Palmas (TO), 21 de setembro de 2019.
Com tranquilidade e ampla participação de profissionais, chegando a registrar-se a presença de 432 delegados na sessão plenária final, o Congresso Nacional de Profissionais (CNP) terminou na noite deste sábado (21), no auditório Araguaia, do Centro de Convenções Arnoud Rodrigues, de Palmas (TO). Trinta e cinco propostas foram aprovadas. O Congresso fora iniciado na noite da última quinta, com a participação de 510 delegados eleitos nas etapas regionais dos CEPs. “Tudo transcorreu na mais perfeita ordem. Procuramos abranger democraticamente as propostas, de alto conteúdo técnico, em prol do desenvolvimento nacional”, afirmou o presidente do Confea, Joel Krüger, ao final do Congresso.
Conforme o Regimento do CNP, foram definitivamente rejeitadas as propostas 26, 27, 33 e 34, após os dois dias de debates. Ao início da sessão plenária, presidindo a Mesa Diretora do 10º CNP, Krüger cumprimentou a metodologia para a discussão de cada proposta: duas inscrições livres para as manifestações contrárias e favoráveis, com direito a réplicas. Em seguida, esclareceu questionamentos aos artigos 25 e 30 da resolução, quanto à inclusão de propostas não acatadas pela Comissão Nacional de Sistematização.
“De acordo com o regimento, a mesa não pode colocar outras propostas em discussão, e moções não são recursos para reapresentar propostas. Mas o plenário é soberano, se quiser reabrir a discussão. A mesa reabrirá e todos reabrirão a proposta com os grupos de trabalho”, disse, esclarecendo os apontamentos dos delegados e sendo mantida, em seguida, por maioria, a lista de propostas já discutidas durante o 10º CNP.
35 propostas
“A mesa tem tranquilidade para conduzir. Ninguém vai ganhar nada no grito”, disse o presidente do Confea. Foi argumentado ainda que todos receberam as propostas 30 dias antes do Congresso, alegando-se que não havia mais tempo para discutir novamente e que o questionamento de propostas deveria ter sido solicitado antes do Congresso.
Por maioria dos presentes, portanto, foram mantidas as 45 propostas sistematizadas, excluindo-se as quatro rejeitadas previamente e passando-se ao debate em torno das 11 propostas não aprovadas inicialmente pelos oito grupos, as de números: 3, 7, 8, 13, 17, 25, 30, 36, 41, 43 e 44, das quais foram rejeitadas as seguintes: 3, 7, 17, 36, 43 e 44. Confira aqui a relação de todas as propostas incluídas no Caderno do 10º CNP.
Debates tranquilos
Sob a condução do presidente Joel Krüger, os debates foram marcados pelo respeito entre os profissionais. A Proposta Nacional Sistematizada nº 8 envolveu um debate rico, em torno da atuação dos engenheiros agrônomos na fiscalização e regulamentação de serviços no campo, como as pulverizações agrícolas.
Segundo o coordenador da Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Agronomia (CCEAGRO), Kleber Santos, a proposta vinha na linha de reforçar a regulamentação da responsabilidade técnica. “Precisamos de uma legislação forte para regulamentar o receituário”, disse, sendo criticado pelo delegado engenheiro eletricista Aderbal Aguiar, que relatou o impedimento da pulverização por lei estadual do Ceará. “Aceitar a pulverização é algo temerário”.
Já o Presidente da Associação de Engenheiros Agrônomos do Mato Grosso do Sul, Antonio Luiz Neto, considerou que o objetivo é justamente “melhorar a legislação para melhorar os processos, regulamentando a responsabilidade do profissional. A aplicação de agrotóxicos não pode seguir uma legislação de 30 anos atrás. É preciso regularizar e fiscalizar esse processo”. A proposta foi aprovada por 346 participantes.
Outro debate importante foi a da PNS 30, aprovada por 312 votos. Ela busca modificar a Lei 5.194/1966, estabelecendo penas maiores para infrações éticas e criando o Tribunal de Ética. Coordenadora nacional das Comissões de Ética, Flávia Roxim (Crea-MG), considerou que “a Comissão de ética fica prejudicada nos seus trabalhos com a legislação como está. É uma questão estratégica para que as comissões de ética sejam independentes das câmaras especializadas e façam um trabalho em defesa da sociedade e contra os maus profissionais que prejudicam os bons que estão aqui”. Houve ainda mais um posicionamento favorável à proposta, considerando a necessidade de punir os maus profissionais.
Carta Declaratória de Palmas
Após a definição das 35 propostas aprovadas, o presidente Joel abriu espaço para a apresentação e votação das moções e para a aprovação da Carta Declaratória do 10º CNP. Aprovada inicialmente pela Comissão Organizadora Nacional (CON) e pelo plenário do 10º CNP, a Carta Declaratória de Palmas elencou os compromissos e projetos do Sistema Confea/Crea e Mútua com as decisões políticas, econômicas e sociais para o bem da sociedade, tendo como referencial o tema central da 76ª Soea e do 10 CNP: “Estratégias da Engenharia, da Agronomia e das Geociências para o Desenvolvimento Nacional”.
Edison Macedo homenageado
Ao início da plenária, foi prestada uma homenagem ao engenheiro eletricista Edison Flávio Macedo, do Crea Santa Catarina. Foi lembrada pelo cerimonial e grupo técnico de apoio ao CNP sua “visão do Sistema além dos tempos atuais”, sendo destacado que o homenageado “honra a profissão, oferecendo conhecimentos para tornar o Sistema Confea/Crea cada vez mais atuante em relação aos rumos do país, sendo autor das principais diretrizes que norteiam as ações do Sistema, como a concepção do CNP e elaboração do novo Código de Ética dos Profissionais”. Leia o texto da homenagem na íntegra.
Ao agradecer a homenagem, Edison Macedo afirmou que participou de todos os Congressos Nacionais de Profissionais e o anterior ao primeiro, em 1992, que decidiu pela existência do CNP. Edison Macedo lembrou detalhes de todos os CNPs, inclusive o de Natal, onde foi aprovado o novo Código de Ética e agradeceu os colegas pelo trabalho que vêm fazendo “em benefício do aperfeiçoamento do Sistema em tempos de sérias ameaças sobre o mesmo”.
Processo democrático marca encerramento do 10º CNP
Conduzindo o encerramento das atividades, o presidente do Confea e da mesa diretora do 10º CNP, eng. civil Joel Krüger, estendeu sua gratidão aos congressistas, ao corpo funcional do Confea e do CREA-TO que, junto com a Mútua Nacional, promoveram a organização da 76º Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia e do 10º CNP. “Agradeço aos congressistas pela cordialidade, atenção e carinho com que conduziram os trabalhos nas duas sessões plenárias e grupos de trabalho. Desejo também, sucesso às propostas aprovadas neste Congresso”.
Em homenagem aos conselheiros federais que se empenharam na realização da Soea e do CNP e aos presidentes de Creas que trouxeram suas comitivas, representadas por entidades de classe, instituições de ensino, coordenadores e conselheiros regionais, o presidente Joel concedeu ao conselheiro federal João Bosco Andrade, coordenador da Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais) e vice-presidente da mesa diretora, a prerrogativa do encerramento do Congresso.
“Esta sessão de hoje e o CNP, como também a Soea, foram um sucesso completo, um exemplo de democracia e de respeito às normas por nós construídas. Estão todos de parabéns”, afirmou o conselheiro João Bosco. Ele parabenizou também o presidente Joel Krüger pela forma democrática como conduziu as atividades, desejando boa noite e bom retorno a todos.
O encerramento contou também com uma breve manifestação do corpo funcional da mesa diretora. “Sempre podemos e devemos melhorar”, destacou o 1º secretário, Humberto Dauber, do Crea-RS. A 2ª secretária, Karine Moreira, do Crea-DF, disse que foi um trabalho conjunto e uma oportunidade de aprendizado e de conhecer melhor o funcionamento do Sistema.
Já a 1º relatora, Célia Rosa, do Crea-PR, estendeu gratidão a todos pela compreensão, dizendo que “espera ter atendido aos trabalhos, conforme as solicitações e necessidades”. Em sua primeira participação no CNP e primeiro ano de profissão, Dalila Araújo, do Crea-BA, eleita como 2ª relatora, também agradeceu a oportunidade e aprendizado.
Reportagem: Adriano Comin (Crea-SC), Almir Moura (Crea-MG) e Henrique Nunes (Confea)
Edição: Henrique Nunes (Confea)
Revisão: Lidiane Barbosa (Confea)
Equipe de Comunicação do 10º CNP
Fotos: Damasceno Fotografia/Confea
