Brasília, segunda-feira, 21 de julho de 2003. Mudanças nas relações do mercado de trabalho, e alteração nas legislações trabalhista e previdenciária, refletem uma preocupação crescente com a aposentadoria, o que por sua vez vem aumentando o interesse pelos Fundos de Pensão.No Brasil, desde 2001, através da lei complementar 109, os fundos de pensão deixaram de ser exclusividade dos funcionários públicos e das empresas estatais, podendo ser instituídos por meio de sindicatos, associações profissionais, classistas ou setoriais, que passam a oferecer aos seus associados planos de benefícios previdenciários. Esses fundos, entidades fechadas de previdência complementar, sem fins lucrativos, criados a partir do vínculo associativo, procuram atender as expectativas de quem se preocupa em manter um bom nível de vida na velhice."A grande novidade, é que não é mais preciso ter vínculo empregatício para participar. Profissionais liberais autônomos ou profissionais que atuam na iniciativa privada, em pequenas e médias empresas, podem aplicar em fundos de pensão, através de seus órgãos de representação profissional", esclarece Jacqueline Saunders, assessora institucional e jurídica do Crea-PE, que participou ao lado do presidente do Sistema Confea/Crea, eng. Wilson Lang, do seminário "Como Criar um Fundo de Pensão a partir do Vínculo Associativo", realizado em Brasília, em 15/07, pelo Ministério da Previdência Social que vem promovendo o evento em diversas cidades brasileiras para divulgar a lei."Transparência" foi uma das palavras mais repetidas pelo Secretário da Previdência Complementar, Adacir Reis, na abertura do seminário que reuniu empresários, presidentes de entidades de representação profissional e representantes de fundos de pensão, entre outros participantes que ouviram atentamente, além do secretário, Wanderley Freitas, especialista no assunto."Nossa participação visa esclarecer todos os pontos da legislação e suas consequências, que se mostram bastante promissoras, e estudar a instituição de fundos de pensão previdenciária complementar para oferecer aos profissionais vinculados ao Sistema ConfeaCrea", afirmou a assessora do Crea de Pernambuco em entrevista ao site do Confea.Site - O que representaria para os profissionais vinculados ao SistemaConfea/Crea a instituição de fundos de pensão de previdência complementar ?Jacqueline - Com certeza a oferta de mais um benefício, além dofortalecimento da entidade enquanto representação profissional. Antes dessa nova regulamentação, somente o vínculo empregatício possibilitava que as empresas patrocinassem fundos de pensão para os seus empregados. Agora, houve uma ampliação nesse princípio , com a possibilidade de criação defundos de pensão através do vínculo associativo. Portanto, isso permite que entidades como conselhos profissionais venham a instituir fundos de pensão através de entidades criadas exclusivamente para isso.Site - Um fundo de pensão instituído pelo Sistema Confea/Crea não estaria oferecendo os mesmos serviços prestados pela Mútua?Jacqueline - Primeiro aspecto: o Confea pode instituir um fundo de pensão para o Sistema como um todo, mesmo que cada Crea tenha regras diferenciadas considerando as características de sua região e estado. Também é possível que cada Crea institua seu próprio fundo de pensão. A obrigatoriedade é que esse fundo seja administrado por uma entidade fechada, sem fins lucrativos, que pode vir a ser criada ou já atuar no mercado. Segundo aspecto: um dos princípios para a criação de fundos de pensão, é que a entidade tenha essa finalidade específica e no caso, a Mútua, tem uma finalidade assistencial , o que não a impede de também instituir um fundo.Site - No caso do Sistema, a criação dos fundos de pensão seria mais um serviço prestado aos profissionais?Jacqueline - Sim, na verdade é um benefício que vai se prestar ao profissional já que ele é obrigado a se registrar no conselho para poder trabalhar. Seria uma vantagem decorrente desse registro.Site - Como isso funcionaria?Jacqueline - Os mecanismos e a operacionalização disso é estão sendo estudados. O seminário está abordando questões que para o Sistema , de uma maneira geral, são ainda muito novas, a própria legislação complementar que promoveu todas essas modificações é recente. Todas as variáveis precisam ser analisadas, projetadas para sabermos como aproveitar melhor os benefícios da lei. Só como exemplo, temos hoje entidades de classe, que não se confundem com conselhos profissionais, que já instituíram seus fundos de pensão à exemplo do Senge (Sindicato dos Engenheiros de São Paulo), o que não impede que o Crea-SP também institua seu fundo de pensão.Confea - Que tipo de vantagens esse benefício pode trazer?Jacqueline - Primeiro a complementação de aposentadoria, prática iniciada no o setor público e empresas estatais que, em grande parte, têm fundos de pensão para seus empregados. Na verdade, se o Sistema Confea/Crea estimular a instituição de fundos de pensão estará ampliando esse benefício para quem não tem um vínculo empregatício. Para profissionais que trabalham como autônomos tanto em engenharia, quanto arquitetura, agronomia e demais áreas que representamos, ou que atuam na iniciativa privada, em pequenas e médias empresas que não têm porte para ter seu próprio fundo de pensão de previdência privada. Além disso, as contribuições para um fundo de pensão são isentas de algumas tarifas tributárias. Por exemplo, você pode fazer essa dedução na declaração do Imposto de Renda.Site - Quais os mecanismos de controle para que os fundos de pensão não se transformem de benefício em pesadelo?Jacqueline - Os fundos são regulamentados e fiscalizados pela Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social. Existem regras rígidas, pré-estabelecidas, que regem essa atividade. Além disso, os fundos de pensão, têm um conselho deliberativo, constituído por representantes indicados por aquele segmento beneficiado, tem também o conselho fiscal e ainda o conselho gestor. E todos esses passam pelo crivo da fiscalização doscontribuintes e participantes, já que esses recursos também são aplicados para o aumento de capital.Site - Que setor cuidaria da discussão e implementação de fundos de pensão pelo Sistema Confea/Crea?Jacqueline - Primeiro temos que Ter vontade política para discutir a questão. Precisarmos estar convencidos que isso é um excelente benefício e serviço que se presta aos profissionais, pricipalmente àqueles que não têm vínculo empregatício com empresas que tenham fundos de pensão. A partir daí, instituir uma entidade para essa finalidade ou se utilizar de uma já existente. Em Pernambuco, estamos em tratativas com a Fachesf , fundo de previdência privada dos empregados da Companhia Hidrelétrica do rio São Francisco e que tem a permissão legal, hoje, de incorporar planos para outros segmentos como por exemplo, os profissionais vinculados ao Crea. Maria Helena de Carvalho - Da equipe da ACS