Brasília, quinta-feira, 20 de novembro de 2003. Beneficiar um milhão de pessoas em 450 cidades brasileiras, é a meta do Programa Nacional de Apoio à Regularização Fundiária, que será o tema da teleconferência marcada para a terça-feira, 25 de novembro, das 18h às 20h, na sede do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), em Brasília, (W3 Norte - Quadra 508 - Bl. B). Com a presença do ministro das Cidades, Olívio Dutra, a teleconferência será transmitida para todo o sistema de comunicação corporativa do Sistema Confea/Crea, universidades e entidades de classe, num total de quarenta pontos receptores. Para participar com sugestões e perguntas, o público terá disponível o e-mail: can@confea.org.br e o fax (61) 348-3793. Criado pelo governo federal que reconhece a dimensão, a gravidade e as implicações dos processos de desenvolvimento urbano e cria condições jurídicas, financeiras e urbanísticas para que os estados e municípios possam desenvolver seus programas de regularização, o Programa Nacional de Apoio à Regularização Fundiária apoia a implementação de instrumentos de regularização fundiária e pretende ampliar o acesso a terra urbanizada para a população de menor renda. Da programação constam, a partir da apresentação de um vídeo sobre a realidade brasileira, as palestras de:- Raquel Rolnik - Secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades. Tema: "Planejamento e (I)Legalidade/ A Cidade e a Lei; - José Roberto Bassul - Consultor do Senado Federal. Tema: "Estatuto da Cidade: Possibilidades de Regularização Fundiária"; - Edésio Fernandes - Coordenador do Programa Nacional de Apoio à Regularização Fundiária. Tema: "Diretrizes/objetivos da Regularização Fundiária"; - Luiz Philippe Peres Torely - Chefe de Gabinete da Caixa Econômica Federal. Tema: "Política Habitacional e Regularização Fundiária e Caixa Econômica"; - Wilson Lang - Presidente do CONFEA. Tema: "Atuação dos profissionais/Engenharia e Arquitetura pública"; - Raquel Rolnik . Tema: "Compromisso do Governo Federal/ Política Nacional de Regularização"; - Edésio Fernandes. Tema: "Ações do Programa Nacional de Apoio à Regularização Fundiária."; - José Roberto Bassul. Tema: "Os desafios dos profissionais do sistema a partir do Estatuto da Cidade"; - Luiz Philippe Peres Torelly. Tema: "Política Habitacional/ Parceria Caixa Econômica Federal/ Ministério das Cidades". Maria Helena de Carvalho - Da Equipe da ACS