Brasília, quarta-feira, 26 de novembro de 2003. O grande interesse despertado pela

teleconferência transmitida na noite de ontem, da sede do Confea, em Brasília, para todo o pais, sobre o Programa Nacional de Apoio à Regularização Fundiária de Terra Urbana, se reflete nas mais de uma centena de perguntas enviadas por profissionais da área tecnológica brasileira que puderam participar , através da rede de comunicação corporativa do Sistema Confea/Crea, da discussão sobre a realidade e as políticas a serem adotadas a fim de melhorar a qualidade de vida dos centros urbanos brasileiros.O ministro das Cidades, Olívio Dutra, que não pode comparecer, enviou mensagem gravada em vídeo, na qual manifestou a "enorme satisfação proporcionada pela parceria que o ministério vem desenvolvendo com o Confea no sentido de modificar a lógica excludente das cidades". Para ele, "é fundamental a participação de engenheiros e arquitetos na implantação do programa que visa a regularização das terras urbanas, já que a urbanização básica, com acesso ao transporte, saneamento, habitação e escolas é um direito de todos os cidadãos, independente da renda"."A irregularidade da construção é responsabilidade coletiva", disse de início, Raquel Rolnik, secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, que falou sobre "Planejamento e (I) Legalidade/A Cidade e a Lei" e "Compromisso do Governo Federal/Política Nacional de Regularização".Para Raquel, "a maioria das leis - embora inspirada por altos objetivos - pouco dialogo estabelece com a forma de produção e ocupação dos espaços urbanos. A maior parte é construída sem a participação de engenheiro ou arquiteto. Em vez de padrões técnicos, por que não o enfrentamento da qualificação da produção da cidade para que passe a ser includente?, questiona."É grande a dimensão da assistência técnica profissional e é preciso que esses profissionais militem, estendendo essa assistência às populações de baixa renda", convocou. Para ela, "o mutirão pelo direito de construir cidades com assistência técnica não deve ser iniciativa do governo e sim da sociedade".A secretária de Programas Urbanos - que defende o envolvimento de engenheiros e arquitetos na elaboração do Plano Diretor das cidades - disse ainda, que 60% dos domicílios urbanos são irregulares, ilegais e clandestinos. "É preciso intervir nesses espaços, mas é preciso parar a máquina de criação de áreas irregulares, ilegais e clandestinas", afirmou.Cidades: contrastes e desafiosJosé Roberto Bassul, consultor do Senador Federal, ao falar sobre "Estatuto da Cidade: possibilidades de regularização fundiária" e "Os desafios dos profissionais do Sistema a partir do Estatuto da Cidade, mostrou que a "configuração do quadro das cidades brasileiras, reproduz muitos contrastes. De um lado, a carência de seis milhões de habitações e de outro, a super oferta de um estoque com 5 milhões de unidades. Esse é um dos efeitos de uma urbanização desordenada e o Estatuto da Cidade é um dos instrumentos para enfrentar esse tipo de problema", disse ele ao citar a cidade goiana de Anápolis, "que tem uma vez a mais a própria cidade, com lotes ociosos. Hoje temos como transformar a área em função social".Soluções jurídicas coletivas para questões coletivas "Não há dúvida de que é grave o quadro da produção informal no espaço urbano, assim como se sabe que as políticas para melhorar a realidade são curativas. Por 20 anos, trabalhamos pela implementação da urbanização e não pela regularização fundiária", diagnostica Edésio Fernandes, coordenador do Programa Nacional de Apoio à Regularização Fundiária, que falou sobre "Diretrizes/objetivos da regularização fundiária" e "Ações do Programa".Edésio apresentou uma novidade: "têm direito à regularização, os terrenos informais em assentamentos consolidados", disse ao afirmar que "as soluções jurídicas coletivas devem ser utilizados para resolver questões coletivas como essa". Para ele, "o crescimento urbano desordenado se transformou num modelo brasileiro de construir espaços urbanos". Edésio defende que arquitetos, engenheiros e o poder público têm que buscar respostas para o impacto causado pela ocupação informal".Luiz Philipe Torely, chefe de gabinete da Caixa Econômica Federal (CEF), participou da teleconferência falando sobre "Política Habitacional e Regularização Fundiária e CEF", e também sobre "Política habitacional/Parceria CEF/Ministério das Cidades".Apresentando a CEF como agente do fomento de desenvolvimento urbano e habitacional, Torely ressaltou a parceria feita junto à Casa Civil e Ministério das Cidades, na elaboração de um modelo para financiamento que contemple uma política pública que execute a regularização fundiária urbana".Torely destacou também que é a primeira vez que um programa é voltado para capacitar os municípios para serem agentes de seu próprio desenvolvimento" . Estragos de uma ocupação desordenadaA secretária executiva do ministério, Ermínia Maricato, que como o ministro não pode comparecer, também gravou sua participação em vídeo falando sobre o Programa Nacional de Apoio à Regularização Fundiária".Ela afirmou que "a sociedade brasileira há 500 anos dá as costas para a questão urbana por não achar importante para o país. No entanto, o Brasil se tornou essencialmente urbano sem uma política traçada para que tanto se beneficiasse a população, quanto garantisse o equilíbrio ambiental, o que resultaria em boa qualidade de vida". Para ela, o Estatuto da Cidade chegou tarde e "é preciso mudar a realidade recuperando os centros urbanos do desastre provocado pelo processo desordenado de ocupação do solo. São muitos os estragos, temos comunidades inteiras vivendo em áreas de risco, inundáveis e de proteção ambiental".Entre os estragos apontados por Ermínia, estão os que dão conta que metade da população do Rio de Janeiro e São Paulo mora ilegalmente, em favelas ou lotes irregulares, enquanto em Salvador, Recife e Fortaleza, esse índice chega a 1/3. "As pessoas moram em áreas informais não por falta de leis e planos mas por ausência de alternativas habitacionais, criadas junto com políticas de transportes e saúde ambiental, afirmou. Para Ermínia, "o Ministério das Cidades foi criado para enfrentar esse problema".O Programa Nacional de Apoio à Regularização Fundiária, pretende beneficiar um milhão de pessoas em 450 cidades brasileiras, e para a secretária executiva do ministério, "isso só será possível através das prefeituras que o Ministério pretende capacitar com financiamentos, cursos e recursos, além de assessoria".Para o presidente do Confea, Wilson Lang, destacou os diversos programas de engenharia e arquitetura públicas desenvolvidos pelos Creas para atender à população de baixa renda. Ele que comandou a transmissão para a rede de comunicação corporativa do Sistema Confea/Crea, "a teleconferência é um instrumento valioso e uma maneira de profissionais de todo o país, ficarem 'linkados' às autoridades que desenvolvem políticas públicas".

Maria Helena de Carvalho - Da equipe da ACS