Porto Alegre, 08 de abril de 2011.
O presidente do Conselho, Eng. Luiz Alcides Capoani, realizou uma apresentação das principais ações de sua gestão, iniciada em 2009, destacando os investimentos realizados como a compra da frota própria de 90 veículos, que potencializou a fiscalização e reduziu custos, e a aquisição de novas sedes a algumas inspetorias e do prédio que abrigará a sede em Porto Alegre, que se encontra em obras de adequação. Falou também dos impactos no orçamento deste ano com a promulgação da Lei que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), ressaltando que entre as ações de equalização dos valores, necessárias a nova realidade orçamentária, esteve uma redução de 16 para 10% nos repasses às Entidades.
Descobrirmos soluções em momentos de crise é Engenharia, e isso que estamos fazendo, pois a obrigação do presidente é tocar o CREA-RS”, disse Capoani. Também esclareceu que as entidades mistas, de Engenheiros e Arquitetos, estão recebendo apenas os valores de ARTs dos engenheiros, e as de apenas Arquitetos estão com os seus repasses direcionados à conta do novo Conselho. Das 79 entidades registradas, quatro são apenas de Arquitetura.
A primeira palestra, do auditor do TCU Eng. Eletricista Jorge José Martins Junior, tratou sobre as orientações relativas às prestações de Contas. O auditor disse ser o convênio uma forma de descentralização da administração. Ressaltou, no entanto, ser esta uma das áreas mais problemáticas na gestão pública, “e os problemas residem principalmente na prestação de contas”. Orientou aos presentes que as prestações de contas sejam planejadas sempre antes dos eventos realizados, e que todos os documentos relativos aos projetos sejam reunidos durante a execução do mesmo. Ele citou como informações complementares importantes de constarem nas prestações a lista de presença, as fichas de avaliação, fotografias e divulgações do encontro realizado. “Quem recebe dinheiro público, tem que saber que o órgão fiscalizador não esteve presente ao local do evento”, disse.
A auditora do Confea, contadora Maria Antonieta Guedes Ornelas, falou das novidades em relação à celebração de convênios com a nova resolução sobre o tema, de 30 de março de 2011. Entre elas, a revisão de registro, que será mais rigorosa, a entrega dos relatórios de prestação de contas, que passará a ser mensal, entre outras. Também revelou que pela nova Resolução estão mais detalhadas as despesas admitidas. “Todas as despesas tem que estar diretamente ligadas ao objeto do convênio, caso não, não serão aceitas na prestação de contas”, advertiu. A nova Resolução 1032/2011, foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 05, e revogada a Resolução n° 1027, de 23 de agosto de 2010 e demais disposições em contrário. O encontro encerrou à tarde, com as apresentações do Eng. de Minas Sandro Schneider, que falou acerca do registro de profissionais e empresas no CREA-RS, e do coordenador do NAAEC, Eng. Agr. Roberto Bento da Silva que, junto ao gerente do Depto de Contabilidade, Contador Carlos Rucatti, apresentou as principais inconformidades na área técnica contábil apontadas na Prestação de Contas/2010.
Fonte: Crea-RS
