Brasília, 6 de agosto de 2021.

O esforço para padronizar e integrar as ações de fiscalização do Sistema Confea/Crea vem encontrando resultados promissores. Cada vez mais, usando a tecnologia da informação e ancorados no planejamento conduzido pelo Federal, os Creas vêm aperfeiçoando a atividade elementar do Sistema, que contribui para o desenvolvimento de outras que permeiam as rotinas dos regionais.

Nos próximos dias 12 e 13 de agosto, uma boa amostra da consolidação desses resultados será apresentada durante o 4º Encontro Nacional de Fiscalização do Sistema Confea Crea – Enafisc, em Brasília. Antes, nos dias 2 e 3, a região Nordeste fechou as reuniões técnicas virtuais, promovidas desde maio, onde as áreas de fiscalização vêm compartilhando suas experiências para a definição de procedimentos integrados em nível nacional.
 

Segundo o superintendente de Integração do Sistema, eng. civ. Osmar Barros Júnior, a preocupação em promover uma integração por meio de bastante diálogo com os regionais demonstra o envolvimento da área de planejamento do Confea com esse objetivo. “Vamos abordar temas que já fazem parte do dia a dia da fiscalização, e também outros que estamos sugerindo, tendo ótima adesão de todos os regionais ao longo das reuniões técnicas preparatórias para o Enafisc. É uma quebra de paradigmas, inclusive no Confea, mas essencial para buscar a integração entre as ações de fiscalização do Sistema”, descreve.

“Estamos hoje em uma realidade bem diferente de antes da pandemia. A fiscalização está utilizando a informação de forma mais ágil, modernizando a própria forma de atuação do Sistema. Hoje em dia, os Creas trabalham com dados para gerar a informação e também para adequar os procedimentos e assim modernizar e padronizar as ações de fiscalização. Esse processo já estava sendo implantado, mas se acelerou agora durante a pandemia, tendo continuidade inclusive diante das novas gestões dos regionais, graças ao planejamento desencadeado pelo plano estratégico em execução hoje no Confea”, descreve o assessor da presidência do Confea na área de tecnologia da informação, Sérgio Martins, fazendo referência ao Plano Institucional do Confea (PIC) 2021-2023.

A realização do evento também é saudada pelo coordenador da Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP), eng. minas Renan Guimarães. “Nada melhor do que finalizar as reuniões técnicas de fiscalização com o Enafisc onde reuniremos os gerentes de fiscalização, conselheiros federais, coordenadores de câmaras nacionais, presidentes de Creas e assessores do Confea para que possamos unificar a fiscalização. E nada melhor do que a troca de experiências, principalmente nesse momento em que estamos vivendo, de retomada do setor produtivo. A epidemia vem sendo controlada e, com as atividades voltando ao normal, consequentemente, a efetiva fiscalização vai retornar da forma ideal. Precisamos que a experiência de cada Regional seja transportada para o fortalecimento de todas as fiscalizações. Os dados dos últimos dois anos estão sendo levantados, e vai ser um encontro muito importante. A fiscalização e a sociedade agradecem por esse trabalho, onde precisamos definir as metas de fiscalização para 2022-2023 com o mesmo êxito do atual período”, disse, informando que até o final de 2022 deverá ser atingida a meta de 100% dos hospitais fiscalizados, conforme o Plano de Fiscalização definido pelo Confea.

Objetivos
Sérgio Martins explica que o 4º Enafisc debaterá o mapeamento de processos e a ação coordenada da fiscalização com todos os gestores de fiscalização, discutindo em conjunto as análises desses resultados. “Depende das áreas de fiscalização também fazer essa ação de pesquisa para comparar como estão essas atividades, considerando que temos profissionais que atuam em até cinco regiões simultaneamente”, considera.  

“O PIC tem dois grandes projetos relacionadas à fiscalização, um voltado para a Gestão Estratégica da Fiscalização com o propósito de normatizar e implantar procedimentos para o planejamento e a gestão coordenada da fiscalização do Sistema, proporcionando instrumentos para o direcionamento, o acompanhamento, a avaliação e a divulgação de resultados, seja em nível regional, seja em nível nacional. Hoje, cada regional possui procedimentos distintos, o que dificulta a articulação coordenada em prol de objetivos comuns. O propósito é definir objetivos estratégicos comuns para a fiscalização a ser executada pelos regionais, potencializando sua atuação e amplificando seus resultados. O segundo projeto é o Planejamento Integrado da Fiscalização que busca, a partir do regramento definido pelo primeiro projeto, executar a partir de 2022 o ciclo anual de planejamento e gestão coordenada da fiscalização, escalonando sua aplicação de modo a aprendermos juntos, padronizando procedimentos pouco a pouco”, destaca a analista da gerência de Planejamento do Confea, Prícila Ferreira. 

Entre esses aspectos, diz, estão ações, que já vêm sendo discutidas internamente no Confea, e que este ano passaram a ser aprofundadas por meio das reuniões técnicas regionais, com o estabelecimento de métricas e indicadores de fiscalização que se alinham com as estruturas dos projetos. “No 4º Enafisc, vamos procurar sistematizar algumas dessas discussões que estamos tendo com os Creas com o propósito de implantar no Confea a atribuição de supervisionar a fiscalização do Sistema, padronizando a execução da meta de fiscalização de hospitais e as métricas e indicadores de desempenho da área de fiscalização, apresentando o mapeamento das atividades de fiscalização e a prova de conceitos a partir de informações do cadastro nacional de ARTs e definindo novas metas para o próximo ciclo de 2022 e 2023”,
informa. 

Segundo Prícila, a Ação Coordenada da Fiscalização, que adota como insumo as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) constantes do cadastro nacional, já está apresentando os primeiros resultados, no sentido de demonstrar o potencial da atuação integrada da fiscalização. Quanto à medição e à avaliação dos resultados da fiscalização, a analista do Confea esclarece que “coletamos os primeiros dados em 2019 e 2020, mas verificamos que ainda temos grandes inconsistências, sobretudo devido à falta de uniformização de conceitos. Mesmo assim, já temos condições para começar o acompanhamento e a avaliação dos resultados da fiscalização, utilizando os diagnósticos realizados para estabelecer ciclos de melhoria a cada ano”.

Prícila informa ainda que a normatização, prevista no projeto de Gestão Estratégica da Fiscalização, contemplarão as recomendações da Controladoria Geral da União – CGU e do Tribunal de Contas da União - TCU. A analista do Confea acrescenta que, entre as ações previstas, sempre em consonância com o Plano Institucional do Confea, está a criação da gerência de coordenação de processos finalísticos no âmbito do Conselho Federal.

Mapeamento de processos
Envolvido diretamente na proposta de criar um Cadastro Nacional de Fiscalização, o assessor da presidência do Confea considera que “somente com o alinhamento das denominações e conceitos, atrelados ao entendimento de como funciona o processo de fiscalização nos regionais, será possível vislumbrar a implantação de uma base de dados nacional das ações de fiscalizações”.

A diversidade de termos e conceitos já inicia na nomenclatura do processo, em que uns chamam a fiscalização nas obras e serviços de  “direta”, “de campo”, “in loco”, e as  fiscalizações internas de “fiscalização administrativa”, “interna”, “de gabinete” ou “inteligente”.

Segundo Sérgio Martins, a intenção do mapeamento de processos é justamente realizar esse levantamento preliminar, utilizando uma metodologia de simples execução, para identificar e planilhar as principais atividades de um processo. “O passo a passo do método consiste em identificar quem solicita a ação (fornecedor), o elemento gerador que inicia a ação (entrada), o que é produzido pelo processo (saída) e ao final, quem recebe o resultado (cliente), Tudo registrado em um mapa simplificado de fácil visualização e compreensão, referente à ação da fiscalização em campo e/ou administrativa, processos foco da proposta de trabalho”.

