Brasília, 22 de setembro de 2021.

Coordenada pelo conselheiro federal Daltro de Deus Pereira, a Comissão Temática de Habitação de Interesse Social (CTHIS) promoveu sua segunda reunião ordinária nestas segunda e terça-feira (21). A reunião contou ainda com as participações dos especialistas engenheiros civis Estevão Ribeiro e João Collares, coordenador nacional das coordenadorias de câmaras especializadas de Engenharia Civil dos Creas. A discussão sobre os cinco eixos temáticos propostos na oficina, realizada juntamente com os partícipes do Acordo de Cooperação Técnica em novembro do ano passado, marcou a reunião.

Criada em julho, a comissão discute as ações do Programa Casa Verde e Amarela, do governo federal, dentro do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Confea, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR) e a Secretaria Nacional de Habitação do ministério do Desenvolvimento Regional (SNH/DR). 

A reunião promoveu o acompanhamento da execução do Acordo de Cooperação Técnica; estabeleceu entendimentos para um alinhamento de ações junto aos participantes do Acordo e promoveu a discussão sobre os cinco eixos propostos pela SNH, visando subsidiar a elaboração de um Plano de Capacitação voltado aos Regionais e Prefeituras para capacitar profissionais para a prestação de serviços de assistência técnica na elaboração de projetos e execução de obras de forma humanizada e personalizada, nas melhorias das habitações de interesse social por meio de escritórios de engenharia, no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela.

“Foi feita a discussão do escopo, ementas, atividades e sugestão de bibliografia dos cinco eixos da capacitação, propostos na oficina Grupos ACT Confea CAU SNH, conforme orientação do SNH e utilizando como subsídios a apresentação realizada pela SNH-MDR, que descreve as atividades da oficina de capacitação e seus requisitos”, comenta o coordenador da CTHIS, eng. civ. Daltro de Deus Pereira, informando ainda que essas linhas de ação serão tratadas por dois grupos constituídos por representantes das três entidades, definidos em reunião realizada em 27 de agosto. Até o próximo dia 30, os resultados dos trabalhos dos grupos serão encaminhados à SNH e discutidos em conjunto posteriormente.

Eixos da capacitação
A proposta de capacitação desenvolvida pela comissão envolve os Eixos: 1. Teoria: Contextualização, Autoconstrução, MH e ATHIS; 2. Operacional: Programa, Normativos, Fluxos e Procedimentos Operacionais; 3. Financeiro: Custos, Orçamento, Cronograma Físico-Financeiro, Prestação de Contas; 4. Técnico: Patologia e Kits – utilização, adequação, processo de autoconstrução; 5. Social: Relação com Beneficiários – gestão de conflitos, mobilização social.

“Entendemos que este material serve de conteúdo para a formatação de um projeto didático-pedagógico para a capacitação de interessados em participar do programa Casa Verde e Amarela, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica – ACT. O assunto deve ser aprofundado pela comissão, de forma a ficar bem caracterizadas a origem dos recursos para custeio do programa, bem como sua regulamentação”, considera o coordenador.

No Eixo 1, com base nas Leis 11.124/2005, 11.888/2008, 13.465/2017, e 14.118/2021 e ainda no Decreto Federal nº 6135/2007 e na Resolução CCFDS nº 225/2020 e em material da Secretaria Nacional de Habitação, disponível no site da entidade, poderão ser desenvolvidos os conteúdos programáticos tomando como base os vídeos disponíveis no site do CAU-SC, contextualizando os conceitos de Autoconstrução, Melhoria Habitacional e Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social – ATHIS.

O Eixo 2 aponta os caminhos para a adesão ao Programa pelos municípios e Distrito Federal; a forma de seleção do núcleo urbano informal pelas empresas privadas (edital de chamamento público de empresas interessadas em participar do programa) com a utilização, quando houver, do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal da prefeitura e com a definição pelos municípios das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS.

Em seguida, o eixo prevê ainda: apresentação de estratégia de regularização fundiária (anuência pela prefeitura); análise da proposta pelo MDR; apresentação das propostas ao agente financeiro habilitado para análise de viabilidade técnica, jurídica e econômico financeira; contratação das operações de regularização fundiária, após a seleção pelos municípios e Distrito Federal das famílias que receberão obras de melhoria habitacional; elaboração de cronograma para a implantação de infraestrutura essencial dos equipamentos comunitários e para melhoria habitacional; assinatura do Termo de Aceite do Projeto e Obra de Melhoria Habitacional pelo proprietário e o agente operador; emissão pelo município da Certidão de Regularização Fundiária – CRF e encaminhamento da documentação e CRF ao cartório para registro da propriedade.

O terceiro eixo descreve a necessidade de vistoria técnica orientada com levantamento das necessidades de melhoria habitacional; projeto de reforma para aprovação do proprietário; planilhas com limites, valores, serviços de regularização fundiária, obras e serviços de melhoria habitacional, conforme IN nº 2/2020; cronograma físico-financeiro com serviços, custos e prazos e prestação de contas, incluindo a documentação técnica, jurídica e institucional prevista no contrato.

Já o quarto eixo define como patologia na construção civil os estudos dos erros e danos na parte estrutural de uma obra, causados por falta de planejamento, armazenamento incorreto de materiais utilizados na construção e por ineficiência na mão de obra e outros. Os valores de cada tipo de melhoria habitacional são amparados na composição dos custos dos serviços e obras obtida no Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).

O eixo define ainda que a autoconstrução é uma opção para as famílias que desejam ter a sua própria casa, fazendo uso da mão de obra do próprio núcleo familiar ou da comunidade, sem apoio técnico de engenheiros e arquitetos, o que pode levar a diversos tipos de patologias. No entanto, com a assistência técnica gratuita e profissional, essa autoconstrução terá a orientação e acompanhamento de um profissional legalmente habilitado, garantindo sua qualidade e segurança.

O último eixo ressalta a importância da mobilização da comunidade para a participação na implantação do programa. Para isso, considera a importância da informação clara e de qualidade e destaca o papel da ATHIS como ferramenta para a promoção da justiça e inclusão social nas cidades, promovendo um serviço técnico para mediar os conflitos territoriais.

Equipe de Comunicação do Confea

Fotos: Marck Castro/Confea