Porto Alegre, 4 de abril de 2011
Na manhã desta quinta-feira (31/03), representantes do Conselho estiveram reunidos com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Eng. Civil Adão Villaverde, tratando de três temas de importância para o Sistema Confea/Crea. A primeira pauta, trazida pelo Geofórum, no encontro representado pelos Eng. Civil Daniel Weindorfer, Eng. de Minas Régis Wellausen e pelo registrado e tabelião de protesto João Pedro Lamana Paiva, buscava o apoio do deputado no encaminhamento de três projetos que fomentam a utilização da tecnologia de georreferenciamento no Estado. Villaverde, apoiando a proposta, sugeriu que o encaminhamento seja feito diretamente ao Governador, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, comandada por Ivar Pavan. O segundo assunto tratado foi referente a não exigência por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de que os profissionais Técnicos em Manutenção que atuam na aviação civil, com manutenção de aeronaves, tenham registro no CREA. Segundo o Tec. de Manutenção de Aeronaves Aramiz Mendes, a Agência e as empresas de aviação não exigem nem mesmo a formação na área para esses trabalhadores, destacando a falta de segurança que isso pode acarretar. Após, o presidente do CREA-RS, Eng. Luiz Alcides Capoani e o conselheiro federal Eng. Melvis Barrios Junior, falaram sobre o projeto aprovado no Confea, a ser apresentado à Câmara Federal, que versa, entre outros pontos, sobre a fixação de valores de cobrança das anuidades e das taxas de ART para o Sistema Confea/Crea, solicitando o apoio do presidente da Alergs na tratativa do tema em Brasília. Adão Villaverde se comprometeu a auxiliar no andamento das três pautas trazidas pelo Conselho gaúcho, e agendou com Capoani para na sua próxima viagem à capital federal, que deve ocorrer na próxima semana, marcar reunião com o presidente do Legislativo Federal, Marco Maia, para tratar dos assuntos, em especial a questão do projeto sobre as anuidades e ARTs, onde o presidente Capoani ressaltou a importância que o mesmo seja posto em pauta ainda este ano. Participaram do encontro além dos citados, o assessor da presidência Eng. Eletricista Moacir Fischmann e o Tec. em Telecomunicações Carlos Alberto Pauletto.
Proposta do GeoFórum
O GeoFórum é uma reunião de entidades gaúchas dedicadas ao aperfeiçoamento do georreferenciamento de imóveis rurais e demais legislações que os afetam - tais como o Incra-RS, a Fetag, a Unisinos, a UFSM, o Colégio Registral do RS e a Farsul, entregou três propostas tecnológicas à Alergs. A primeira, chamada de "Google do Passado", propõe a digitalização e distribuição on-line da histórica coleção de aerofotos que cobriu o RS em 1947, tornando-o pioneiro na cartografia nacional. “Acessível via internet, o estado passará a ser uma das poucas regiões do mundo com registros georreferenciados de uma realidade com mais de 60 anos. Tais imagens, que atingem resolução de 2,5 m e poderão vis a fazer parte do próprio Google Earth, possibilitarão análises fundiárias, ambientais, econômicas, urbanísticas, periciais e de inúmeras outras disciplinas, de forma direta e acessível a qualquer usuário”, destaca o Eng. de Minas Régis Wellausen. Outra sugestão feita pelo grupo foi a produção atualizada e uniforme do imageamento georreferenciado de todo o estado com "fé pública", ou seja, com qualidade e fonte conhecidas, para que possa servir de base para os inúmeros processo de licenciamento e fiscalização que tramitam no estado. Segundo Wellausen, com isto espera-se uma radical redução nos prazos e custos processuais, face à redução de inúmeros casos de vistorias e uniformização de informações entre requerentes e o estado. Finalmente, a terceira recomendação é o planejamento de ações governamentais para apoio ao grande número de pequenas propriedades rurais que terão de ser georreferenciadas sem custos para os produtores, por força da Lei 10.267/2001 a partir do fim do ano. “Face à colonização e outros processos fundiários, o RGS é especialmente denso nesta classe de propriedades, que poderão ultrapassar 450.000 casos. Considerando que, sem o georreferenciamento, o registro de qualquer venda, desmembramento, divisão, etc., fica impedido, pode-se avaliar a dimensão do efeito social e econômico que atingirá o pequeno produtor sem o adequado apoio do Estado”, explica o Engenheiro.
Assessoria de Comunicação do Crea-RS
