Natal (RN), 14 de agosto de 2019.
“As atividades dos conselhos profissionais não obstaculizam o desenvolvimento, por isso o caminho é de fortalecer e não de desmantelar essas instituições”. A defesa foi do vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto, na abertura da 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua (CP), que acontece de hoje (14) até sexta-feira (16), em Natal.
Para Antenor, o progresso não pode colidir com ações de regulação e controle. “A Proposta de Emenda à Constituição nº 108/2019 é um ataque à regulamentação das profissões que são imprescindíveis. Que a resistência de vocês ganhe eco na sociedade, porque ela só tem a ganhar com o trabalho dos conselhos profissionais”, encorajou o representante do estado que atualmente enfrenta situação de calamidade financeira e precisa dos conselhos para enfrentar essa situação. “Quando a economia vai mal, ninguém vai bem”, pontuou o vice-governador, sugerindo que os presidentes de Creas e do Confea apontem soluções para os desafios atuais, levando em conta a repercussão das atividades econômicas nas profissões.
A contribuição dos conselhos para melhoria do bem-estar da sociedade foi igualmente reconhecida pelo deputado e eng. civ. Allyson Bezerra (Solidariedade), que preside a Frente Parlamentar da Engenharia na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, instalada em julho passado.
“O parlamento e o Crea-RN têm feito um trabalho articulado com diálogo permanente sobre logística, tecnologia, ciência e infraestrutura. Temos feito o que a sociedade exige da gente. Por isso, vamos propor leis que melhorem a vida da população, dos profissionais e proporcione o desenvolvimento estadual”, afirmou o deputado.
A presidente do Crea anfitrião agradeceu a participação das lideranças políticas, lembrando que há 50 anos o Regional vem dando sua colaboração em prol do crescimento do Rio Grande do Norte. “Trabalhamos com credibilidade, firmando identidade com os profissionais e o estado. Nossa missão é seguir com a gestão de portas abertas, buscando renovar o Sistema”, ressaltou a eng. civ. Ana Adalgisa Dias.
A presença dos líderes políticos na agenda foi tida como confirmação da relevância do Confea e dos Creas, na opinião do coordenador do CP. “É uma demonstração de apoio e reconhecimento da nossa atuação em defesa dos engenheiros e para proteção da sociedade”, pontuou o eng. civ. Antonio Aragão (Crea-PB).
Avanços da Mútua
Os trabalhos desempenhados pela Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea (Mútua) foram apresentados pelo presidente da instituição, eng. civ. Paulo Guimarães. Entre os avanços, mudança recente para nova sede, com instalações para atender profissionais e sociedade. O Portal da Transparência está em fase de conclusão e o número de associados duplicou entre 2015 e 2018, somando hoje 138 mil filiados. A instituição manteve a certificação da ABNT NBR IS0 9001/2015, que reconhece o cumprimento dos requisitos de gestão de qualidade.
Guimarães anunciou ainda os estados vencedores do Prêmio Mútua de Inovação e Empreendedorismo 2019. São eles, Espírito Santo, Santa Catarina e Pará. Os autores das iniciativas serão conhecidos na 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), no próximo mês, em Palmas (TO).
Como iniciativa de melhoria, o coordenador do CP propôs à Mútua utilizar a capilaridade das inspetorias dos Creas para levar mais benefícios aos profissionais, como forma de retorno do pagamento das anuidades.
Diálogo e atuação
A reunião segue até sexta-feira, com debates sobre salário mínimo profissional, programa de auxílio financeiro aos Conselhos Regionais, atividades de Microempreendedor Individual (MEI), engenharia de avaliações e a definição do estado-sede da Soea de 2020.
“Que a reunião seja profícua e que o colegiado continue apresentando propostas que engrandeçam o Sistema”, disse o vice-presidente do Confea, eng. eletric. Edson Delgado, na ocasião representando o presidente Joel Krüger, que estará presente na agenda do CP a partir de amanhã.
O pedido de aprofundamento do debate foi igualmente destacado pelo coordenador adjunto do colegiado. “Temos muito a discutir, especialmente para garantir a sustentabilidade financeira do Sistema. Também precisamos agir rapidamente e nos defender para continuar cumprindo nosso papel”, salientou o eng. agr. Wolney Costa Parente Júnior (Crea-RR), mencionando o debate que os presidentes irão ter ainda nesta semana sobre a PEC 108/2019.
Apoio no Senado
No período da tarde, o colegiado recebeu o senador Jean Paul Prates (PT-RN), a quem foi solicitado suporte nas demandas parlamentares do Sistema. “Pedimos apoio às nossas bandeiras, especialmente, na questão da PEC 108/2019, que coloca em risco a soberania nacional”, argumentou a presidente do Crea-RN, Ana Adalgisa Dias.
O parlamentar se manifestou favorável à causa. “Sou aliado de vocês e assumo o compromisso de trabalharmos juntos porque a PEC é preocupante”, garantiu Prates, que já atuou em prol do Sistema no desarquivamento do projeto de lei relativo à carreira de Estado.
Fiscalização georreferenciada
Também no período da tarde, o Crea-BA compartilhou com os Regionais aplicativo de fiscalização georreferenciada. A novidade permite aos fiscais identificar a regularidade de obras no perímetro vistoriado e também receber denúncias em tempo real. Além disso, o app pode ser utilizado no planejamento de ações fiscalizatórias, com indicação de latitude e longitude do ponto a ser inspecionado e sugestão de rota de trânsito.
O app possibilita ainda que o fiscal tenha acesso à base de dados do Sistema de Informações Técnicas e Administrativas (Sitac), podendo assim ter mais segurança na hora de lavrar o auto remotamente. “É possível, por exemplo, saber quais as ARTs relativas ao empreendimento que está sendo fiscalizado”, explicou o presidente do Regional da Bahia, eng. civ. Luis Edmundo Campos, complementando a apresentação do analista de sistemas Marcelo Pessoa.
“É uma ferramenta fantástica que chega para integrar o Sitac. Obrigada por deixar a ferramenta disponível para os demais Regionais”, salientou o coordenador do CP que, na oportunidade, também colocou à disposição do colegiado o recurso de inteligência artificial adotado na Paraíba. Trata-se de atendimento automatizado com respostas informativas por telefone e WhatsApp. “É o Crea presente para a população 24h por dia, o ano inteiro”, enfatizou Aragão.
Ensino a Distância
Representando o Crea-Sul, o presidente do Regional paranaense, eng. civ. Ricardo Rocha, teve aprovada proposta para padronização de cadastros de cursos e registros de egressos de Ensino a Distância (EAD). “A ideia é que cada uma das Coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas discutam e definam a implementação de providências voltadas à uniformização de procedimentos que visem à unidade de ação no território nacional e à maximização da eficiência dos Creas e de suas câmaras especializadas”, foi o texto deliberado e que seguirá para análise da Comissão de Educação e Atribuição Profissional e do plenário do Confea.
Microempreendedor individual
O assunto foi apresentado pelo conselheiro federal eng. mec. Carlos Laet, que neste ano está à frente do GT Microempreendedor Individual (MEI). Laet chamou atenção para o trabalho que está sendo feito no sentido de dar conformidade para esses profissionais que têm conexão com a engenharia e a agronomia.
Pelo Acordo de Cooperação Técnica firmado com o governo federal, cabe ao Confea atuar, em consonância com a Secretaria Especial da Presidência da República e Receita Federal/IBGE, na análise dos códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) e também das CBOs (Classificação Brasileira de Ocupação) para os Microempreendedores Individuais que não caracterizem serviços de engenharia ou que venham a necessitar de normativo para regulamentar o registro dessas empresas nos Creas. Atualmente são 8,7 milhões de microempreendedores individuais cadastrados no programa governamental como atuantes em 468 ocupações. Dessas, 172 atividades são afetas ao Sistema Confea/Crea.
O assunto foi explanado ainda pelo diretor do Departamento de Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Fábio Silva. “O MEI é uma política pública que tem por objetivo a formalização de pequenos negócios. São empreendedores que estavam invisíveis na sociedade e agora conseguimos saber onde estão e qual a atividade que desempenham”.
De acordo com a Lei Complementar nº 128/2008, é considerado microempreendedor individual (MEI) o pequeno empresário individual que tenha faturamento limitado a R$ 81 mil por ano; que não participa de outra sociedade empresária; que contrate no máximo um empregado; que exerça uma ou mais das 460 atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140/2018, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.
Sobre a parceria com o Confea, Fábio Silva apontou os detalhes que precisam ser levados em consideração. “A assinatura do acordo abrange os objetivos de proteção da sociedade, do meio ambiente e do MEI”, comentou, lembrando a importância de o Sistema olhar para a ocupação do empreendedor e não para a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Observar, segundo ele, a ocupação “pedreiro” e não o CNAE “obras de engenharia”. “O MEI é, na verdade, um prestador de serviço operacional para os profissionais registrados no Sistema Confea/Crea”, acrescentou.
Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Fábio Cortez e Lucas Nogas/Confea
