Brasília, 25 de agosto de 2020.
O Confea marcou presença nesta terça-feira (25/8) no lançamento do programa habitacional Casa Verde e Amarela, que irá reformular o Minha Casa Minha Vida. A iniciativa irá ampliar o acesso à moradia digna, viabilizando regularização fundiária, melhoria habitacional e redução da taxa de juros.
A meta é garantir que 1,6 milhão de famílias que estavam fora do sistema de financiamento habitacional possam ter acesso ao crédito até o ano de 2024. Isso será possível com a redução na taxa de juros para a menor da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mudanças na remuneração do agente financeiro.
O lançamento do programa foi realizado no Palácio do Planalto, com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, do ministro de Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, além de outras autoridades.
Melhoria habitacional
Com foco na qualidade de vida da população de baixa renda, o programa tem apoio do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia. “Estamos trabalhando em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional para que um projeto deste porte ofereça qualidade e segurança para a população. Isso somente é possível quando temos envolvidos os profissionais devidamente habilitados para fazer com que o programa aconteça. Por isso, é fundamental que profissionais de diversas áreas do Sistema Confea/Crea participem efetivamente, acompanhando e fiscalizando as obras”, afirma o presidente em exercício da autarquia, eng. civ. Osmar Barros Júnior.
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Regularização fundiária
Além do financiamento habitacional, o programa atuará com regularização fundiária e melhoria de residências, enfrentando problemas de inadequações, como falta de banheiro, por exemplo. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.
“Nosso objetivo, seguindo as recomendações do presidente Jair Bolsonaro, é trazer resultados mais eficientes no atendimento às necessidades habitacionais brasileiras e oferecer moradia digna às famílias mais vulneráveis”, explica o ministro de Desenvolvimento Regional. “Foi seguindo essa linha e ouvindo outros órgãos e o setor da construção civil que chegamos a esse modelo. O Casa Verde e Amarela irá movimentar o mercado e gerar emprego e renda”, ressalta Rogério Marinho.
O presidente do Confea também acredita no programa como um caminho para a recuperação econômica. “O projeto é uma forma de retomar o trabalho para os profissionais da Engenharia”, comenta Osmar, com quem o conselheiro federal Ricardo Araújo concorda. “O programa irá aquecer a economia e será importante para a Engenharia, considerada a locomotiva do desenvolvimento nacional”, acrescenta o engenheiro civil que neste ano está à frente da Comissão Temática da Engenharia Pública, do Confea. Também integrante do comitê, o conselheiro Carlos Vilhena reforça o papel do setor para o progresso do Brasil no atual contexto de pandemia. “A Engenharia, por meio da construção civil, é o que movimenta a economia do país”, salienta.
Sobre a regularização fundiária, os conselheiros do Confea pontuam a importância de se garantir moradia digna à sociedade. “Quando se trabalha com melhoria habitacional e regularização, permite-se que a família consiga ter o registro da habitação, valorizando, assim, o imóvel e proporcionando uma melhora da qualidade de vida àqueles que estão morando em áreas impróprias”, destaca o eng. civ. Vilhena. “A regularização fundiária dá o direito de posse ao morador e proporciona a ele tranquilidade inclusive para investir e fazer melhorias na habitação”, complementa Ricardo, conselheiro representante do Acre, estado de uma das regiões contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Assim como no Norte, no Nordeste os juros também poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%.
“Com essas alterações, queremos estimular novas contratações no Norte e Nordeste, que têm os maiores déficits habitacionais no país. Essas taxas diferenciadas buscam reduzir as desigualdades regionais, que é uma das principais missões do MDR”, destaca o ministro Rogério Marinho. “Além disso, as novas medidas possibilitarão que, pelo menos, 1 milhão de pessoas que estavam fora do sistema de financiamento habitacional possam ter acesso a ele”, completa.
Além dos juros menores, o Norte e o Nordeste terão, ainda, outros benefícios, como uma parcela mais abrangente de famílias beneficiadas, com rendimento de até R$ 2,6 mil ao mês, ante R$ 2 mil das demais regiões. O limite do valor dos imóveis financiados também foi ampliado, com o objetivo de fomentar o interesse do setor da construção civil em atuar nessas localidades.
Moradia digna
Segundo dados preliminares da Fundação João Pinheiro (FJP), ano base 2019, 24,4 milhões de moradias foram consideradas inadequadas por carência de infraestrutura em todo o Brasil. Deste total, 10,7 milhões são relativas à edificação. “Nossa premissa máxima é garantir moradia digna. Se a família já tem o seu terreno e o imóvel construído, mas que é precário, vamos apoiá-la com a reforma. Há, ainda, muitas pessoas que vivem em lotes irregulares e, por isso, não conseguem melhorar seu imóvel. Nesse caso, apoiaremos com a regularização”, explica Marinho.
Com essas estratégias, o Governo Federal espera atender um número mais amplo de pessoas em vulnerabilidade social a menor custo para o Poder Público, já que o investimento nas duas modalidades é muito inferior (de R$ 500 a R$ 20 mil) em comparação com a construção de uma unidade habitacional - média de R$ 80 mil.
Ainda de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a regularização fundiária vai enfrentar um problema histórico no país e dar o título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do Brasil. Serão contempladas áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.
Já a melhoria habitacional consiste na reforma e ampliação do imóvel, como construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética.
As melhorias habitacionais são uma forma de aproveitar os investimentos já realizados pelas famílias em suas casas, além de respeitar os vínculos sociais e econômicos. Serão atendidos proprietários de imóveis nos núcleos urbanos selecionados para regularização fundiária, com renda mensal de até R$ 2 mil. É necessário estar no CadÚnico do Governo Federal, não possuir outros imóveis no território nacional e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado.
Confira a íntegra do evento de lançamento
Julianna Curado
Entrevistas com lideranças do Confea: Felipe Pasqualini
Equipe de Comunicação do Confea
Com informações da Agência Brasil e do Ministério do Desenvolvimento Regional
