Brasília, 21 de fevereiro de 2019.
Esclarecer as principais dúvidas para colocar em prática as determinações da Lei 13019, de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, e o processo necessário para a prestação de contas foram os temas tratados no workshop Chamamento Público, realizado durante o 8º Encontro de Líderes do Sistema Confea/Crea.
Dirigido às entidades regionais e nacionais e entidades precursoras, o workshop foi apresentado por Polyana Ferrari, gerente de Desenvolvimento Institucional, e por William Kulhmann, gerente da Auditoria, do Confea, sob coordenação da eng. eletric. Fabyola Resende, assessora da presidência do Conselho.
ÁLBUM DE FOTOS DO 8º ENCONTRO DE LÍDERES REPRESENTANTES
Ao explicar que “chamamento público é uma forma que o Sistema tem de propiciar às entidades de classe meios de obter recursos para desenvolver trabalhos voltados para os profissionais", o vice-presidente, o eng. eletric. Edson Delgado, deu início às apresentações.
Fabyola, por sua vez, destacou que “estabelecer e manter aberto o diálogo com as entidades” é uma de suas funções, aliada ao estímulo ao relacionamento com o setor empresarial da engenharia, agronomia e geociências, além de trabalhar o programa da mulher na engenharia.
“Lido com entidades de Norte a Sul e sei das realidades diferentes que cada entidade enfrenta”, disse Fabyola, que rebate as críticas sobre exigências consideradas burocráticas: “Não inventamos nada, estamos obedecendo a lei que determina as ações e os passos a serem seguidos. Os critérios são técnicos". Para ela, o workshop ajudará a redigir projetos e planos de trabalho, por exemplo.
Em termos de números, com relação aos dois editais lançados dentro das regras do Chamamento Público, Fabyola informou que o total de recursos foi de R$ 8 milhões e que 72 projetos foram recebidos pelo Confea.
Polyana, por sua vez, disse que a iniciativa de tratar diretamente com as entidades sobre o chamamento público é propícia e esclarecedora. “Fizemos modelos, mas sempre há dúvidas, temos que acolher as exigências legais, os requisitos do edital e da elaboração dos planos de trabalho. Ela também defendeu a 13019, como sendo “positiva, que individualiza as despesas e permite a transparência”.
William Kulhmann valorizou o gestor dos contratos, que pode tirar dúvidas antes do termo de fomento “o que facilita para as entidades”, disse ele.
“O acompanhamento da legalidade dos atos praticados permitirá cada vez menos falhas e o fiscal pode esclarecer a priori ou durante o termo de fomento”, reforçou.
Alertando que Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU) estão focados nos conselhos de regulamentação profissional, William adiantou que a CGU terá uma auditoria para cuidar do Sistema S e dos conselhos.
O workshop foi transmitido ao vivo pelo Facebook. Veja a live:
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Maria Helena de Carvalho
Equipe de Comunicação do Confea
