Ano
2024
Número da Reunião
1ª Reunião Ordinária
Assunto
Desarquivamento e prosseguimento de tramitação de anteprojetos e projetos de resolução e de decisão normativa arquivados em 2023 - §2º do art. 48 da Resolução nº 1.034/2011.
Processo SEI
00.001456/2024-72
Tramitação SEI
