Brasília, 9 de agosto de 2021
A Lei que dispõe sobre implementação e fiscalização do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de sistemas de climatização (Lei nº 13.589/2018) carece de regulamentação. Em 2020, um grupo de trabalho do Confea minutou um decreto que sugere essa regulamentação. Reunidos em 3ª reunião ordinária, os coordenadores das Câmaras Especializadas e Engenharia Mecânica e Industrial aprovaram proposta que solicita ao Confea providências, em caráter de urgência, para encaminhamento da minuta à Casa Civil da Presidência da República.
A proposta aprovada na CCEEI foi fruto da atuação do Grupo de Trabalho Qualidade do Ar, Biossegurança e PMOC, coordenado pelo engenheiro mecânico Osny do Amaral Filho (Crea-SC), que fez uma apresentação com um compilado das ações do grupo. “Fiz uma palestra semelhante no Colégio de Presidentes para sensibilizar os dirigentes sobre a importância do tema”, pontuou. Um dos objetivos do grupo é implantar programas de qualidade do ar interior em todos os Conselhos Regionais.
Durante a reunião, a CCEEI recebeu Filipe Colaço, CEO da Recigases, empresa especialista em regeneração de fluidos refrigerantes e combate às mudanças climáticas. “O fluido refrigerante é um gás que funciona como o uber do frio: troca carga térmica de um lado e joga para o outro. O trabalho dele é ser o mais eficiente possível”. Segundo ele, todos os fluidos refrigerantes são homologados pelas normas internacionais. “Quando se fala em selo de qualidade para refrigeração, pensa-se muito em equipamentos de ar condicionado. Mas estamos falando de muito mais, trata-se também de refrigeração na distribuição de alimentos, por exemplo, que é essencial para que o alimento chegue a todos. Se tirar essa tecnologia, milhares de pessoas morrem”.
Por outro lado, se a refrigeração não pode ser evitada, deve-se também pensar em como reduzir seu impacto ambiental. “Nossa atmosfera não pode se transformar em um lixão. Quando vai emissão para a atmosfera, o prejuízo é de todos. Não há limites de municípios na atmosfera”, pontuou, antes de ressaltar alguns pontos relevantes quando da elaboração do PMOC, como o índice de vazamentos e o controle de estoque de fluido.
Para o coordenador da CCEEI, eng. mec. Lucas Sevale (Crea-GO), o encaminhamento da minuta de decreto à Casa Civil é uma das grandes entregas que a Coordenadoria pretende para 2021. Segundo os integrantes da CCEEI, a falta de regulamentação do setor dificulta a fiscalização. “Esta 3ª reunião ordinária foi muito produtiva, avançamos bastante na pauta e fechamos com quatro propostas aprovadas”, disse Sevale. A reunião da Coordenadoria foi realizada de 3 a 5 de agosto, no Rio de Janeiro, de maneira híbrida, com alguns participantes presentes de maneira remota.
A próxima reunião está prevista para ser realizada em novembro, na sede do Confea, em Brasília, quando os integrantes do grupo pretendem realizar um estudo da qualidade do ar do Conselho Federal. “Vamos levar equipamentos e será um momento bem prático da reunião, quando alguns regionais vão ter acesso sobre como se faz o procedimento”, pontuou o coordenador nacional.
Inspeção em transporte escolar
Outra entrega que a CCEEI pretende realizar em 2021 é propor ao Confea a retomada do Grupo de Trabalho Denatran/Contran, que discutia a fiscalização das atividades de inspeção veicular. Presente à reunião, o conselheiro federal eng. mec. Carlos Laet defendeu a pauta. “Esse GT tem que ser reconstruído. Seu trabalho tem importância fundamental, de âmbito nacional. Precisamos construir uma resolução que regulamente o tema”, pontuou.
Durante a reunião, os participantes assistiram a apresentação do diretor executivo da Federação Nacional da Inspeção Veicular, eng. mec. Daniel Bassoli, sobre vistoria em veículos escolares. Segundo ele, embora o Código de Trânsito Brasileiro exija inspeção semestral nos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares, o Departamento Nacional de Trânsito não preconiza o registro específico para esses veículos, de maneira que não há garantia do cumprimento da lei.
Após apresentar conceitos e procedimentos técnicos (diferença entre inspeção e vistoria, por exemplo), Bassoli defendeu que os engenheiros devem estar presentes na regulamentação dessa fiscalização. “Nós temos que participar. É muito ruim para a sociedade se perdermos o protagonismo técnico”, defendeu. Foi após sua apresentação que o coordenador nacional da CCEEI sugeriu que o grupo propusesse ao Confea a retomada do GT Denatran/Contran. “Podemos propor a reativação do GT e a indicação de Daniel Bassoli como especialista para integrar o grupo”, propôs Sevale, antes de receber o apoio dos colegas e de Laet.
Beatriz Craveiro
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Crea-RJ
