Brasília, 19 de julho de 2023.
O foco na importância da discussão da educação para o Sistema Confea/Crea e Mútua marcou, nesta quarta (19/7), o encerramento da 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes, em Natal (RN). As participações do reitor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), José Arnóbio de Araújo Filho, e do deputado estadual Coronel Azevedo (PL-RN) marcaram a reunião, que também registrou os informes das comissões permanentes do Confea e de áreas como a Assessoria Parlamentar, a Procuradoria Jurídica e Superintendência de Estratégia e Gestão (SEG).
O presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, considerou a importância da articulação com as escolas de engenharia. “Tivemos ontem a palestra da presidente da Associação Brasileira de Educação em Engenharia (Abenge), Adriana Tonini. Apresentamos recentemente ao MEC uma solicitação para a suspensão de abertura de novos cursos até que possamos discutir um parâmetro de qualidade. E também discutir o ensino a distância. Não podemos ter cursos de engenharia 100 por cento à distância. Algumas atividades são incompatíveis com o ensino a distância. A rede de relacionamentos dos cursos presenciais é fundamental para que o jovem possa ter a sua formação adequada. Na pós-graduação, não há esse problema. A consciência para o desenvolvimento humano do país, previsto pela Lei 5.194, não poderá ser feita por meio de formação a distância. É um tema muito importante para nós do Confea”, disse, colocando o Sistema à disposição do IFRN.
“Temos atuado junto aos parlamentos, essa articulação é estratégica e importante. A ligação entre o Parlamento estadual e o Parlamento federal é muito forte. Temos muitos temas de interesse da sociedade na questão das políticas públicas, questão ambiental, questão do patrimônio ambiental, histórico, cultural, além das questões de ofício das Engenharias, da Agronomia e das Geociências. Acompanhamos cerca de 500 projetos em tramitação no Congresso”, considerou ainda o presidente Joel Krüger, agradecendo o apoio da classe política e também disponibilizando o Sistema e apresentando o assessor Raniery Paulino, ex-deputado estadual pela Paraíba.
A presidente do Crea-RN, eng. civ. Ana Adalgisa, lembrou do acordo com o Instituto Federal do Rio Grande do Norte para a implantação da ART Social. “O que era R$ 88 virou R$ 5,00. Isso mostra a proximidade do Sistema com as instituições de ensino e a sociedade. Estamos trazendo as instituições de ensino para o plenário do Crea para terem voz e darmos o reconhecimento no tripé: entidades de classe, instituições de ensino e profissionais”, disse, agradecendo também o apoio do deputado Coronel Azevedo nas pautas de interesse da Engenharia.
O reitor José Arnóbio manifestou a satisfação em acompanhar a reunião do Colégio de Presidentes. “Nossa instituição é relativamente jovem no ensino superior. E o nosso curso de engenharia civil é ainda mais recente. Temos ainda ambiental e sanitária, além de tecnólogos que atuam na área de Agronomia. Temos trabalhado fortemente com as energias renováveis e colocamos nossa instituição para contribuir nesse processo, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, comentou.
Mestre em Engenharia de Produção, o reitor destacou ainda a “parceria muito exitosa” com o Crea-RN. “Com o trabalho no Núcleo de Extensão e Prática Profissional (Neep), temos trabalhado com regulação fundiária, como na questão das ARTs com valor simbólico para o acesso à população. Outra ação importante foi o BIM com a capacitação de 14 engenheiros da nossa instituição. Temos feito um diálogo para levar o BIM para toda a rede de educação do Brasil para melhorar o ensino de engenharia das nossas instituições e termos perspectiva de termos ações robustas que possam solucionar gargalos da construção civil e do desenvolvimento do país. Para que a academia se aproxime do mundo do trabalho e possa contribuir com o desenvolvimento do Estado e do país”, disse o gestor.
