Brasília, 27 de abril de 2020.
O governo federal instituiu o Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação, que contará com a participação do Confea. Pelo Decreto nº 10.325, de 22 de abril, o Conselho Federal e outras 22 entidades irão acompanhar o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) e terão a responsabilidade de apoiar a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) no estabelecimento de política de desenvolvimento tecnológico para o setor de habitação.
Ao integrar o comitê da habitação, o Confea cumpre seu papel de trabalhar em prol dos interesses social e humano, na avaliação do presidente em exercício, Osmar Barros Júnior. “Temos o compromisso de atuar nas iniciativas governamentais em benefício da sociedade”, comenta o engenheiro civil, ao lembrar que também são competências do grupo propor e acompanhar a criação e a implementação de mecanismos, como os de ampliação do acesso à moradia digna para a população de menor renda e apoio às inovações tecnológicas no setor habitacional e no ambiente construído urbano.
Cabe ainda à comissão estudar questões como harmonização de requisitos, critérios e métodos para avaliação técnica de produtos ou de processos inovadores e sistemas convencionais no país. Sobre isso, o conselheiro federal eng. civ. Carlos Eduardo de Vilhena Paiva ressalta que o comitê irá gerar inúmeros benefícios para o setor habitacional brasileiro. “Ao normatizar nacionalmente os padrões construtivos, você melhora a qualidade da produção em escala, gerando inclusive economia nas obras de interesse social”, explica o conselheiro que tem larga experiência no segmento de habitação e é diretor do Departamento da Indústria da Construção e Mineração da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Vilhena pontua que a busca por inovação tecnológica, por parte do comitê, irá permitir maior conexão entre as áreas de pesquisa e construção civil.
De acordo com o Decreto nº 10.325, que recriou o comitê nacional extinto em 2019, os integrantes do grupo irão se reunir em caráter ordinário semestralmente e em caráter extraordinário sempre que convocado por seu coordenador ou a requerimento de dois terços de seus membros.
Acompanhamento de obras
O Confea também vem atuando junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) na formalização de um termo de cooperação voltado para Engenharia Pública. No último dia 20, representantes das duas instituições participaram de reunião virtual para tratar da atuação de profissionais ligados ao Sistema Confea/Crea no acompanhamento de obras do novo programa habitacional do governo federal que irá beneficiar 5 milhões de pessoas, como explica o conselheiro federal eng. civ. Ricardo de Araújo, que participou da agenda online. “Engenheiros e entidades de classe podem contribuir sendo um braço da assistência técnica em todo o Brasil. Temos ramificação para oferecer esse serviço à população de baixa renda”, afirma o conselheiro que em 2019 foi membro da Comissão Temática da Engenharia Pública, do Confea.
Durante o encontro online, o Conselho Federal apresentou à Secretaria Nacional de Habitação do MDR o Livro de Ordem de Obras e Serviços como ferramenta potencial para fiscalização da qualidade e segurança da construção, uma vez que o documento compila ocorrências relevantes do empreendimento, tanto técnicas quanto administrativas, que envolvam a participação de profissionais de engenharia, agronomia e geociências. “O Livro de Ordem permite o acompanhamento técnico de reformas e construções, e poderá servir de base de dados para a Secretaria de Habitação”, explica o presidente em exercício do Confea, eng. civ. Osmar Barros Júnior, ao comentar o que foi dialogado na videoconferência, da qual também participaram o conselheiro Carlos Vilhena e o superintendente de Estratégia e Gestão, Renato Barros.
Equipe de Comunicação do Confea
