Brasília, 13 de fevereiro de 2023.
O Tribunal de Contas da União (TCU) promove na quinta-feira (16), pelo Youtube, o Painel de Referência - Melhoria da Gestão da Carteira de Obras Paralisadas.
A auditoria foi coordenada pelo TCU e contou com a participação de 18 Tribunais de Contas, sendo 16 Estaduais, um do município do Rio de Janeiro e um dos municípios do Estado do Pará, no âmbito da Rede Integrar. O painel tem como objetivo apresentar as principais conclusões e propostas de encaminhamento da auditoria.
De acordo com o TCU, apesar dos trabalhos já realizados, o tema ‘obras paralisadas, inacabadas e/ou canceladas’ possui diversas vertentes possíveis de atuação e que ainda não foram tratadas pelo Tribunal. As ações de fiscalização realizadas abordaram, dentre outros aspectos, a melhoria na gestão dos dados das obras públicas, principalmente devido à carência de informações centralizadas, completas e fidedignas sobre as carteiras dos empreendimentos custeados com recursos federais gerenciadas por distintas pastas
ministeriais.
Em relação a essa questão, o TCU recomendou ao Ministério da Economia que adotasse providências para integrar as diversas bases de informação adotadas pelos ministérios, favorecendo a constituição do Cadastro Geral de Obras Públicas, que passou a ser denominado Cadastro Geral de Projetos de Infraestrutura (CIPI), cuja implementação está sendo acompanhada por este Tribunal.
Outro desafio consiste na padronização e uniformização dos conceitos utilizados pelos órgãos que possuem obras paralisadas sob sua gestão. As pastas adotam conceitos distintos para obras paralisadas, além de, em alguns órgãos, enquadrarem obras inconclusas como inacabadas e canceladas. Visando contribuir com o alinhamento desses conceitos, o TCU recomendou ao Ministério da Economia que uniformizasse os critérios de classificação de obra paralisada com vistas a garantir maior transparência e confiabilidade das informações, bem como permitir o acompanhamento estatístico e comparabilidade de desempenho entre setores distintos de atuação, inclusive sugeriu alguns parâmetros que poderiam ser adotados. O TCU está monitorando essa e outras recomendações.
Outro desafio a ser enfrentado consiste no mapeamento atualizado e conclusivo, pelos ministérios, sobre o estado atual das obras não concluídas e, principalmente, sobre a destinação a ser dada às obras inviáveis de serem retomadas. Há um grande passivo de obras inconclusas na carteira das pastas ministeriais, todavia, a ausência de um regramento que traga diretrizes, critérios e definição de prioridades para avaliação de quais empreendimentos são inviáveis de serem retomados gera insegurança jurídica para atores e gestores que precisam tomar essa decisão, pois envolve custos afundados e eventual responsabilização de agentes públicos e ou privados.
O painel de referência, que reunirá vários especialistas, tem como objetivo colher opiniões, contribuições e críticas especializadas e independentes sobre a situação encontrada e as propostas de encaminhamento da equipe de auditoria. O evento será transmitido pelo canal do TCU no Youtube pelo link https://ir.tcu.gov.br/2y0 .
Fonte: TCU