“Sabemos da importância do fortalecimento das carreiras envolvidas no Sistema Confea/Crea. Sabemos também das dificuldades do estado, mas temos avanços ligados à água, a linhas férreas. Temos muitos desafios pela frente. Nossa principal esperança para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte é o potencial de energia, sobretudo o hidrogênio verde”, disse o deputado estadual Coronel Azevedo (PL-RN), parabenizando a presidente Ana Adalgisa e informando a importância da preservação ambiental do Morro do Careca, na capital potiguar.
“A presidente Ana Adalgisa tem posições firmes e claras, em torno de problemas como a segurança e inter-relacionando-se com todos os segmentos da sociedade potiguar, como a manutenção da ponte estaiada. Nosso país tem uma grande área entregue à reforma agrária onde falta torná-las produtivas. Por tudo isso, é uma grande satisfação receber os senhores e que seus debates possam destravar os gargalos que temos nas engenharias. Não podemos admitir que o calendário de obras públicas esteja subordinado ao calendário eleitoral”, considerou ainda o parlamentar.
Informes
O coordenador da Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais), eng. agr. Francisco Lira, descreveu a realização de 12 reuniões em 2023, com a análise até o momento de 277 processos. “Temos trabalhado muito as propostas do último CNP (Congresso Nacional de Profissionais). Temos também propostas do CP, como a do Congresso Brasileiro de Agronomia e do Congresso Brasileiro de Engenharia Mecânica, que ocorrerão no mês de setembro. E ainda propostas do Cden (Colégio de Entidades Nacionais), como o Congresso Internacional de Engenharia Mecânica. Tivemos também o fórum realizado em Nova Iorque, já relatado pelo presidente Joel”. Ele apresentou ainda as sugestões de participação no Congresso Panamericano de Avaliações e Perícias, na Assembleia Geral da FMOI, na Cimeira Bilateral Brasil-Portugal e para a composição do conselho deliberativo da ABNT, além de proposta de acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Águas (ANA) e termo de adesão do Crea-BA ao SEI Multiórgãos, entre outros temas.
A atuação da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS) foi apresentada pelo conselheiro federal eng. civ. Daltro Pereira. “A CCSS quer chegar à análise de prestação de contas de 2022 ainda este ano. O de 2021 está certo de que conseguiremos. Temos dado continuidade à análise de processos de prestações de contas”. Até a sexta reunião ordinária, foram analisadas 53 prestações de contas de gestão, dos exercícios de 2018, 2019 e 2020, acrescentou. A CCSS fez ainda 173 deliberações sobre assuntos como prestação de contas de convênios, prestação de contas de gestão, propostas de parceria, aditivos de convênio e reformulações orçamentárias. “Visando otimizar a qualidade de suas análises processuais, a CCSS emitiu deliberação para não realizar mais reuniões extraordinárias no decorrer de sessões plenárias do Confea a partir do mês de agosto”.
“Isso para a gente é muito importante”, disse o presidente do Crea-AM, eng. civ. Afonso Lins. “Vocês melhoraram muito essa questão da prestação de contas, nesses últimos três anos”, reforçou o presidente do Crea-ES, eng. agr. Jorge Silva. Os cumprimentos foram apresentados também pelos presidentes eng. civ. Ricardo Rocha (Crea-PR), eng. amb. Nanci Walter (Crea-RS) e eng. ftal. Carlos Xavier (Crea-RO).
Também coordenador da CEF, Daltro destacou o terceiro seminário eleitoral federal. “Foi uma inovação o que a Comissão fez, visto que anualmente era feito apenas um evento para todos os envolvidos. Podemos tratar de forma mais direcionada e com maior ênfase a cada envolvido no processo eleitoral”, disse, delineando detalhes sobre os eventos, iniciados na reunião anterior do Colégio de Presidentes. “Buscamos a padronização dos entendimentos”, ressaltou, informando que foi iniciado o processo eleitoral de 2023, por meio de publicação no Diário Oficial da União. “Foram aprovados o manual do candidato, a cartilha de condutas vedadas e ainda o regulamento eleitoral anotado e comentado, que serão divulgados em breve pelo Sistema”, informou, recebendo questionamentos e cumprimentos dos presidentes eng. eletric. Luiz Cosenza (Crea-RJ), eng. civ. Afonso Lins (Crea-AM), eng. amb. Nanci Walter (Crea-RS).
Membro da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap), o conselheiro federal eng. civ. Neemias Barbosa destacou os resultados apresentados pela comissão, como 31 análises de propostas de coordenadorias em um total de 233 deliberações. “Fomos recepcionados pela Seres, questionando pontos como a proliferação de cursos no Brasil e debatendo a realização de um grande evento sobre a formação em Engenharias, Agronomia e Geociências, além da participação da secretária Helena Sampaio no Congresso Técnico-Científico da Engenharia e da Agronomia, durante a 78ª Soea”, destacou, apresentando em seguida outros dados sobre a atuação da área e também da Comissão Temática sobre o Contecc, que aprovou 311 trabalhos de 373 inscritos, após 10 dias de prorrogação do prazo de inscrições. “Vinte e quatro autores estarão presentes à Soea com isenção de inscrição. Precisamos nos desdobrar para atender esse prazo”, disse, seguido das manifestações de alguns presidentes.
O coordenador conselheiro federal eng. mec. Lucas Carneiro apresentou as demandas da Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp). Registros de entidades de classe, instituições de ensino e regimento de Crea foram alguns dos temas tratados nas últimas reuniões. “Temos trabalhado para trazer ao plenário do Confea processos que têm chegado à Conp, dando respostas que o Sistema merece. Alerto para que as propostas da Renovação do Terço sejam tratados com a maior celeridade possível. Nosso prazo é 31 de agosto. Nas plenárias de outubro, novembro e dezembro, deveremos levar essas propostas ao plenário do Confea. Ano passado, no Encontro Nacional da Renovação Terço, batemos na tecla da necessidade de que as justificativas sejam melhor esclarecidas”, considerou.
Os informes da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep) foram apresentados pelo conselheiro federal eng. agr. Cândido Carnaúba Mota. Foram analisados 309 processos. A realização do Encontro Regional de Fiscalização do Sistema Confea/Crea – etapa Centro-Oeste abordou, segundo Carnaúba, exemplos de avanços tecnológicos, relatórios de autos de fiscalização e outros temas. “Também realizamos o primeiro Encontro Regional de Coordenadores e Assessores das Comissões de Ética da região Sudeste, em São Paulo, e participamos de reuniões de coordenadorias de Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Agronomia, Engenharia de Agrimensura, Engenharia Florestal, Engenharia Química e Geologia e Engenharia de Minas”.
Já a Comissão do Mérito do Sistema, também por meio do conselheiro federal Cândido Carnaúba, abordou a reunião mantida em Porto Alegre sobre o cerimonial e outros aspectos importantes. “Acredito que será uma Soea extraordinária. Parabenizo o cerimonialista Adahiuton Belotti pelo brilhante trabalho que ele está fazendo, e tenho certeza de que esta entrará para a história das Soeas”. A presidente do Crea-RS, eng. amb. Nanci Walter, destacou alguns ajustes sobre a abertura do evento, separando-a da cerimônia do Mérito. “Estaremos de braços abertos para recebê-los”, comentou a presidente.
A atuação da assessoria parlamentar do Confea foi apresentada pelo assessor Raniery Paulino. Ex-parlamentar estadual pela Paraíba e na suplência da Câmara Federal, Raniery destacou o lançamento da Frente Parlamentar Mista das Profissões do Sistema Confea/Crea. “Foi feito no próprio Confea para nos dar protagonismo e para que os parlamentares conhecessem a casa”. O assessor também destacou a atuação do Crea-RN na condução da reunião do Colégio de Presidentes, com as participações de parlamentares. “Tratamos no Enapar (Encontro Nacional de Assessorias Parlamentares do Sistema Confea/Crea e Mútua) a situação do salário mínimo profissional, considerando a importância de as assembleias e câmaras atuarem, de acordo com as realidades locais”, disse, discorrendo ainda sobre alguns dos projetos de interesse do Sistema em pauta no Congresso Nacional, após a apreciação da PEC 45 pela Câmara e atualmente no Senado.
“Este ano não vamos ter Enaj (Encontro Nacional das Assessorias Jurídicas) e focamos nossa força no seminário eleitoral que promoveu um alinhamento das questões relativas ao processo eleitoral, repassando o entendimento da CEF sobre vários assuntos que envolvem a eleição. Reforçamos a necessidade de atuação conjunta entre as comissões eleitorais regionais, CEF com uma atuação integrada entre as procuradorias jurídicas do Confea e dos Creas, de modo a evitar ao máximo a judicialização, presente em outras votações”, disse o procurador-chefe da Procuradoria Jurídica do Confea, Igor Garcia, considerando ainda o aspecto da votação pela internet. “Ela evita em muito essa judicialização”, comentou, reforçando a necessidade de aplicar os regulamentos eleitorais.
A implementação das Tabelas Auxiliares de ARTs por 19 regionais, com destaque para a Tabela de Obras e Serviços, foi um dos pontos destacados pelo superintendente de Estratégia e Gestão do Confea, Renato Barros, em seus informes, recebendo os cumprimentos posteriores do presidente do Crea-PR, eng. civ. Ricardo Rocha. “Vamos ver todos os Crea no SEI Multiórgãos, o que será uma grande evolução, favorável a todos nós”, comentou sobre a implementação do SEI Multiórgãos, junto ao Crea-BA, desde 6 de julho, e cujo processo deverá ser implantado já em agosto pelo Crea-RS, tendo processos adiantados nos regionais da Paraíba e Rio de Janeiro, além do próprio Crea-PR.
“Sobre a impressora de carteiras, o valor investido este ano foi de mais de R$2 milhões e 300 mil reais. Em relação às integrações do Confea e Crea em APIs, protocolos para trocas de informações, temos um prazo desejado de implementação para 29 de setembro. Hoje, 10 regionais implementaram e 10 regionais estão em produção. Isso melhora a segurança para as trocas de informações entre o Sistema”.
A criação da Base Nacional de Pessoas Jurídicas, registrando 344.517 empresas com CNPJs distintos, também foi destacada pelo superintendente. “Somando o registro definitivo, temos mais de 382 mil empresas registradas. Estamos ainda no processo de construção do Sistema Nacional de Pessoas Jurídicas, previsto ainda para este ano”, disse Renato Barros, citando a realização do 1º Encontro Nacional de Governança em Rede – Redegov; a atuação do Comitê Gestor de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais – CGSI e o Sistema Integrado de Processos Éticos.
“O presidente Joel e o presidente Lamartine Moreira (Crea-GO) encabeçaram esse SIC para os problemas éticos. Queria agradecer a eles e ao Crea-PR que disponibilizou seu assessor técnico engenheiro químico Paulo César Markovicz, um dos mais experientes em ética e trabalha muito bem a questão da internet. Queria agradecer também a conselheira Michele Costa que quando assumiu a Ceep teve o compromisso de continuar esse projeto”, disse a vice-presidente do Crea-PB, eng. civ. Carmem Eleonôra, elogiando ainda a atuação do ex-vice-presidente do Confea, eng. civ. João Carlos Pimenta, e do atual vice-presidente, eng. eletric. Evânio Nicoleit. “Na Soea, vamos ter um painel onde a ética estará presente”, acrescentou a ex-coordenadora da Coordenadoria Nacional das Comissões de Ética dos Creas.
Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea
