Aracaju, 18 de novembro de 2024.
A 4ª Reunião de Coordenadorias de Câmaras Especializadas de Engenharia Civil que aconteceu na sede do Crea-SE, ao longo de três dias, chegou ao fim nesta quinta-feira (14/11) com grandes avanços para o Sistema Confea/Crea. Os coordenadores discutiram e aprovaram sete propostas estratégicas, que abrangem uma série de áreas, desde a atualização da formação acadêmica, cadastramento de cursos, até melhorias no processo de fiscalização e regulamentação profissional.
A regulamentação das placas de identificação de exercício profissional em obras e instalações de engenharia e agronomia foi um dos temas mais polêmicos. Os coordenadores analisaram a proposta de atualização da Resolução Confea 407, de 1996, que revoga a antiga Resolução nº 250/77 e define critérios mais específicos para o uso dessas placas, tanto em obras públicas quanto privadas.
Stênio de Coura Cuentro, coordenador nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia Civil explica que de acordo com a proposta aprovada, em casos de obras públicas ou privadas em que exista uma empresa responsável pela execução, o fornecimento, colocação e manutenção das placas de identificação são de responsabilidade da empresa. Quando se trata de obras privadas sem a presença de uma empresa, a responsabilidade recai sobre o(s) profissional(is) técnico(s) encarregado(s) pela execução dos serviços, seja em obras, instalações ou qualquer serviço ligado às áreas de serviços engenharia, agronomia e geociências.
Os coordenadores também aprovaram proposta que visa o monitoramento eficaz das instituições de ensino superior para garantir a transparência na definição dos critérios e procedimentos para o aproveitamento das experiências e conhecimentos adquiridos na educação técnica de nível médio, possibilitando uma transição clara e estruturada para o nível superior.
A reunião do CCEEC também abordou a Resolução nº 58/2024 do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), que amplia atribuições de técnicos agrícolas além de suas competências. Como resposta, foram aprovadas propostas para que o Confea intensifique a fiscalização nos Creas, autuando profissionais de outros Conselhos que excedam suas atribuições. A CCEEC também recomendou que a Confea promova medidas judiciais para revogar a Resolução, garantindo a proteção da sociedade e o respeito às atribuições profissionais dos engenheiros, que possuam formação adequada para a atividade.
Os coordenadores aprovaram outras propostas que abrangem tanto o aprimoramento da formação acadêmica quanto o fortalecimento da fiscalização no setor. Entre as iniciativas destacam-se a inserção do Sistema Confea/Crea em um diálogo mais amplo com o Ministério da Educação e instituições de ensino sobre os cursos de Educação a Distância (EAD) e o cadastro de cursos de graduação e pós-graduação que não catalogados nos Conselhos Regionais. Também foi aprovada a atualização do Plano de Fiscalização do Sistema Confea/Crea, com o intuito de estimular a presença e eficiência do Conselho na supervisão das atividades profissionais.
“Essa reunião foi essencial para debater pautas de grande impacto para o futuro de nossas profissões,. As propostas aqui alinhadas e aprovadas agora seguem para discussão no Colégio de Presidentes , que vai ocorrer no final deste mês, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. São importantes contribuições que visam fortalecer a tomada de decisões estratégicas que garantam mais segurança técnica, maior confiabilidade e o reconhecimento da Engenharia, Agronomia e Geociências como pilares fundamentais para o desenvolvimento e bem-estar da sociedade.” É o que avalia o presidente do Crea-SE, engenheiro Dilson Luiz.
“Foram três dias intensos de atividades que proporcionaram uma ampla discussão e análise de temas fundamentais para o futuro da Engenharia Civil no Brasil. A oportunidade de abordar assuntos estratégicos, que vão desde a atualização da formação acadêmica até a regulamentação profissional, passando pela fiscalização e normatização de práticas essenciais à segurança. Esses debates resultaram em propostas relevantes que não apenas nortearão o exercício dos profissionais da área, mas também fortalecerão as decisões a serem tomadas no âmbito do Sistema Confea/Crea”, afirma Andréa Santana, Coordenadora da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-SE.
Íris Valéria
Assessoria de Comunicação do Crea-SE