Ele afirma ainda que, a partir desses mapas, que servem de guia para o entendimento de como funciona a fiscalização em cada Crea, identificando denominações, conceitos, produtos e procedimentos utilizados,  as reuniões ganham dinamicidade nas discussões de padronizações e/ou entendimento de conceitos. “Os próximos passos são levantar requisitos e desenvolver o Cadastro Nacional de Atividades de Fiscalização”.

Ação Coordenada da Fiscalização
Um dos eixos das discussões mantidas com os regionais é a prova de conceito para implantação da Ação Coordenada da Fiscalização, em nível nacional, tema proposto no 3º Enafisc e que marcou as discussões nos encontros regionais. O assessor da presidência Sérgio Martins ressaltou que “modelar, padronizar, coordenar, implementar e gerenciar ações de fiscalização a nível nacional” são os objetivos da proposta.
Ele esclarece que a metodologia de “Prova de Conceito” (POC) é uma novidade, e tem o objetivo de testar e homologar propostas de novos procedimentos operacionais. Nesse caso, o de coordenar ações simultâneas entre os regionais, antes da normatização do processo. 

A ação proposta para testar a metodologia visa, de acordo com Martins, certificar a efetiva participação profissional, verificando a atuação legítima de profissionais com grande número de ARTs de obras e serviços registradas no período e em mais de um regional, ampliando a visão de fiscalização além dos limites de cada regional.  “Essa atividade é produto do Cadastro Nacional de ARTs, recentemente implantando e que já consta com mais de 35 milhões de ARTs registradas de todos os regionais”, explica. “Tudo envolve fiscalização dentro do nosso Sistema. Todas as ações que a gente executa têm o objetivo de atender à sociedade”, ressalta.

Ao analisar o resultado do POC com os gerentes e fiscais nos encontros regionais, Sérgio Martins afirmou que a ação coordenada vai avançar cada vez mais no Sistema. “Foi possível identificar a carência operacional de como agir de forma coordenada, identificar a falta de um olhar além das fronteiras de cada regional, falta de normatização e/ou melhoria em atividades especificas da engenharia, necessidade de regulamentação para atividades profissionais criadas com as novas tecnologias e principalmente discutir a estrutura operacional para atender as ações a nível nacional”. 

A prova de conceito passa agora para uma fase de avaliação e elaboração de proposta de fluxo e procedimentos operacionais, para, na sequencia, sua normatização e implementação na rotina operacional de todos os regionais. 

Indicadores de Fiscalização
Em 2020, acrescenta o assessor, foram iniciadas as ações para a padronização de conceitos e dados decorrentes dos processos finalísticos do Sistema – cadastro, registro, fiscalização e julgamento -, visando à sua consolidação em nível nacional e à geração de indicadores com objetivo de possibilitar aos Creas e ao Confea avaliar as oportunidades de melhoria dos serviços prestados a profissionais, empresas e sociedade, bem como divulgar os resultados do Sistema Confea/Crea.  

“Agora em 2021, ao longo das reuniões técnicas, foram apresentadas aos regionais a fundamentação e o conjunto de métricas de fiscalização, cujos conceitos e sistemática de coleta serão objeto de nova avaliação e melhor caracterização durante oficina a ser realizada no 4º Enafisc com vistas a qualificar a apresentação dos resultados da fiscalização no Sistema Confea/Crea referente ao exercício 2021”. A iniciativa visa institucionalizar o uso dos mesmos indicadores tanto em nível regional, quanto nacional, alinhando os mecanismos de divulgação de resultados da fiscalização à sociedade, seja por meio das ações de comunicação, seja por meio dos relatórios de gestão, conforme disposto na Instrução Normativa-TCU 84/2020.

“A adoção por todos – Confea e Creas – dos mesmos indicadores de resultados dos processos finalísticos visa aumentar a eficácia da gestão do Sistema, uma vez que seu monitoramento e avaliação buscarão orientar a atualização normativa e a aplicação de recursos naquelas iniciativas ou processos que de fato otimizam a atuação finalística do Sistema Confea/Crea”, assevera Sérgio Martins.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea