Brasília, 10 de novembro de 2022.
Na sexta-feira (4/11), último dia do 12º Encontro Nacional de Ouvidorias do Sistema (Enouv) e do 1º Encontro Nacional de Encarregados de Dados (Enad), foi proferida a palestra “Processo de implementação da LGPD no Ministério da Cidadania” pelo ouvidor-geral do Ministério, Eduardo Flores Vieira. Na ocasião, o ouvidor fez uma retrospectiva sobre como começou a discussão sobre proteção de dados, que teve início na Europa, com tratativas com o General Data Protection Regulation (GDPR), conhecido como Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Já no Brasil, o tema ganhou projeção em 2010, quando houve a primeira consulta pública a respeito. Nessa mesma época, surgiram algumas legislações, como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012), relacionadas ao acesso à informação e à criminalização da obtenção de dados pessoais por meio de aparelhos eletrônicos.
Vieira ainda compartilhou um pouco da rotina do Ministério, que compreende 21 secretarias, 37 departamentos e o gabinete do ministro. “Tem sido um desafio imenso. Estou como ouvidor dessa complexa estrutura composta pela Ouvidoria e temos uma Coordenadoria-Geral de Transparência. E desde julho de 2020, estamos trabalhando na estruturação do Comitê de Transformação Digital”, esclareceu. Confira a apresentação.
Outra palestra que motivou o público foi sobre “LGPD e o Setor Público”, ministrada pelo presidente da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD), Davis Souza Alves. Na ocasião, Alves apresentou uma linha do tempo desde a publicação da Lei 13.709/18 até o momento, enfatizando as ações da ANPD e dos órgãos de controle para garantir a privacidade e proteção dos dados pessoais, principalmente pela administração pública. Um ponto importante da fala foi em relação aos desafios no setor público, que vão desde o desconhecimento da Lei pelos gestores até a falta de conhecimento para contratação de empresas de implementação. Na finalização de sua fala, Davis destacou a importância de a implementação não ser “só no papel” e que os encarregados de dados e responsáveis pelos projetos de implementação precisam estar atentos na efetividade e eficácia das medidas adotadas para garantir a atenção aos requisitos legais. Confira a apresentação.
Boas práticas
Durante o Encontro, teve ainda o compartilhamento de boas práticas entre os Creas. Tatiane Volf, do Crea Paraná, reforçou a importância de se ter uma equipe multidisciplinar - técnica, jurídica e planejamento, para dar andamento ao trabalho. O DPO (encarregado de proteção de dados, na sigla em inglês) tem de ter perfil de gestor para interagir com o titular de dados da sociedade, com a alta administração, com os conselheiros e com a equipe. “O tempo de adequação da LGPD já passou, pela lei já teríamos de estar todos adequados”, enfatizou Tatiane. Ela ainda reforçou a importância de todos os funcionários estarem comprometidos com a LGPD: “a cultura de segurança tem sido trabalhada com o corpo funcional, com a alta cúpula e os conselheiros. Dentro da nossa Rede Social Corporativa, temos bases de conhecimentos em que centralizamos várias informações".
Segundo a palestrante, ainda existem as instruções de serviço em que os gerentes e os usuários têm responsabilidades diferentes. Tatiana enfatizou as medidas de segurança física – como a captação das câmeras de segurança, acessos fora de expediente, acesso a documentos físicos – e as medidas técnicas de segurança, como arquivo virtual, configuração de redes, redundância de backups e backups externos.
O DPO do Confea, Alessandro Bruno, e a chefe do Setor de Gestão da Informação, Marina Garcia, falaram sobre “Privacidade, segurança e classificação dos documentos”. O evento foi encerrado com a dinâmica “De Crea pra Crea” em que os DPOs e ouvidores compartilharam em público uma dúvida para que alguém do Regional respondesse. A dinâmica envolveu todos os participantes, que se prontificaram nas respostas, que foram desde a relação com a alta administração às dúvidas técnicas de operacionalização.
A ouvidora do Confea, Adriane Chandelier, agradeceu a participação de todos, desejando que todo aprendizado proporcionado pelo Encontro traga melhorias para cada um, nessa nova etapa em que o Sistema de Ouvidoria do Confea entrará em funcionamento e assim poderá proporcionar, além da economia de recursos aos Regionais, o acesso a um sistema que atenderá as necessidades das ouvidorias dos Regionais. "É um grande avanço para as ouvidorias do Sistema Confea/Crea e uma alegria fazer parte desse momento junto com todos vocês.”
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Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
