Brasília, 13 de dezembro de 2022.
De 5 a 7 de dezembro foi realizada em Brasília a 4ª reunião ordinária da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Florestal (CCEEF). Na última reunião da CCEEF, que tem como coordenador o eng. ftal. Antônio José Figueiredo Moreira (Crea-PA) e coordenador adjunto, eng. ftal. Guilherme Reisdorfer, foram destaques da pauta o modelo de procedimento operacional padrão de fiscalização de indústrias de base florestal e a divulgação da listagem dos cursos de pós-graduação em Ensino a Distância (EaDs) cadastrados, entre outros assuntos.
Os coordenadores aprovaram o modelo de procedimento operacional padrão de fiscalização de indústrias de base florestal para que seja apreciado pelo Plenário do Confea e enviado aos Creas para subsidiar as ações de fiscalização nos Regionais. De acordo com o texto aprovado, para fiscalizar a efetiva participação do profissional e a avaliação da responsabilidade profissional, o Crea deverá observar a necessidade de atualização do Manual de Fiscalização da Engenharia Florestal.
Ainda foi aprovado que o Confea determine aos Regionais a divulgação da listagem dos cursos de pós-graduação EaDs e a extensão das atribuições aprovadas pelas câmaras especializadas nos sites dos Creas. “A proposta tem como objetivo evitar que os egressos dos cursos de EaD judicializem o Sistema Confea/Crea por falta de informação inicial e disponível”, esclareceu Moreira. As propostas aprovadas serão encaminhadas à Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep) para análise e deliberação.
O coordenador ainda fez uma retrospectiva do trabalho desenvolvido no decorrer de 2022, como a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Confea, que visa promover uma melhor gestão dos recursos florestais, especialmente quanto à disponibilização do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). Assinado em maio, o ACT visa aperfeiçoar e priorizar a fiscalização da atuação profissional em serviços inerentes ao manejo florestal e autorizações de supressão de vegetação gerenciados pelo Sinaflor.
O coordenador ainda comentou que “existe a necessidade da efetivação dos representantes do Confea perante o ACT para que se possa dar início ao cumprimento do acordo e a articulação com os envolvidos para que se desenvolva em 2023”. Segundo Moreira, os serviços e a atuação profissional inerentes ao manejo e inventário florestal constituem o alicerce e garantem lastro técnico e científico.
Neste ano, as resoluções do Conselho Federal dos Técnicos (CFT) e do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) estiveram na pauta da CCEEF, considerando as sobreposições de atribuições, motivo pelo qual foi sugerido ao Confea que fosse feito um trabalho integrado entre a CCEEF e a Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Agronomia (CCEAGRO). “A realização de oitivas para as comissões de ética e ainda uma nota técnica em relação às indústrias e sua não obrigação de registro nos Creas estiveram em debate, assim como o envolvimento entre as câmaras e as entidades precursoras para montar cursos de atualização entre os profissionais nos Creas”, disse. Na reunião, também foram discutidas as diretrizes curriculares da Engenharia Florestal, em que foi sugerida a continuação desta pauta para 2023, em face da mudança de paradigma pelo Ministério da Educação (MEC) em relação aos conteúdos e disciplinas para habilidades e competências.
O coordenador Moreira e o coordenador adjunto Guilherme fizeram uma análise dos trabalhos desenvolvidos e consideraram como positivo os frutos alcançados, principalmente com assinatura do acordo com o Sinaflor e com a realização do Encontro Nacional de Cursos de Engenharia Florestal (Encef), "coroando assim uma gestão comprometida com o bem-estar da sociedade brasileira".
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Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
