Goiânia, 6 de outubro de 2022
O Projeto de Lei n° 4.546/2021, que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, também chamado de novo Marco Hídrico, e os impactos para a Engenharia foi outro assunto discutido com profissionais durante a 77° Soea, em Goiânia. Alguns dos princípios e diretrizes estabelecidas no PL são a gestão eficiente da água e a sustentabilidade ambiental, social, econômica e financeira.
A palestra foi aberta pelo moderador, conselheiro federal eng. civ. Gilson de Carvalho Queiroz Filho. A primeira a palestrar sobre o assunto foi a coordenadora-geral de Gestão Integrada da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério de Desenvolvimento Regional (SNSH/MDR), eng. civ. Cristiane Collet Battiston, que agradeceu o convite do Conselho Federal e ressaltou a importância do projeto de lei para os profissionais da Engenharia.
“Debater o Projeto de Lei 4546 e a Política Nacional é de grande importância. Com ele, reconhecemos os serviços prestados pela infraestrutura hídrica e trazemos um modelo de sustentabilidade tanto para a expansão de ativos quanto para a garantia de operação e manutenção dessas infraestruturas que são tão importantes para o país”, destacou Cristiane, citando ainda que existe expectativa de aumento de demanda profissional e de capacitação nessas áreas justamente pela expansão dos serviços e ativos de infraestrutura.
Foto da Coordenadora-Geral de Gestão Integrada da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério de Desenvolvimento Regional – SNSH/MDR, Eng. Civil Cristiane Collet Battiston
Já o diretor de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do MDR, eng. civ. Wilson Rodrigues de Melo Junior, detalhou que o projeto tem uma importância significativa para o país tendo em vista que institui uma Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, política essa que vai coordenar todos os instrumentos de planejamento para investimentos em grandes obras de barragens, sistemas adutores, canais, tendo tanto o planejamento sobre os investimentos privados, mas também a organização dos investimentos públicos para o seu desenvolvimento. “Além disso esse projeto de lei traz novos dispositivos para melhorar a gestão das águas brasileiras que estão previstas na Lei nº 9.433”, pontuou.
Ao destacar sobre os principais impactos para a Engenharia, o palestrante afirmou que com a instituição da Política Nacional há a possibilidade de barragens mais seguras e de se criar com isso um mercado de consultoria. “Esperamos também ter investimentos para a área tanto para garantir uma boa manutenção e operação das infraestruturas hídricas, mas também para ampliar o investimento. O Brasil poder ter uma nova carteira de obras a ser implantada nos próximos anos. Com isso estimamos a necessidade de R$50 bilhões de reais de investimentos em obras de infraestrutura hídrica pra garantir que o país tenha segurança na oferta de água e evitar, dessa forma, as crises hídricas que a gente vem passando nos últimos anos nas principais cidades brasileiras”.
A assessora da Presidência da Funasa, Claudia Elisabeth Bezerra Marques representou o órgão na ocasião e destacou que o PL “é um texto inovador e que está compatível e consonante com as políticas do marco do saneamento, sendo a solução no enfrentamento da necessidade de gestão e operação das infraestruturas hídricas no país. “Somos atores dentro dessa política de saneamento que é um setor usuário de recursos hídricos e nos colocamos como uma pessoa jurídica que atua e que tem obviamente uma articulação junto aos recursos hídricos que é a nossa fonte essencial”, disse.
A Consultora da Diretoria de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável da OAB – RJ, Eng. Ftal Adriana dos Reis Monteiro abordou os desafios da mudança do clima pra engenharia que atua especialmente com recursos hídricos. Segundo a consultora os desafios são grandes. “Temos visto muitas obras colapsando e a nova política precisa considerar as alterações na mudança do clima para propor metodologias eficazes e novas normas que considerem essa nova série climática, senão vamos ter que planejar obras e ter que lidar com o fato de ter que refazer muito rapidamente pois a mudança do clima tem reduzido cada vez mais a vida útil das nossas obras”, considerou.
Adriana destacou ainda dados do relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas – IPCC publicado em 2021, que concluiu aumento no nível do mar, entre 3m e 9m até 2100. Ainda de acordo com o IPCC a Bahia registrou 9m em 2022 e se nada for feito para conter emissão de poluentes esse valor pode chegar até 15m. “Esses dados foram novamente revistos em 2022 e estamos nos baseando nessas simulações para tomarmos futuras decisões”.
Reportagem: Suelen Viana (Crea-RO)
Edição: Beatriz Craveiro (Confea)
Equipe da 77ª Soea
Fotos: Fábio Marques
