Brasília, 20 de fevereiro de 2024.

Transparência, governança e profissionalização dos conselhos. Com essa proposta que dialoga com a importância do sistema profissional dos engenheiros, agrônomos e geocientistas, o presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, ministro Bruno Dantas, promoveu, nesta terça (20/2), a palestra magna do 13º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua.

“Transparência para permitir que a categoria fiscalize as atividades do Conselho. Governança pública para saber aonde chegar e medir os resultados para que isso permita uma calibragem da caminhada. E profissionalização da gestão com pessoas capacitadas em recursos humanos, tecnologia da informação, controle interno. Não se pode estabelecer um plano de fiscalização sem ser coerente com os braços do conselho, mas esse plano precisa existir e precisa ser observado”, considerou ao final da explanação, acompanhada pelos profissionais que lotaram o auditório principal do Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB, em Brasília.

Para ele, a percepção da qualidade do trabalho do conselho profissional vai se elevar bastante por meio dessas medidas. “Os auditores são treinados para encontrar problemas. Os engenheiros são treinados para construir soluções. É preciso que, a partir de uma boa governança, a categoria dos senhores esteja livre para exercer a sua qualidade técnica e para a classe perceber que tem um conselho que pune e assim ser um conselho respeitado pela sociedade”, complementou.

Ao saudar os participantes, Bruno Dantas destacou, ao início da sua fala, a “relação profícua” com o ministério do Trabalho, cujo ministro, Luiz Marinho, havia participado pouco antes da abertura do evento, a importância da participação de mulheres no Sistema. Dantas comentou em seguida a origem do Tribunal de Contas, criado pelo presidente Deodoro Fonseca, em 1889, e previsto em constituição desde 1891. “O significado de República está associado com o significado de controle. Numa República, todos os poderes devem ser controlados, devem prestar contas”, disse, sob aplausos. “O trabalho das senhoras e das senhores é fiscalizar o padrão ético e de qualidade dos profissionais de engenharia do Brasil. Esse trabalho repercute de maneira coletiva”.
 

Profissionalismo e prestação de contas
Para o presidente do TCU, o papel das lideranças do Sistema está diretamente associado ao profissionalismo. “Embora os recursos auferidos dos profissionais seja de ordem compulsória, por disposição constitucional, eles têm uma natureza tributária, embora parafiscal, e eles são considerados recursos públicos. Então, de certa forma, as senhoras e senhores manobram recursos públicos e têm a obrigação de prestar contas. E aí, temos o conceito central de transparência. Gostaria de obter das senhoras e senhores o compromisso de melhorar a transparência nas nossas instituições”, conclamou.

Para o ministro, quando sabemos que estamos sendo observados, erramos menos porque temos mais cuidado. “Tenho certeza de que aqui só tem pessoas de boa-fé e tenho certeza de que se souberem que podem ser acompanhadas por qualquer pessoa, isso só vai reforçar os cuidados. A busca por exceções pode nos causar danos de imagem”, ressaltou.
 

Investimentos e transparência ativa
Ele considerou ainda que o setor de engenharia do Brasil “está na cabeceira da pista para decolar”. Segundo Bruno Dantas, “temos anúncios de retomada do PAC, sabemos que a participação do investimento público está sendo conduzida, e os conselhos precisam estar preparados para acompanhar essa grande massa que vai retornar ao mercado. Sabemos da crise que se viveu nesse setor de engenharia, principalmente, mas sabemos que só no setor rodoviário temos a expectativa de investimentos de 100 bilhões de reais de investimentos privados. Temos ainda mais de 15 concessões de rodovias que não investiam há alguns anos, exatamente porque havia problemas regulatórios que estão sendo equacionados. Então, diante desse quadro, para reforçar a integração com seus profissionais, é possível que tenhamos transparência”, considerou. 

Segundo o ministro, o Sistema Confea/Crea tem uma arrecadação em torno de 1 bilhão de reais, no entanto, precisa melhorar no ranking de transparência conduzido pelo TCU. “É possível fazer nos Creas medidas de transparência ativa para que os profissionais saibam que seus recursos estão sendo bem empregados. Temos cobrado que os conselhos tenham um plano estratégico. Os senhores precisam se reunir e decidir como vai ser feita a fiscalização dos profissionais, proporcionando um incremento aos profissionais do ramo”.
 

Plano estratégico e ética
Para isso, continua, é preciso que cada Crea e o Confea tenham um plano estratégico, mirando um ponto no futuro, definindo uma estratégia e quais são os valores que inspiram a categoria e também por uma caminhada que esteja orientada por padrões éticos irrepreensíveis. “A percepção da população está mais associada à conduta do que ao serviço que ele presta.  As instâncias de governança dos Creas e do Confea têm uma importância muito grande. Vocês precisam fazer valer um padrão ético elevadíssimo. Não podemos permitir que haja uma confusão de responsabilidades porque isso é a senha para abusos.  É preciso profissionalizar”. 

A profissionalização da gestão dos conselhos é um imperativo que a população e os profissionais da área esperam para todas as categorias de profissionais da área, conclama, ainda, o ministro Bruno Dantas. “Os senhores têm liberdade para estabelecer as cláusulas dos seus contratos, e exatamente por isso cada um dos senhores e senhoras precisa perceber que o profissionalismo está sendo percebido naquele órgão que fiscaliza a sua categoria”.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea

Fotos: Santo Rei Produtora Audiovisual/Confea