Brasília, 28 de julho de 2022.

Acessar informações das Secretarias de Defesa Civil dos respectivos estados, identificar obras destinadas à prevenção de desastres naturais e verificar a real execução dessas obras estão entre as ações que fazem parte da fiscalização pós-desastre natural que os Creas de Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina têm feito no último ano. Fruto de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado em setembro de 2020 pelo Confea e pelo Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR (por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil), os planos de ação dos três estados – considerados projetos-pilotos – serão replicados no restante do país.

Foi disso que se tratou, na última sexta-feira (22/7), a reunião entre o conselheiro federal eng. eletric. Genilson Pavão, o inspetor do Crea-SP geol. Ronaldo Malheiros Figueira (representando a Coordenadoria de Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas - CCEGEM), o superintendente de Estratégia e Gestão do Confea, Renato Barros, o gerente de Coordenação da Fiscalização, eng. eletric. Igor Fernandes, a chefe do Setor de Acordos e Representações, eng. amb. Kaori Akagi, o assessor de Tecnologia da Informação Sérgio Martins, e os fiscais José de Abreu, do Crea-SP, e Sandro Marcus, do Crea-SC.

“O processo se inicia quando uma área tem um problema, e a prefeitura declara calamidade pública e solicita recurso do governo federal. O Ministério determina o recurso e nós entramos na fiscalização da execução”, explicou o conselheiro federal eng. eletric. Genilson Pavão, representante do Plenário do Confea no grupo técnico-operacional que acompanha o ACT, que conta com dois representantes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sedec, do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR. “O intuito do ministério é usar a capilaridade do Sistema para fiscalizar e proteger a sociedade”, completou.

As informações do Ministério sobre quais prefeituras solicitaram recursos são encaminhadas ao Sistema Confea/Crea de 15 em 15 dias, conforme explicou o assessor de Tecnologia da Informação Sérgio Martins, que integra o grupo técnico-operacional desde 2021. “A gente distribui essas informações para os Creas responsáveis por aqueles municípios, eles fazem uma verificação interna se já existe alguma ação de fiscalização daquelas atividades. Se não existir, eles promovem uma diligência no local para fazer fiscalização plena. O que fizemos foi dar suporte para termos um fluxo nacional, criamos um padrão e uma forma minimalista de controlar essas ações de fiscalização. No momento, utilizamos planilhas, mas vislumbramos desenvolver uma ferramenta para fazer essa gestão”. 

De acordo com Sérgio, o plano é ir ampliando as ações de dois em dois regionais, de acordo com a realidade possível e também decorrentes de solicitações mais concentradas em determinados estados em consequência da ocorrência de eventos relacionados a desastres naturais. “Estamos medindo a capacidade operacional tanto do Confea, como da Secretaria. O fluxo que criamos está bem enxuto, para evitar burocracias e resultados ineficientes. A ideia agora é ir incrementando de acordo com a capacidade de abraçar, ir melhorando e treinando Crea a Crea, cada um tem sua particularidade. E é de interesse do Sistema Confea/Crea acompanhar os desastres que ocorrem pelo Brasil”.

“Estamos tratando e integrando dois Sistemas: o Nacional de Proteção e Defesa Civil, responsável pelas políticas públicas relacionadas à gestão de riscos e de desastres, e o Confea/Crea. É de fundamental importância que os dois sistemas se integrem na esfera estadual por meio das respectivas Secretarias Estaduais de Proteção e Defesa Civil e os Creas. Nesta integração, as ações executoras do ACT se desenvolvem na escala dos municípios, através das inspetorias regionais dos Creas, que são os braços executores da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil”, defende o inspetor do Crea-SP-UGI Osasco, geol. Ronaldo Malheiros Figueira, que, no grupo técnico-operacional, representa a Coordenadoria de Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas - CCEGEM. “Em todo processo que entra nosso Sistema, inicialmente são checados os profissionais envolvidos nas obras e projetos, verificando, assim, a presença de profissionais legalmente habilitados, e na sequência são deflagrados os demais procedimentos já pactuados e em permanente avaliação. Destacamos que algumas ações de fiscalização já acontecem por parte dos Creas, mas agora vai virar procedimento. É uma ação mais incisiva do Sistema, uma fiscalização direcionada em uma iniciativa que, também, mostra a importância no nosso sistema para a sociedade, garantindo a presença de profissionais habilitados e, principalmente, a aplicação dos recursos públicos: é o Confea/Crea atuando fora de seus muros”. 

Malheiros foi o responsável por pautar o assunto ainda em 2016 no âmbito da CCEGEM. Apresentou proposta, juntamente com o geol. Edilson Pissato, que previa a assinatura de termo de cooperação entre o Confea e o então chamado Ministério da Integração Nacional, que culminou na assinatura do ACT quatro anos depois. “Os trabalhos relacionados a gestão de riscos e de desastres, priorizando sempre as ações preventivas, dentro de um processo de governança próximo aos prefeitos, necessita da presença de profissionais do nosso sistema, engenheiros, geólogos, geógrafos, meteorologistas, sempre atuando em integração com outros profissionais e a sociedade civil. A culpa não é da chuva, como reforçam alguns gestores, mas muitas vezes da falta desta governança devidamente estabelecida e onde o nosso sistema deve integrar e reforçar nosso protagonismo”, pontua.

Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea