Brasília, 19 de abril de 2023.
Em seu terceiro dia de discussões, nesta quarta (19/4), no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, o Colégio de Presidentes aprovou a continuidade das tratativas de uma proposta do 11º Congresso Nacional de Profissionais (Proposta nº 16), sobre obras públicas paralisadas. “Todas as propostas estão listadas e linkadas com o número SEI no site. Vocês podem acompanhar toda a tramitação, em um trabalho com a GTI e a Superintendência de Estratégia e Gestão. Então, a ideia é criarmos um acordo de cooperação técnica para que todos os regionais façam adesão e trabalhem as obras paradas e outras demandas com os tribunais de contas dos Estados. Essa proposta entrou no CNP, e a Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais) deu esse encaminhamento para que os presidentes dessem o aval para trabalharmos em uma proposta de ACT onde todos os regionais poderiam fazer uma adesão, algo semelhante ao que foi feito com a Agência Nacional de Mineração”, descreveu o gerente de Relacionamentos Institucionais do Confea, eng. amb. Renato Muzzolon Júnior, que também apresentou as propostas em seus informes na sequência. “Estamos com todas as propostas de todos os 11 CNP’s no site”, ressaltou.
Presidente do Crea-PR, o engenheiro civil Ricardo Rocha descreveu que o Regional tem acordos com o TCE sobre o andamento de obras e sobre adequação a normas de acessibilidade. “O Tribunal tem dificuldades de coletar dados a campo. Então, rotineiramente ele nos solicita que façamos uma fiscalização por documentação fotográfica para mostrar o estágio de obras. Nós atualizamos e deixamos pronto esse cadastro das obras paradas. Na próxima semana, estaremos tratando sobre isso com o Tribunal para discutir a situação de obras paradas do Paraná e mais do que tudo como superar esses desafios”, disse, informando que esse acordo vem sendo renovado desde a gestão do engenheiro agrônomo Álvaro Cabrini Júnior na presidência do regional paranaense.
O coordenador adjunto do CP, eng. ftal. Carlos Xavier, relatou experiências semelhantes em Rondônia. “Nós fiscalizamos mais que todas as prefeituras, e eles sabem disso e estão convencendo as prefeituras a fazerem convênios conosco. A nossa experiência com o Tribunal de Contas tem sido bastante proveitosa”, comentou.
O presidente do Crea-SE, eng. civ. Jorge Silveira, citou a experiência do Crea-PB e também destacou a parceira do seu regional com o tribunal local. “É importante estar com os tribunais de contas dos Estados, dos municípios que o possuem e com o Tribunal de Contas da União”. Já o presidente Hugo Paiva, do Crea-PB, destacou que o convênio exige a presença de um profissional, mesmo que a fiscalização seja feita por amostragem. “É um trabalho fantástico em que eles evoluíram ao longo de quase uma década”.
Planejamento plurianual e orçamento-programa
Superintendente de Estratégia e Gestão do Confea, Renato Barros, informou sobre a proposta de resolução que sistematiza e implementa melhorias para o planejamento e a gestão orçamentária dos Regionais e do Confea. “Para normatizar essa questão, estamos propondo uma resolução que regulamenta o PPA (Plano Plurianual) e toda a gestão orçamentária, cujo estudo avançou bastante no Confea. Teremos no próximo mês (dias 9 e 10 de maio) o Enpog (Encontro Nacional de Planejamento, Orçamento e Gestão do Sistema Confea/ Crea) com oficinas para a revisão e aprimoramento dos planos plurianuais”, disse, antes da apresentação da gerente de Planejamento do Confea, Prícila Fraga Ferreira.
Segundo a gestora, a resolução decorre de uma atuação conduzida ao longo dos últimos dois anos. “O Planejamento Plurianual e o Orçamento-Programa já se encontram em implantação. Com esse aprendizado, tanto no aspecto do planejamento, quanto do orçamento e do acompanhamento, a gente elaborou essa resolução, que vai trazer um saldo qualitativo para a gestão”, comentou ao introduzir sua apresentação sobre o tema.
“A partir de uma agenda estratégica, com diretrizes para o Sistema, serão desdobrados para um prazo de três anos o plano de fiscalização do Sistema e também diretrizes para alinhamento da aplicação de recursos do Sistema com objetivo de viabilizar a execução dos projetos decorrentes da estratégia do Sistema. Essas diretrizes macros vão ser desdobradas no plano plurianual com período de três anos e recortadas anualmente por meio das diretrizes orçamentárias. Essa estrutura é equivalente ao que outros órgãos da administração pública seguem. O objetivo é estabelecer um pacto no Sistema como um todo para que ele seja desdobrado nos ciclos de gestão de cada administração, tendo o PPA, as diretrizes orçamentárias e seus planos como elementos”, considerou, ressaltando a lógica da unicidade de ações.
“São diretrizes gerais. Cada Crea vai trazer para seu planejamento objetivos e metas específicas, ajustadas à sua realidade e necessidade. O impacto orçamentário, por exemplo, também é específico para cada organização. Essa resolução parte do respeito à independência administrativa de cada um, no sentido de que prevê tanto que metas da estratégia do Sistema sejam desdobradas para garantir a uniformidade de ação quanto espaço para as características de planejamento específicas de cada regional decorrente do programa de trabalho de cada gestor, por exemplo. A resolução quer estruturar o mecanismo de interação dessas ações para que elas conversem entre si e atinjam os objetivos desejados”, considerou a gerente de Planejamento do Confea, destacando a parametrização e a avaliação de resultados como uma das consequências do processo.
“Pelo que entendi, não vai ser exigido um planejamento estratégico específico”, disse o presidente do Crea-PR, destacando que o regional paranaense está no seu terceiro ciclo de planejamento plurianual e questionando sobre o cronograma previsto para a continuidade das ações relativas ao PPA a partir desse ano. “Todos os Creas já apresentaram em 2022 seus PPAs em atendimento à PL-0996/2022, em níveis distintos. E a execução da Resolução já deve começar esse ano”, comentou Renato Barros.
Prícila Fraga informou que a Resolução não tem a pretensão de alterar o modelo de gestão estratégica de cada organização, mas de definir processos, prazos e responsáveis, cujos procedimentos serão padronizados posteriormente por meio de manual com objetivo de orientar as áreas técnicas. Também citou que as disposições transitórias da Resolução abarcam as medidas já aprovadas pela citada Decisão Plenária e prevê a revisão do PPA até o final de maio, como ocorre na administração pública.
“Quanto à questão do cronograma, foi feito todo um ajuste das etapas de aprovação do PPA, definição das diretrizes orçamentárias, aprovação da proposta orçamentária e sua homologação pelo Plenário do Confea, conferindo sincronicidade e viabilidade ao processo”, considerou a gerente de Planejamento. Diante da eleição geral do Sistema, a PL-0996/2022, bem como o PPA do Confea, já prevê que em 2024 os novos gestores eleitos devem ser capacitados e os PPAs vigentes revistos com o objetivo de se adequarem aos novos programas de trabalho, sem, contudo, eliminar ou paralisar metas estratégicas já iniciadas. “O Enpog e o Encac desse ano vão aprofundar o conhecimento e a capacitação dos profissionais para a adaptação desse processo, e no ano que vem para os novos gestores eleitos”. Por fim, Prícila Fraga Ferreira também citou a importância da aprovação da Resolução para formalizar a implantação piloto iniciada em 2023, uma vez que cada organização está gerenciando processo híbrido de planejamento e gestão.
SEG
A apresentação sobre as atividades da Superintendência de Estratégia e Gestão – SEG foi realizada pelo próprio superintendente, ainda durante o último dia da reunião. Foi descrita a criação do Comitê Gestor de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais - CGSI no Sistema Confea/Crea , grupo com a participação do Confea e de 6 Creas, visando trabalhos na área de Infraestrutura, Desenvolvimento e Procedimentos, visando a publicação de notas técnicas sobre segurança da informação”.
Renato Barros também abordou a licitação em andamento de solução sobre a Lei Geral de Processamento de Dados (LGPD), visando à adequação de procedimentos e software de gestão. “O processo está em análise jurídica e a previsão de publicação de editais é de ainda em abril”.
O superintendente também abordou a situação da implementação das tabelas auxiliares de ARTs, como a Tabela de Obras e Serviços – TOS. “Ainda temos nove regionais em fase de implementação com 18 já concluídos”.
Em relação a integração de sistemas, continuou, "temos um grupo composto por Creas, o GET, que trabalha melhorias para a integração de sistemas por meio de nova API que dará segurança no tráfego de informações. Até 30 de junho, os Creas, visando â maior segurança no processo, precisam implementar para dar continuidade às integrações com o Confea, como por exemplo a realização de registros profissionais. A partir de 1º de julho, isso funcionará exclusivamente via API. Não é nada complexo e pedimos atenção aos presidentes e áreas de TI. Tem um manual de implementação bem didático”.
Renato Barros também citou boas práticas na utilização da base de dados da Receita Federal (dados públicos de CNPJs), por meio de um sistema de consulta ou através de um API desenvolvida para a utilização dos Regionais. “O Crea consegue ver todas as empresas que estão na Receita Federal por CNPJ, CNAE e outros tipos de pesquisas”. Citando o uso dessa base pelos Crea-SP e Rio de Janeiro, Renato descreveu alguns dos avanços obtidos.
Conforme informou o superintendente de Estratégia e Gestão do Confea, também está sendo conduzida a inciativa de um cadastro nacional de empresas, sendo que até 28 de abril os Creas devem enviar cópias das bases de dados no formato definido pelo Confea, visando à criação inicial da nova base de dados nacional. “No futuro próximo, teremos isso de forma integrada e automatizada”, disse, citando também encontros técnicos nacionais a serem realizados este ano sob a condução da superintendência.
Comissões e assessoria parlamentar
Coordenador, coordenador adjunto e coordenadora, respectivamente, da Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais); da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap); da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), os conselheiros federais eng. agr. Francisco Lira, eng. eletric. Jorge Bitencourt e eng. mec. Michele Costa, descreveram as principais atividades do período. Membro da Comissão do Mérito, o conselheiro federal geol. Mário Cavalcanti relatou a indicação de profissionais e entidades a serem homenageados durante a 78ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), a ser realizada de 8 a 11 de agosto, em Gramado (RS). Eles serão homologados durante a próxima plenária do Confea.
Assessora parlamentar do Confea, Denise Castro descreveu a atuação da área e destacou a expectativa de retomada, sob nova denominação, da Frente Mista das Profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua. “Os parlamentares respeitam e sabem a importância do Crea para a sociedade”, disse, apresentando aspectos técnicos sobre o acompanhamento digital promovido pela área. “Hoje, temos 261 propostas legislativas monitoradas”, informou, passando em seguida a descrever alguns dos principais projetos em discussão no Congresso e descrevendo o êxito da programação Café & Política, durante o último Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua.
Copimera e Contecc
Foram indicados o presidente do Crea-RJ, eng. mec. Luiz Cosenza, e o presidente do Crea-SP, eng. telecom. Vinicius Marchese, como representantes do XXIX Congresso da Confederação Panamericana de Engenharia Mecânica, Elétrica, Industrial e Ramos Afins (Copimera) e a XXXIV Assembleia da Copimera, a serem realizados em Maceió, de 5 a 7 de junho. Os eventos estão sendo organizados e presididos pela conselheira federal. eng. mec. Michele Costa e serão marcados pela formalização da eleição do atual vice-presidente da entidade, eng. mec. Jorge Nei Brito, como seu futuro presidente. Ao lado da presidente do Crea-AL, eng. civ. Rosa Tenório, a conselheira federal convidou todos os presidentes a participarem do evento.
Coordenador adjunto do Congresso Técnico Científico da Engenharia e da Agronomia (Contecc), o conselheiro federal eng. civ. Neemias Machado relatou as atividades do evento, que também será promovido durante a Soea de Gramado. “É uma oportunidade para que profissionais e estudantes possam apresentar conhecimentos, pesquisas e novidades sobre sua área de atuação. Ele é fundamental para promover o desenvolvimento técnico científico dos profissionais registrados. Além disso, é um espaço para que o Confea e os Crea possam se aproximar desses profissionais e do mercado”, disse, solicitando a ampliação da divulgação do evento por parte dos regionais. As inscrições podem ser feitas pelo site da Confea até 30 de junho.
Encerramento e Carta
Ao encerramento dos trabalhos, o presidente em exercício do Confea, eng. eletric. Evânio Nicoleit, agradeceu a todos os presidentes “pelas contribuições e pela vasta pauta discutida, com alguns assuntos por vezes espinhosos, mas que desafiam o Sistema a avançar, a melhorar. Nas discussões, é que a gente cresce como Sistema que somos”, disse, agradecendo ainda aos conselheiros federais e aos corpos funcionais do Confea e do Crea-PE.
Já o presidente do Crea-PE, eng. civ. Adriano Lucena, agradeceu aos conselheiros regionais e aos colaboradores do Crea. “Também destaco a colaboração do presidente Joel e de todos que estiveram conosco nessa jornada”, disse, desejando um bom retorno a todos e dedicando a reunião do Colégio de Presidentes a Carlos Roberto Aguiar de Brito, Carlão, que “dedicou toda sua vida a um Sistema democrático e a um país democrático”. Ele também destacou a atuação do prefeito João Campos, presente à abertura do evento. Em seguida, foi lida a Carta de Recife-Olinda pelo engenheiro civil Stênio Cuentro, presidente da Associação Brasileia de Engenheiros Civis de Pernambuco (Abenc-PE).
Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea
