Brasília, 21 de fevereiro de 2024.

Com a inovação já estabelecida como marca, o 13º Encontro de Lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua promoveu nesta terça (21/2), uma criativa rodada de discussões por meio de seis painéis compondo o Fórum de Políticas Públicas. Representantes da Controladoria Geral da União, do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, além de profissionais do Sistema abordaram os temas Inovação, Infraestrutura, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Reforma Tributária, Jovens Lideranças e Agronomia.

Os debates e palestras ocorreram de forma silenciosa, em que os participantes usam rádios com fone, sintonizados na frequência da palestra desejada enquanto circulam livremente pelo salão onde todas acontecem simultaneamente. “Propomos esse modelo para ser mais dinâmico e conseguirmos fazer mais coisas. A programação fica a cargo de cada um, no interesse de cada um, no que mais lhe convier, no que o participante desejar”, pontuou o presidente do Confea, eng. telecom. Vinicius Marchese, após explicar a dinâmica da manhã.

Ainda na abertura dos trabalhos, o secretário de Integridade Privada da Controladoria Geral da União (CGU), Marcelo Pontes Viana, abordou, em poucos minutos, sobre ética nas relações governamentais. “Em uma democracia, qualquer tomada de decisão pública tem que envolver a sociedade. Uma das principais falácias para quem trabalha no governo é achar que tem todas as informações. Vocês têm, sim, que pressionar o setor público para permitir essa participação ativa. Agora, o desenvolvimento dessas relações público-privadas tem que ter garantidas algumas premissas, para assegurar transparência, para que não haja prevalência de interesses não legítimos”.

Na sequência, os seis palcos começaram a funcionar simultaneamente. Cada palco temático hospedou três painéis, cada um com, em média, três palestrantes.

HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

O último painel do palco de Habitação e Desenvolvimento Urbano, “Gestão Urbana e Políticas Públicas”, recebeu o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho e o deputado federal Fernando José Marangoni. Mediados pelo presidente do Confea, Vinicius Marchese, os debates giraram em torno das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha Casa, Minha Vida.

“Queremos estar cada vez mais próximos da Engenharia. Venho da iniciativa privada, onde eu aplicava muito o benchmarking. É muito melhor tomar suas decisões a partir das experiências já praticadas. Muitos técnicos cometem o erro de achar que aqui de Brasília, dentro do escritório, do ar condicionado, consegue tomar a melhor decisão para uma construção do Minha Casa, Minha Vida que vai ser feito no Acre, usando um mesmo projeto feito em São Paulo. Para que o PAC possa alcançar seus objetivos, vocês são peça fundamental. Sem vocês não existe Minha Casa, Minha Vida. O governo e a Engenharia devem estar próximos, para que as obras sejam ágeis”, ponderou o ministro.

“Estamos falando da construção do nosso país, das nossas cidades, da transversalidade das políticas públicas de desenvolvimento urbano. Não adianta discutir gestão de resíduo de um lado, saneamento do outro, mobilidade do outro. Essas políticas têm que estar integradas”, acrescenta o deputado federal Fernando Marangoni, que foi relator do projeto de lei do novo Minha Casa, Minha Vida, aprovado em 2023 por unanimidade em ambas as casas legislativas. “Uma boa política pública requer muito estudo. Tem-se que trabalhar com indicadores sérios, e entender aonde você quer chegar e quais instrumentos você tem para chegar lá. A boa política é aquela que se entrega e muda a vida das pessoas”.

Mais cedo, o mesmo palco recebeu o painel “Sustentabilidade urbana”, e teve como debatedores o senador Sérgio Petecão e os deputados federais Jack Rocha e Isnaldo Bulhões Jr. Em breves minutos, o senador contou algumas histórias sobre como é difícil o acesso a algumas comunidades nos confins do Acre e sobre como pode ser transformador realizar algumas mudanças de moradia para essas populações. “Não é que se quer destruir a Amazônia, mas se quer dar uma qualidade de vida às pessoas que lá habitam. Quem mora no mato nunca comeu uma carne que não seja salgada, porque você não tem como resfriar. Esse é o Brasil continental, precisamos ter um olhar diferenciado. Estamos diante de um grande desafio. Desejo que possamos dar moradia digna para pessoas que precisam, e precisam muito”.

INOVAÇÃO

No painel “Desafios e Oportunidades para Políticas Públicas”, do palco Inovação, o presidente do Confea recebeu o auditor chefe de governança e inovação do Tribunal de Contas da União, Wesley Vaz, e o deputado federal Amom Mandel. Ao iniciar os trabalhos que mediaria na sequência, Vinicius colocou um problema: os jovens, ao escolher uma profissão, estão pensando sobre se aquele ofício lhe trará bons rendimentos no futuro. “Se a gente não pensar na valorização dos profissionais, se não tivermos uma política pública dos profissionais, para ter um patamar melhor do que temos hoje, se não iluminarmos esse problema e não construirmos soluções, o país vai passar por um problema”.

Wesley Vaz optou iniciar sua participação conceituando o que é inovação e como conseguir operacionalizá-la no âmbito da construção de políticas públicas. “Inovar é buscar soluções que ainda não estão escritas em nenhuma lei. Como podemos agir dentro do que ainda não está regulamentado”. Já o deputado Amom Mandel, por sua vez, caminha pelo outro lado: “inovar, para mim, é realizar nossos desejos dentro do que já existe em lei. A Constituição prevê direitos que jamais foram cumpridos”. Ele sugeriu, ainda, a participação da população na fiscalização por meio de ferramentas como o buracômetro (https://app.buracometro.com/).  

INFRAESTRUTURA

O painel “Políticas Públicas para o Desenvolvimento da Infraestrutura” recebeu três deputados federais: Valdir Cobalchini, João Leão e Leônidas Cristino: em pauta, a derrocada brasileira dos últimos quarenta anos. “O Brasil precisa fazer planejamento em infraestrutura, o resto é conversa para boi dormir. Na década de 1970, o Brasil investia 5,4% do PIB em infraestrutura, hoje não chega a 2%. Estamos perdendo nosso patrimônio, nosso capital em infraestrutura, isso é dramático. Em 1983, 58% do nosso PIB era infraestrutura. Precisamos fazer planejamento para saber onde estamos, aonde queremos chegar e o quanto de dinheiro é necessário”, defendeu o deputado Leônidas.

JOVENS LIDERANÇAS

Com mediação do coordenador nacional do Crea-JR, eng. Varner Reis, o painel Jovens Lideranças teve início reunindo o presidente do Confea, eng. telecom. Vinicius Marchese; o vice-reitor da Faculdade de Engenharia Industrial – FEI, eng. quim. Ricardo Belchior Torres; eng. amb. e influenciador Henrique Gonzalez e o deputado federal Saulo Pedroso (PSD-SP).

Em sua participação, o presidente Vinicius considerou que “se a gente não tiver esse planejamento técnico, se não repensarmos os cursos, mostrando que a Engenharia é interessante, não vamos ter engenheiros. A quantidade de formação é muito grande, mas somos o país que menos forma engenheiros em relação a profissionais de Direito e Administração. Temos que gerar essa reflexão para que essas previsões não aconteçam nos próximos anos”.

Ex-prefeito de Atibaia, o deputado Saulo Pedroso aponta que há necessidade de ter novas lideranças políticas, conectadas com o momento atual. Informando que sua cidade é um polo industrial de novas tecnologias, ele defende que esse caminho seja conduzido pela juventude. “O Vinicius está fazendo isso. Foi um exemplo na condução do Crea-SP, tenho certeza de que será para nós na condução do Confea. E outras lideranças estão oxigenando, trazendo novas cabeças para atuar em espaços importantes”.

Para o educador Ricardo Belchior, a respeito do distanciamento entre o setor público e o setor privado e a necessidade de ouvir os profissionais, Belchior afirmou que em 2006 foi lançado um edital para incentivar o ensino de Engenharia a partir do ensino médio. “Muitos desses estudantes foram para a FEI. Vamos terminar essa década formando 30 mil doutores, 15% doutores em Engenharia, dos quais 75%, em São Paulo, vão para a indústria. Nacionalmente, essa tendência se inverte. Mas não há espaço para eles na academia. Não se desenvolve, sem conhecimento. São três mil doutores de Engenharia por ano, mas eles não estão sendo absorvidos pela indústria”.

Henrique Gonzalez informou que se graduou na Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ “e as ementas são muito engessadas, com professores dando a mesma disciplina há 30 anos. E falando em inovação, a conta não fecha. A forma de se destacar hoje é na inovação, na tecnologia. São coisas que as pessoas que estão há mais tempo, às vezes não pararam para olhar, mas nessa parte você pode ter um trabalho de liderança”.

Vinicius Marchese ponderou que não existe a possibilidade de trilhar um caminho de liderança sem uma base técnica bem-feita. “Hoje há dificuldade de achar bons profissionais para fazer a diferença no dia a dia. Se você não provar que é bom, não adianta desejar ter um cargo de liderança, mesmo que tenha um Instagram legal. Cada vez mais as pessoas querem saber se o conteúdo é sólido. A trilha de liderança concreta depende de fazer essa trilha bem, o impacto é consequência”.

AGRONOMIA

Em sua segunda parte, o painel da Agronomia reuniu os deputados federais Emidinho Madeira (PL-MG) e Evair Vieira de Melo (PP-ES), além do produtor rural Ronaldo Triacca, mediados pelo jornalista Valdir Borges.  “A produção do Distrito Federal hoje contempla quase 300 mil hectares de área irrigada, com alta tecnologia. Estamos produzindo mais de 20 atividades, inclusive vinhos finos”, destacou Ronaldo. “O DF exporta mais de 180 bilhões de dólares, algo maior do 15 estados”, reforçou o deputado Evair, para quem o produtor acredita que passará por dias difíceis, mas vai produzir cada vez mais. Já o deputado Emidinho Madeira, considerou que “é necessário incentivar políticas públicas para o setor com a participação dos produtores dos municípios e dos estados. Precisamos levar tecnologia e genética para os pequenos produtores”.

REFORMA TRIBUTÁRIA

A última parte do painel sobre a Reforma Tributária, moderado pela administradora Denise Flávia, envolveu o secretário geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Paulo Maurício Braz Siqueira, e ainda o gerente da Advocacia Geral do Sistema, Leandro Piccino. Eles apresentaram sua preocupação com a medida, que ainda precisará de regulamentação até começar a ser implantada nos próximos três anos. “É um equívoco pensar que ela foi implantada para reduzir a carga tributária. Seu objetivo é simplificar, desburocratizar. Reduzir pode ser uma consequência”, ponderou Leandro. “O maior mérito é a centralização de impostos, mas foi muito discutida por economistas e administradores, e menos por advogados e engenheiros. Para mostrar como isso pode chegar na prática, precisamos fazer um trabalho legislativo profundo”, comentou Paulo Siqueira.

Para o representante da Ordem dos Advogados do Brasil, o setor da construção civil precisará ser atentado pelo Congresso. “A construção civil não está com essa carga diferenciada que nós, advogados, conseguimos. Mas todos os profissionais liberais devem perder. Nem todo mundo vai oferecer nota, há muita informalidade. Essa falta de realidade noção de realidade nos preocupa. A Reforma foi feita até agora a toque de caixa, e não pode continuar sendo feita apenas por tecnocratas”, acrescentou. “A Reforma Tributária objetiva acabar com a guerra fiscal entre municípios e Estado, mas não vai dar 100% de resposta. Para isso, precisamos do envolvimento dos profissionais da Engenharia para buscar soluções, considerando que um município que deixe de receber seu ISS, vai aumentar o IPTU. Só enxerga isso quem está na prática”, considerou Leandro Piccino.
 

Beatriz Leal e Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Santo Rei/Confea