Coordenadoria
CCEEC
Ano
2024
Número da Reunião
4ª Reunião Ordinária
Assunto
Proposta 11/2024 - CCEEC - Ofício ao MEC com critérios para a aplicabilidade da Lei nº 14.645/2023.
Número do Processo
00.006792/2024-10
Tramitação
Documento
