediatamente oficiamos a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC para que participássemos. O texto menciona uma nota técnica que indicaria esses dois conselhos. Essa discussão também foi levada ao Fórum de Conselhos de Profissões Regulamentadas, cujos integrantes desconheciam o teor da referida Nota, inclusive os representantes dos dois conselhos indicados pelo MEC”, relata Osmar Barros Júnior. 
 

“Com total falta de transparência, o MEC elaborou essa nota técnica antes da movimentação do Confea, um desrespeito aos representantes autárquicos e ao cidadão”, indigna-se o ex-coordenador da Ceap, informando que o tema será tratado com os presidentes das comissões de Educação da Câmara dos Deputados, Nikolas Ferreira, e do Senado, Flávio Arns. “Não entramos no mérito de quem foi indicado, mas cabe uma reflexão sobre como uma Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica pode ser criada sem a atuação do maior sistema profissional do país que atua na área, mesmo que para isso fosse necessário criar um outro grupo de trabalho específico para ouvir órgão detentor da experiência, do conhecimento e da capacidade de contribuir”, contesta o atual coordenador, ressaltando que a nota técnica permitiu a indicação do Conselho Federal dos Técnicos Industriais com base em quantitativos registrados nos respectivos conselhos. “Nesse caso, tais profissionais faziam parte do Sistema Confea/Crea, no período de 2009 a 2018, quando o CFT deixou o  Sistema”, acrescenta Luiz Lucchesi. “Isso é uma vergonha”, lamenta o conselheiro federal Álvaro Bridi.

EaD
A crítica do Confea estende-se à forma como o MEC vem tratando temas como o Ensino a Distância. “O Tribunal de Contas da União já apresentou, no ano passado, o resultado de uma auditoria sobre o EaD no país, que resultou no Acórdão 658/2023. O nosso papel é sempre em favor do diálogo, reconhecendo as nossas limitações institucionais. Dialogamos não apenas com o Executivo, mas também com o Congresso Nacional, de forma proativa. No Ensino a Distância, as atividades complementares somam 10% do currículo; a curricularização da extensão, até 20%, como ficou definido também para o ensino presencial. Mas o EaD já permite que até 40% da nossa área sejam ensinadas a distância, o que representa perto de 1.200 horas presenciais das 3.600 horas mínimas do curso de Engenharia. Considerando que as Diretrizes Curriculares Nacionais da Engenharia que a formação dos futuros profissionais se dê por competência, fica um contrassenso se pensar em competência com apenas 1.200 horas de formação presencial. Competência significa saber-fazer”, expõe Osmar Barros Júnior.

O ex-coordenador da Ceap Luiz Lucchesi reforça que o tema vem se mantendo uma preocupação permanente de todos os fóruns de discussão, como a mais recente edição do Congresso Nacional de Profissionais – CNP. Em sua 11ª edição, realizada em Goiânia, no ano de 2022, o tema foi pautado novamente por meio da Proposta Nacional Sistematizada (PNS) 46, entre outros temas como a exigência de percentual de prática de laboratórios e visitas técnicas e ainda a necessidade de se fiscalizar todas as escolas de formação de engenharia, em todas as modalidades de ensino.

Solicitações ao MEC
“A Ceap já apresentou proposta e o plenário do Confea aprovou, por unanimidade, deliberação que deixou clara a insatisfação com a qualidade do ensino nos cursos afetos ao Sistema Confea/Crea, solicitando ao ministério da Educação que conste de forma explícita e clara nos diplomas emitidos a modalidade de ensino adotada pela instituição, presencial, híbrida ou a distância, bem como que disponibilize a média das notas acadêmicas e a nota do egresso no Enade, exigindo que a mesma seja acrescida no histórico escolar em todas as ocasiões em que o exame seja aplicado ao curso no qual o aluno esteve matriculado”, ressalta o conselheiro federal Álvaro Bridi. 

Ele informa ainda que também foi solicitada ao MEC, por meio da Decisão Plenária 0588/2023, a criação de um grupo de trabalho nos moldes daquele instituído pela Portaria MEC 668/2022, buscando apresentar subsídios com vistas à regulamentação da oferta nos cursos de graduação em Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia. “Solicitamos e manifestamos o apoio ao MEC para que ele realize ainda, em caráter de urgência, o sobrestamento de todos os processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de todos os cursos afetos ao Sistema”, acrescenta.

Normativos
O cumprimento de dispositivos legais e infralegais também é considerado fundamental pelo Confea. “Propusemos um termo de colaboração com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC para que as ações de regulação e supervisão da educação superior definidas no Decreto 9.235/2017  possam contar com a capilaridade nacional do Sistema Confea/Crea. Esse decreto define que os conselhos profissionais podem opinar sobre a autorização de cursos”, informa o conselheiro federal coordenador em exercício da Ceap. “Apesar da proposta do CNP no sentido de que o Sistema fiscalizasse as escolas, nos posicionamos contrariamente a isso porque isso é uma atribuição do MEC. Mas o Sistema se propõe a auxiliar o MEC nesta missão, o que não está sendo cumprido adequadamente aos nossos olhos”, considera ainda Osmar Barros Júnior.

A regulamentação da portaria 1.838/2023 do MEC, voltada à realização de consulta pública para elaboração de proposta de regulamentação da oferta de cursos de graduação na modalidade EaD, também é alvo de crítica dos conselheiros integrantes da Ceap. “Mais uma vez fomos surpreendidos negativamente pelo MEC. Foi lançada uma consulta pública pelo ministério bastante restrita, sem tempo hábil para uma participação mais aprofundada da Ceap, que se manifestou por meio de deliberação que foi aprovada pela presidência em Ad Referendum. Posteriormente a portaria foi referendada por decisão plenária do Confea”, informa o representante das instituições de Ensino Superior de Agronomia, eng. Luiz Lucchesi.

“A atuação da Ceap,  no intuito de construir pontes com o MEC, tem se dado, por exemplo, por meio do I Encontro Nacional de Educação Superior em Engenharia, Agronomia e Geociências, evento realizado durante a 78ª Soea, em 2023, que versou sobre a qualidade do ensino e que contou com as participações do presidente do CNE, Luiz Curi, da então secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior – Seres, Helena Sampaio, e do representante da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior do ministério da Educação, Abílio Baeta Neves. O que é insuficiente para se dar o devido andamento a este complexo e urgente tema que afeta os destinos do Brasil. É importante destacar ainda que a Ceap vem subsidiando o pleno do Confea nas decisões relativas à concessão de atribuições profissionais, resultado da formação pelas instituições de ensino superior, do que se conclui pela necessidade do citado aprimoramento do processo educacional. Para a continuidade desse trabalho, prevê-se para outubro, durante a 79ª Soea, em Salvador, a realização da segunda edição do citado Encontro,  de forma integrada à programação do Congresso Técnico-Científico da Engenharia, Agronomia e Geociências – Contecc, para o qual todos estão e já se sintam convidados”, considera o ex-coordenador da Ceap, eng. Luiz Lucchesi.

Equipe de Comunicação do Confea