Novas expectativas para a Ceap

Última atualização: 20/02/2019 às 18h23

"Ceap apresenta proposta de minuta de Manual de Procedimentos para uniformização de ações para registro de cursos e instituições de ensino"

Um debate aprofundado sobre a atuação da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap) foi conduzido pelo coordenador, conselheiro federal Luiz Antonio Lucchesi. Nesta quinta (20), foram iniciadas as discussões em torno de uma minuta do Manual de Procedimentos de Cadastramento de Cursos e de Instituições de Ensino, proposta pela Comissão em atendimento à Resolução 1.073, até o encerramento do 8º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua, que prossegue até sexta-feira, em Brasília. A iniciativa da Ceap busca atender a solicitações dos coordenadores regionais, expressas em Encontros anteriores.

No próximo dia 16, a Ceap participará de uma reunião com a Secretaria de Regulação de Educação Superior (Seres), no MEC. “Não adianta cobrar só no MEC, temos que cobrar também outro paradigma, o das secretarias estaduais. E ainda as secretarias municipais, diante da nova modalidade de universidades que está sendo criada”, comentou o conselheiro federal Jorge Bitencourt, membro da Ceap.

Ao comentar o relatório das atividades da Ceap em 2018, o ex-coordenador, eng. civ. Osmar Barros Júnior, afirmou que, “do ano passado para cá, não estamos colocando restrições, pois o que nos compete é conceder atribuição. Se ele não tem alguma atribuição não colocamos. Aí passa a ser ônus deles responder que teria essa atribuição. Podemos transformar isso numa Decisão Normativa, levem isso para as suas câmaras”.

Debate

Em meio à cobrança pela realização de mais encontros para discutir propostas e sistematizar as decisões, foi apresentada uma metodologia de trabalho em torno da proposta de um Manual de Procedimentos, em que, até sexta-feira, os coordenadores tratarão, em grupos, de temas voltados a um processo de uniformização de procedimentos relacionados a: procedimentos de cadastramento de instituições de ensino; cadastramento de cursos; concessão de atribuição inicial; extensão de atribuições e estudos de concessão de atribuições sobre as novas diretrizes curriculares da engenharia. “Esse trabalho terá uma continuidade ao longo de todo o ano”, considerou Bitencourt.

"Coordenadora Davina Braga, do Crea-MG, levanta a possibilidade de que a Ceap escolha seus representantes"

“Sentimos que estamos soltos, precisamos de uma padronização”, comentou a coordenadora do Crea-MG, engenheira civil Davina Márcia Souza Braga, levantando a possibilidade de a Ceap escolher seus representantes. Ela também chamou atenção para as titulações das novas diretrizes educacionais. “Existe uma flexibilização, o que permite que as instituições tenham esse problema. Essa autonomia das instituições de ensino é muito perigosa”.

“Está havendo uma harmonia muito bacana no Confea. Temos que trabalhar nisso, mas temos que considerar que estamos fazendo muitas atividades, e poderemos ser acionados pelo TCU, se criarmos mais uma comissão com todos os custos que isso representa”, mencionou o coordenador da Ceap.

O conselheiro Barros Júnior destacou que, “em visita ao Ministério da Educação, numa segunda-feira", recebeu garantias do ministro, relacionadas aos cursos, "e, na sexta, houve a portaria da engenharia de segurança do trabalho". E ressaltou: "foi fruto do nosso trabalho que os cursos se mantenham com até 20 por cento de EaD, e não 40 por cento, como outros se tornaram. As instituições procuram os conselhos antes das ofertas de cursos”.

"Coordenador de Pernambuco, Burguivol Alves, lamenta a inclusão de cursos com nomenclaturas estranhas"

“Considero que esse processo é muito burocrático e com pouca atuação do Confea junto ao MEC”, comentou o coordenador de Santa Catarina, engenheiro eletricista Marco Paulo Hirth. “Acho que seria preciso que o Confea visitasse o Ministério da Educação. Isso resolveria mais coisas, como os nomes de cursos mais loucos que temos comentado e que banalizam a profissão de engenheiro”, afirmou.

Do Crea-PE, o engenheiro agrônomo Burguivol Alves de Souza enfatizou que a própria Confederação Nacional de Agricultura – CNA promove cursos com nomenclaturas estranhas. “O diálogo maior talvez não seja com o MEC, mas com as instituições de ensino que estão criando os cursos, muitas vezes sem nenhuma relação com seu conteúdo programático. Temos que dialogar com as instituições de ensino. Vi uma fala do responsável pelos registros, dizendo que, em até quatro anos, não haverá mais registros, os cursos apenas trarão a documentação para o MEC”.

"Na mesma linha, coordenador de Santa Catarina, Marco Hirth, também defende barreiras para a concessão de novos cursos"

Atribuições e dados

Promover a interface entre o sistema de fiscalização profissional e o sistema educacional é sua finalidade regimental. A Ceap tem ainda competências regimentais, como propor ou apreciar e deliberar sobre o mérito de projeto de ato administrativo normativo referente à habilitação e à atribuição de títulos, atividades e competências profissionais; apreciar e deliberar sobre a educação continuada e apreciar e deliberar sobre matérias em tramitação no Conselho Nacional de Educação – CNE. “Precisamos da atenção e do apoio de vocês para promover o contato com os parlamentares para nos posicionarmos e subsidiarmos as decisões do Ministério da Educação. Onde eu vim discutir educação foi no Confea neste curto período, e tenho certeza de que vou aprender muito mais”, comentou o professor com vasta experiência acadêmica.

ÁLBUM DE FOTOS DO 8º ENCONTRO DE LÍDERES REPRESENTANTES

Com base no seu relatório, a Ceap realizou, em 2018, 10 reuniões ordinárias, 15 reuniões extraordinárias e seis outras participações em reuniões. Entre os principais temas tratados estão: diplomados no exterior, cadastro de instituições e cursos de revisão de atribuição e inserção de título. “Cobrem-nos, mas façam sugestões para que possamos otimizar os nossos resultados”, solicitou Lucchesi aos coordenadores regionais.

“Sou um aprendiz no Confea, estou impressionado com a sua complexidade e muito satisfeito com a competência do staff do Confea. Procuramos desenvolver uma programação abrangente, em torno das principais demandas da Coordenadoria e recolheremos as contribuições de todos para o exercício das atividades”, disse o coordenador da Ceap, ao se apresentar. Em seguida, ele expôs as características do Sistema Confea/Crea e Mútua e apresentou detalhes do relatório das atividades no ano passado.

O representante do grupo Engenharia das instituições de ensino, conselheiro federal Osmar Barros Júnior, lembrou que a Ceap tem um trabalho árduo pela frente. “Essa metodologia de trabalho é uma tentativa de trazer as contribuições de vocês, temos um trabalho conjunto. Não temos a prerrogativa de empurrar normativos de cima para baixo, mas podemos reconhecer normativos que venham de vocês, se entendermos que fazem sentido”, ponderou.

Outro aspecto repassado expôs as limitações ainda presentes no Sistema Confea/Crea: São Paulo possui apenas dois cursos e instituições de ensino cadastrados em um universo de mais de 2272 instituições e 7496 cursos. “Não estou fazendo essa cobrança para o senhor”, brincou Osmar, dirigindo-se ao coordenador paulista, em relação ao fato que chegou a estarrecer outros coordenadores.

"Além do Manual de Procedimentos, temas como o Contecc e a atuação da Ceap junto aos órgãos federais de Educação foram debatidos"

Contecc e novos títulos

Uma das ações da Ceap é o Congresso Técnico Científico da Engenharia e da Agronomia – Contecc. O Tribunal de Contas da União – TCU havia nos cobrado quanto aos resultados do Sistema. “Apresentei ao presidente a necessidade de modificar o regimento, destacando a importância do Sistema para a sociedade, durante o Contecc. Compartilho essa ansiedade com vocês, que acredito que os conselheiros colocarão em prática para o Contecc de 2020”, comentou Lucchesi.

Novos títulos foram apresentados por resoluções recentes. Da 1099, relativa ao engenheiro nuclear, à 1108, engenheiro de bioprocessos e biotecnologia, passando por engenheiro de saúde e segurança, engenheiro aeroespacial, engenheiro automotivo, engenheiro biomédico e engenheiro de software. Em tramitação há a resolução 473, que pretende revisar e convergir alguns títulos. E ainda a proposta que trata do Georreferenciamento de Imóveis Rurais, para definir quem pode promover essa atividade. Apenas em 2018, houve 264 manifestações sobre processos de autorização, reconhecimento e renovação.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO

“Temos feito visitas constantes ao Ministério da Educação e ao CNE, citando essa questão dos novos cursos, que acabam sendo aprovados e atendendo às normas do Sistema. Temos quase um título por mês agregado, outros estão sendo negados, como o curso de Saúde e Segurança. Somos cobrados e temos que discutir isso também”, expôs Osmar Barros Jr.

“Sou conselheiro representante das instituições de ensino do grupo Agronomia, e houve a sensibilidade do reitor e do diretor de me instituir como representante para concorrer, mas não houve apoio dos colegas, que têm uma leitura divergente. Mas a universidade deve falar com o profissional. Talvez o Contecc seja uma oportunidade de iniciarmos uma aproximação”, comentou Lucchesi.

“O Contecc promove a contribuição científica e técnica-profissional do Sistema. Por incrível que pareça, na 74ª Soea, havia um artigo sobre Brumadinho. Então, o objetivo é minimizar o gap entre as instituições de ensino e o nosso Sistema. E mais que isso, incentivar a participação das linhas de pesquisas das instituições com a sociedade local, quebrando as barreiras regionais”, disse o conselheiro Jorge Bitencourt, coordenador do Congresso Técnico Científico da Engenharia e da Agronomia, destacando o incremento das atividades de profissionais e as relacionadas à educação, gestão, acessibilidade e sustentabilidade, que reuniram 80 trabalhos entre os 827 trabalhos apresentados na Soea de Alagoas. “Queremos bater a meta dos quatro dígitos em Palmas”, disse, emocionado, conclamando o empenho dos coordenadores para incrementar essa participação.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea

Fotos: Tauã Alencar/Confea

Novas expectativas para a Ceap

Notícias relacionadas