Brasília, 14 de dezembro de 2023
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A Comissão Temática Harmonização Interconselhos (CTHI) teve seu relatório final do exercício de 2023 aprovado pelo Plenário do Confea na manhã desta quinta-feira (14/12), durante sessão ordinária que ocorre nesta semana. Atendendo ao sugerido no relatório aprovado, a decisão estabelece que a Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp) avalie a possibilidade de que o assunto “harmonização interconselhos” seja objeto de comissão permanente especial, nos termos do regimento do Confea.
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“Apesar das poucas reuniões, conseguimos andar bem. No nosso relatório propomos algumas alterações para poder avançar. Se tivéssemos uma comissão permanente especial, poderíamos trabalhar melhor, sem apagar incêndio”, pontuou a conselheira federal eng. mec. Michele Costa, que coordenou o grupo nos últimos dois anos. “É uma comissão muito importante, não deve morrer. Deve ser dado continuidade. Ela é tão importante quanto as outras comissões”.
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Conduzindo os trabalhos do Plenário, o vice-presidente do Confea, eng. eletric. Evânio Nicoleit, mencionou o Projeto de Lei nº 9.818/2018 – que revoga prerrogativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de definir a área de atuação privativa dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhada – e lembrou que recentemente, graças a mobilização de lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua e do apoio de parlamentares parceiros, o PL não foi arquivado. “O assunto foi pautado na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara, deve ser discutido e aprofundado, as comissões de harmonização devem ser instaladas em ambos os conselhos e as resoluções devem ser editadas de forma conjunta”, disse.
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Relator da matéria no Plenário do Confea, o conselheiro federal eng. agr. Luiz Lucchesi também defendeu que o tema deve ser objeto de uma comissão permanente especial. “Nossas profissões se tornam supermercado para outras se abastecerem de nossas atribuições. Não é só o CAU que busca nossas atribuições. Tem o Conselho de Química, de Biologia, de Administração, de Veterinária, etc. A instrumentalização, proposta pela Procuradoria Jurídica, com a compilação de todos os conteúdos técnicos das ações civis públicas, é uma excelente medida”, ponderou.
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Visita
Ao final da manhã, os conselheiros federais receberam o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), eng. civ. Carlos Bulhões, que passou pelo Confea para desejar em excelente final de ano a todos e colocar a UFRGS à disposição. De acordo com o reitor, dos 95 cursos de graduação 16 são em Engenharia e 45 têm nota máxima no Enad. Entre graduação, mestrado e especialização, ao todo são 450 cursos ofertados. “Tenho orgulho de dizer que, de todo esse universo, a maior faculdade é a de Engenharia”. Bulhões é Alagoano, mas, casado com uma gaúcha, está no Rio Grande do Sul há 40 anos.
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Metas de fiscalização
No período da tarde, foram aprovadas metas nacionais de fiscalização para 2024 a fim de aprimorar os serviços prestados pelo Confea e pelos Creas à sociedade, como explicou a coordenadora da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), eng. mec. Michele Costa. “Este é o caminho para trabalhar em todos os Regionais de maneira coordenada”, afirmou a conselheira.
Também foram estabelecidas notas técnicas para fiscalização em aterros de resíduos e condomínios edilícios. Os temas foram definidos pelos gerentes dos Creas nos encontros regionais e nacionais neste ano, segundo o gerente de Coordenação da Fiscalização do Confea, Igor de Mendonça. A iniciativa está alinhada à Lei n° 14.026/2020, que define prazos para encerramento de lixões e aterros controlados. O monitoramento desses atuais locais de resíduos demanda fiscalização por parte do Sistema Confea/Crea, como frisa a deliberação aprovada. Já a fiscalização de condomínios é considerada essencial levando em conta os riscos envolvidos na construção e manutenção de edificações, sistemas e equipamentos.
Outra proposta homologada incentiva os Creas a utilizar imagens de satélite na fiscalização para garantir mais efetividade e transparência nas ações. Atualmente, o Confea dispõe de linhas de fomento financeiro para que os Regionais possam ampliar essa frente de atuação.
Beatriz Craveiro e Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea