Brasília, 30 de julho de 2021.

Nas próximas segunda e terça-feira (2 e 3), as gerências de fiscalização dos Creas do Nordeste encerram uma maratona, iniciada no mês de maio, de reuniões técnicas preparatórias para o 4º Encontro Nacional de Fiscalização do Sistema Confea/Crea e Mútua (Enafisc), que será realizado presencialmente, em Brasília, nos dias 12 e 13 de agosto. “São temas diversos relacionados à fiscalização, envolvendo avaliação dos indicadores de fiscalização, uma prova de conceitos e um mapeamento de processos que podem ser considerados as primeiras etapas para buscarmos uniformizar as ações de fiscalização no Sistema”, considera o Superintendente de Integração do Sistema, eng. civ. Osmar Barros Júnior.

Balanço das reuniões
A assessora da Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP), Claudia Machado, descreve que as reuniões técnicas têm avaliado o resultado do monitoramento da meta de fiscalização de hospitais proposta para o ciclo 2020-2021. “Uma colocação unânime é que a pandemia prejudicou muito o avanço desta meta, mas os regionais não deixaram de procurar a melhor forma de cumpri-la e, com essa certeza, a CEEP deliberou para prorrogar seu prazo até 2022, prazo que acreditamos suficiente para obter um êxito maior”.
Além da avaliação da meta em execução, já foram iniciados os debates para a definição das metas de fiscalização para o ciclo 2022-2023, onde os moderadores Prícila Ferreira e Sérgio Martins anotaram as sugestões de cada regional para que seja iniciado estudo a ser levado à apreciação dos gerentes de fiscalização no 4º Enafisc e posteriormente à aprovação pelo Plenário do Confea. 

Claudia informa que Prícila apresentou os resultados consolidados do processo de fiscalização do Sistema Confea/Crea do exercício 2020 Confira aqui. Sérgio realizou, por meio de estudos de casos apresentados pelos regionais, a oficina Mapeamento do Processo de Fiscalização para subsidiar o desenvolvimento do Cadastro Nacional de Fiscalização e a oficina Ação Coordenada de Fiscalização, a partir dos dados do Cadastro Nacional de ART.

Segundo a assessora da Ceep, o 4º Enafisc será fruto dessas reuniões técnicas regionais, em busca de uma fiscalização padronizada e integrada. Entre os objetivos, está “colher subsídios para estudos visando normatizar os processos de supervisão e acompanhamento das fiscalizações realizadas pelos Creas, buscando mais eficiência e eficácia da fiscalização do Sistema Confea/Crea”. Ela informa que a Decisão Plenária nº 0227/2021 ainda prevê outro Encontro Nacional de Fiscalização esse ano.

Indicadores de Fiscalização
Analista da gerência de Planejamento do Confea, Prícila explica que, em 2020, foram iniciadas as ações para a padronização de conceitos e dados decorrentes dos processos finalísticos do Sistema – cadastro, registro, fiscalização e julgamento -, “visando a sua consolidação a nível nacional e à geração de indicadores com o objetivo de possibilitar aos Creas e ao Confea avaliar as oportunidades de melhoria dos serviços prestados a profissionais, empresas e sociedade, bem como divulgar os resultados do Sistema Confea/Crea”.  

Segundo ela, em 2021, ao longo das reuniões técnicas, foram apresentadas aos regionais a fundamentação e o conjunto de métricas de fiscalização, cujos conceitos e sistemática de coleta serão objeto de nova avaliação e melhor caracterização durante oficina a ser realizada no 4º Enafisc com vistas a qualificar a apresentação dos resultados da fiscalização no Sistema Confea/Crea referente ao exercício 2021.

“Esta iniciativa visa institucionalizar o uso dos mesmos indicadores, tanto a nível regional, quanto nacional, alinhando os mecanismos de divulgação de resultados da fiscalização à sociedade, seja por meio das ações de comunicação, seja por meio dos relatórios de gestão, conforme disposto na Instrução Normativa-TCU 84/2020”, comenta.

A institucionalização dos indicadores de resultados dos processos finalísticos, reforça a moderadora, visa aumentar a eficácia da gestão do Sistema, uma vez que seu monitoramento e avaliação buscarão orientar a atualização normativa e a aplicação de recursos naquelas iniciativas ou processos que de fato otimizam a atuação finalística do Sistema Confea/Crea.

Mapeamento do Processo de Fiscalização

A intenção do mapeamento de processos, segundo o assessor da presidência do Confea na área de tecnologia da informação, Sérgio Martins, é criar o Cadastro Nacional de Fiscalização, com a proposta de compatibilizar e migrar os registros de atividades de fiscalização para uma base única nacional, nos moldes do Cadastro Nacional de ART, recentemente implantado.

“Essa etapa do projeto busca entender como o processo de fiscalização funciona nos regionais, alinhar denominações, definir conceitos e promover padronização entre os regionais. Hoje em dia, é de forma regionalizada, não temos uma visão nacional das ações de fiscalização. Precisamos de uma base de dados para fazer a gestão dessas informações permitindo avaliar o desempenho e desenvolver ações coordenadas de fiscalização”, considera.

Ação Coordenada da Fiscalização
Outro grande desafio do Sistema Confea/Crea é o de modelar, padronizar, coordenar, implementar e gerenciar ações de fiscalização a nível nacional. No 3º Enafisc, foi apresentada, discutida e aprovada a proposta de Ação Coordenada de Fiscalização com o intuito de verificar a efetiva participação profissional com grande volume de ARTs de obras e serviços registras, com atuação em mais de um regional.

Segundo Martins, “o cadastro nacional com mais 35 milhões de ARTs nos permitirá a partir de agora adotar as informações registradas na própria ART para gerar ações de fiscalização coordenadas entre diversos regionais”.

Por se tratar de proposta de novo procedimento a ser adotado, envolvendo ações a serem coordenadas por diversos regionais, diz ele, o assunto foi pautado para as reuniões regionais quando foi realizada Prova de Conceito – POC com objetivo de testar os procedimentos propostos, avaliar os resultados, antes de sua formalização, normatização e implementação.

“O processo consiste em avaliar e certificar a ação de profissionais com grande volume de ARTS anotadas no regional, considerando aspectos cadastrais e aspectos qualitativos, comparando a atuação do profissional quanto a sua modalidade e quanto à área de atuação no estado e ainda a atuação a nível nacional”, descreve.

Segundo Sérgio, os resultados são promissores até o momento, pois indicam a necessidade da implantação de procedimentos operacionais integrados entre os regionais, permitindo a identificação de áreas de atuação que necessitam ajustes normativos, bem como, o desdobramento de outras ações, a exemplo de verificação de atribuição, verificação de vínculos técnicos e operacionalização de fiscalização em novas atividades profissionais.

Visão do Crea-MG
Para o gerente de fiscalização do Crea-MG, eng. eletric. Nicolau Neder, o Encontro de Fiscalização sempre é salutar para o conselho. “Nós afinamos os procedimentos entre os regionais, discutimos questões inerentes à fiscalização, que afligem todos os regionais. Os Creas lidam com todos esses problemas, e a busca por soluções em conjunto gera procedimentos que serão padronizados entre os conselhos, buscando atender às orientações do Conselho Federal, por exemplo, questões de procedimentos de fiscalização, nos levantamentos de resultados de fiscalização”.

Para Neder, que participou da Reunião Técnica de Fiscalização da Região Sudeste, nos dias 20 e 21 de julho, essas ações têm que ser padronizadas também para que o Confea possa comparar os resultados de cada regional. “Não adianta fazer um levantamento de dados e ações de fiscalização, sendo que outros Creas considerem ações de fiscalização circunstâncias distintas. Isso mina toda e qualquer chance de entendimento, comparando laranja com banana”.

Para o gerente de fiscalização do Crea-MG, o Confea está se aproximando e orientando. “Está ainda reconhecendo os regionais e traçando diretrizes de fiscalização. Tratamos inclusive do levantamento das ações que estão sendo feitas, dadas as metas de fiscalização dos hospitais, propostas pelo Confea. Inclusive, serve ainda para traçar diretrizes de como fiscalizar. Discutimos a questão do acobertamento profissional, um mal que atinge a sociedade, embora praticado por uma parcela pequena dos profissionais”.
Com 10 anos de atuação na área de fiscalização do regional mineiro, Neder considera que a integração da fiscalização do Sistema “está avançando em passos largos. Nunca tinha visto isso nessa intensidade. Vejo com bons olhos, vamos ter uma unicidade, em alguns anos. Somos conselhos subordinados ao Federal e não temos objeção nenhuma em alterar procedimentos. É para o nosso próprio bem”.

Gargalo
Apesar do otimismo, Nicolau Neder pondera que o fato de que cada conselho tenha um sistema de processos e protocolos próprio dificulta essa integração. “Se o sistema é diferente, os procedimentos ficam diferentes. Os documentos para o registro de empresa são os mesmos, mas a maneira é diversa. Alguns conceitos como o que é uma ação de fiscalização, qual o produto da ação, de certa forma estão sendo padronizados pelo Confea. O Sérgio tem o cuidado de ouvir e felizmente tenho percebido que alguns conceitos estão bastante difundidos entre os regionais. Estamos caminhando para uma unicidade, de maneira muito orgânica, embora eu acredite que seria necessário um ‘up down’. O que resolve é o de cima pra baixo”, comenta.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea