Brasília, 30 de junho de 2021.

Em clima de mobilização, decorrente da recente Medida Provisória n° 1.040/2021 – que extingue a Lei do Salário Mínimo Profissional e dispensa a Anotação de Responsabilidade Técnica para projetos de instalações elétricas de até 140 KVAs – o Colégio de Presidentes deu início, nesta quarta (30), em Cuiabá, à sua terceira reunião ordinária do ano. Com participações dos conselheiros eng. agr. Andréa Brondani, eng. mec. Michele Ramos, eng. mec. Carlos Laet, geol. Waldir Duarte, eng. ftal. Ricardo Lüdke e, virtualmente, eng. mec. Modesto Santos e eng. agr. Luiz Lucchesi, a reunião foi marcada pela assinatura do acordo de cooperação com o BIM Fórum Brasil, entrega de certificados de adesão ao Programa Mulher e pela apresentação de informes do Confea, do Crea-MT, da Mútua e da coordenadoria do Colégio de Presidentes.

A mobilização em torno da pronta resposta do Sistema à MP seria intensificada no turno da tarde, em debate com a previsão de participações do presidente do CAU/MT, André Nör, e do presidente da Federação Interestadual de Engenheiros (Fisenge), eng. eletric. Roberto Freire. “Todos nós estamos pressionados. Vamos tentar reverter essa situação”, comentou brevemente o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger.

O coordenador do CP, eng. civ. Afonso Lins, apontou que esteve reunido previamente com os colegas e constatou a mobilização de todos. “Ontem estivemos em reunião e os senadores já estão entrando em contato com a coordenadoria do Colégio de Presidentes e o Confea. A Engenharia está mobilizada em torno da questão e tenho certeza de que teremos uma grande vitória”, disse, parabenizando o Confea.

O vice-prefeito de Cuiabá, geog. José Roberto Stopa, comentou que “tirar o piso de uma categoria é um crime contra qualquer categoria”. Saudando o parceiro de gestão, eng. civ. Juares Samaniego, presidente do Crea-MT e atual secretário de Mobilidade Urbana, ele enumerou algumas obras da cidade. “Temos feito uma parceria muito intensa com o Crea, o que tem promovido uma ação direta em obras da cidade, capitaneadas pelo presidente do Crea”, disse o atual secretário de Obras de Cuiabá.

Certificados alusivos aos regionais que implantaram o Programa Mulher foram entregues por Joel ao lado da presidente do Crea-RS, eng. amb. Nanci Walter, da diretora administrativa da Mútua, eng. agr. Giucélia Figueiredo, da secretária do Programa Mulher no Confea, eng. eletric. Fabyola Resende, e das conselheiras eng. agr. Andrea Brondani e eng. mec. Michele Ramos. Os Creas são dos estados do Maranhão, Pará, Pernambuco e Santa Catarina. “Vinte e quatro Creas implantaram o Programa Mulher”, destacou o presidente do Confea.

Acordo Confea e BIM Fórum Brasil
Presidente do BIM Fórum Brasil, o engenheiro civil Wilton Catelani afirmou que a entidade sem fins lucrativos foi criada há nove meses para difundir no país a Modelagem da Informação da Construção, conjunto de tecnologias, processos e políticas que utiliza parâmetros virtuais em todas as etapas de uma obra. “O uso do BIM é sinônimo de inovação e significa o início da transformação digital da indústria da construção civil. Essa indústria ainda utiliza muito pouco as inovações tecnológicas que já estão disponíveis. Lidar com o volume gigantesco de informações é característica da nossa indústria. Enquanto outras indústrias usam a Tecnologia 4.0, ainda empilhamos blocos e amarramos vergalhões um a um. A forma de começar essa transformação é o BIM, que não é algo novo”, comentou.

Em sua apresentação, Catelani considerou que, paralelo ao uso de “softwares”, os desenhos ainda serão necessários nos processos , mas agora há mais possibilidades de trabalhar na indústria da construção. “É uma diferenciação de tecnologia. Com o CAD, havia o desafio de representação, era fácil de implementar, mesmo que fosse preciso comprar um software, porque os processos eram baseados em desenhos. Agora, o foco é a informação que idealmente precisa ser classificada e codificada seguindo padrões e a implantação precisa envolver todos com que me relaciono, é mais complexo, requer mais esforços. Mas também é preciso desmistificar um pouco o BIM”.

“Fizemos pesquisas com a experiência BIM de outros países. O BIM é uma megatendência, especialmente para o desenvolvimento de projetos financiados por recursos públicos”, apontou, descrevendo a missão do BIM Fórum Brasil, o estatuto público da entidade e suas linhas de atuação. “Tudo o que será desenvolvido será oferecido gratuitamente a toda a população. Os benefícios para os associados serão de outra ordem”, descreveu Catelani, considerando que o acordo possibilitará a mútua colaboração em várias iniciativas para a promoção e o suporte à transformação digital das Engenharias, Agronomia e Geociências.

O presidente Joel destacou a possibilidade de adesão aos Creas, o que poderá fortalecer a implantação do BIM nas obras de engenharia. “Todas as nossas profissões têm condições de aplicá-lo. Vamos indicar os conselheiros engenheiros civis Genilson Pavão e Carlos Eduardo de Souza como representantes do plenário, além do assessor da presidência eng. civ. José Maria Soares e da gerente de Relacionamentos Institucionais, eng. eletric. Fabyola Resende. Vamos aprofundar esse termo de cooperação. Se tivermos a viabilidade, iremos participar mais efetivamente, o que depende dos próximos passos”, disse, agradecendo a participação.

“Isso é urgente, já está acontecendo. Só as ARTs não estão resolvendo, não dizem se cumpriu prazos, se o cliente está satisfeito. Essa discussão já envolveu o CAU, mas a presença do Sistema Confea/Crea é fundamental. Temos que cuidar também da certificação. São questões importantes. É uma inovação tecnológica. Fico feliz com esse ato porque ele vai dar condição de incluir nessa pauta a agenda propositiva de inovação desse mundo novo, que também é algo importante para os profissionais. As universidades não vão conseguir nos ajudar. Elas são lentas, então precisamos criar e coordenar algumas ações dessa cadeia gigantesca”, reforçou Wilton Catelani.

O presidente do Crea-SC, eng. civ. Carlos Alberto Kita Xavier, parabenizou o presidente do BIM Fórum Brasil pela palestra. “Tivemos no início do mês uma reunião com a diretora Raquel Ribeiro, onde a gente vislumbrou esse acordo. Que bom que já estamos concretizando esse convênio. Temos que divulgar essa ferramenta tecnológica entre nós. É uma grande oportunidade de sermos pioneiros nessa iniciativa”, disse, convidando para o engajamento de todos junto à Frente Parlamentar do BIM. “O Confea através do BIM pode acessar muitas ferramentas em curto e médio prazo. Tenho certeza de que essa tecnologia estará cada vez mais disponível aos nossos profissionais”.

O presidente Ricardo Rocha, do Crea-PR, também se manifestou favoravelmente ao convênio. “Tivemos uma reunião no Crea-Sul. Esse convênio é muito importante, melhor que cada um fazer à parte. Já temos cursos BIM à disposição para que as entidades de classe desenvolvam. Temos esse potencial de disseminar com os profissionais que estão no mercado, e com a academia que hoje não tem ainda condições para assumir isso”, disse, informando que o Crea-PR irá aderir em breve ao convênio, tomando ações como cursos gratuitos introdutórios para os profissionais. 

Já a presidente do Crea-RS, Nanci Walter, descreveu que estará articulando o início da divulgação do BIM no estado, também se prontificando a logo aderir ao acordo. “É muito bom participar dessas ações, parabéns a todos os envolvidos”.

O conselheiro federal Carlos Laet ponderou que a Comissão de Articulação Institucional do Sistema – Cais também se reuniu com a diretora do BIM Fórum Brasil, Raquel Ribeiro. “Temos um conselho administrativo e sete setores distribuídos, no Fórum. Ficamos preocupados com a representatividade. Questiono se o número de cadeiras previstas para os conselhos não está subvalorizado, se teríamos direito a voto, dada a importância do tema e a magnitude do Sistema”, disse, sendo esclarecido que os colegiados representam os diferentes agentes da cadeia da indústria da construção, conforme seus diferentes "interesses" sob a ótica do BIM: proprietários e governo (contratantes), projetistas e gerenciadoras (contratados para realizar processos e projetos baseados em BIM) e ainda fabricantes de componentes, desenvolvedores de softwares e entidades de capacitação.

“Essa estrutura foi pensada para representar os diferentes agentes da cadeia produtiva e seus interesses sob a ótica do BIM. Também consideramos as estruturas de entidades correlatas, já criadas em outros países. E até o momento tem funcionado bem, mas é óbvio que vou levar essa preocupação, e se for constatada a necessidade de revisão, certamente o faremos”, ponderou Wilton. “O ferramental BIM é uma inovação tecnológica necessária, não só para a Engenharia Civil, mas, visto como o início da digitalização, é o futuro de todas as áreas”, ressaltou o presidente do Fórum. 

A conselheira Andréa Brondani da Rocha, representando a Comissão de Ética e Exercício Profissional – CEEP, destacou que o fórum se tornará muito importante, parabenizando os profissionais pela possibilidade de participar do termo. “A Infraero usa o Sistema BIM, e seu modelo está sendo levado para todos os ministérios. E temos à frente disso um engenheiro representante do Crea-DF, Fernando Borges, que tem sido o profissional mais requisitado da América Latina para falar sobre o BIM. Temos que correr contra o tempo, e certamente a tecnologia blockchain será integrada ao BIM. Estou antenada e disposta a auxiliar o nosso Sistema”. Catelani considerou que conhece as iniciativas e os projetos-pilotos desenvolvidos pela Infraero, ponderando que eles ainda possuem significativas potencialidades de amadurecimento.

Já o presidente do Crea-GO, eng. civ. Lamartine Moreira, considerou de grande importância a adesão do Sistema aos processos BIM, questionando como se dará a integração de softwares. “Há softwares gratuitos, mas o erro mais comum do BIM é começar com a aquisição de softwares. Existem softwares gratuitos que permitem que se analise modelos de diversas disciplinas diferentes e se faça a comunicação com vários envolvidos. Então, há problemas para projetos complexos, mas é possível resolver, e essas soluções têm evoluído ao longo do tempo. Existem soluções para a interoperabilidade. Não é só o uso de  ferramentas, é um novo jeito de trabalhar inexorável. Então, temos que enfrentar isso. Temos que combater esses preconceitos com estudos, capacitação, com comunicação adequada. Por isso, é importante estar aqui falando com os senhores. Estávamos um pouco distantes, mas nós engenheiros somos capazes e certamente conseguiremos realizar um bom arranque. Quando a gente se convence, a gente consegue”, disse Catelani, chamando atenção mais uma vez para o desafio da capacitação.

Informes do Confea
Em seus informes, o presidente Joel destacou as ações parlamentares do Confea, apontando avanços como a derrubada de dois vetos da nova Lei de Licitações. Em relação ao PL 1024/2020,  sobre a federalização, citou que é preciso apresentar uma proposta mais ampla de atualização da Lei 5194/1966. 
“O deputado Rogério Correia se colocou aberto ao Sistema.  Precisamos entrar em consenso. Mas o ministério da Economia incluiu a abertura para a entrada de profissionais estrangeiros, que é algo que não queremos. Temos que ter muita cautela nesse trâmite”. A conselheira Andréa Brandoni manifestou que o grupo para tratar o tema está formado, tendo sido definida uma data de instalação. “Teremos uma reunião em breve, e estamos em contato com parlamentares e com o ministério da Economia para termos uma homogeneidade”, disse, colocando-se à disposição das propostas dos presidentes.

Em relação à MP 1040/2021, Joel descreveu que a Assessoria Parlamentar informou que há emendas supressivas do PSD contra as duas emendas, a que extingue o Salário Mínimo Profissional e a que ataca a ART para até 140KVAs. Em relação às resoluções do CFT, lembrou as ações civis públicas em andamento.

O presidente do Confea abordou ainda o avanço na compra de impressoras para a emissão de carteiras profissionais pelos Regionais. “Será uma ata de registro de preços. Da parte do Confea, 1,5 milhão de investimento. Elas serão doadas para os Creas e uma para o Confea promover testes. O edital está previsto para julho”. Ainda em relação à área de tecnologia da informação, o presidente destacou a necessidade de alguns Creas ainda atenderem à participação no sistema corporativo integrado, aprovado pela decisão plenária 443/21, que criou um Grupo de Estudo Técnico. 

Em torno da integração com os Creas, “destacamos também as ações com a Ouvidoria. Foram feitos vários encontros virtuais com alinhamento para as ouvidorias. Um trabalho muito bacana, tratando da Lei de Acesso à Informação (LAI) e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os 27 Creas estão integrados. O trabalho está avançando bastante”.

Joel lembrou ainda o Acordo Marco da CIAM, Comissão de Integração do Mercosul.  “Isso se arrastou por muitos anos. O objetivo é permitir a mobilidade profissional rápida e direta dos profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Em 2015, foi finalizada uma proposta. Cada país entregou ao ministério das Relações Exteriores, foi assinado de comum acordo. E agora, em 2021, um grupo de trabalho das chancelarias, coordenado pela Argentina, quis discutir vários itens. O Confea atuou como assessoria técnica e agora, na semana passada, foi concluído esse acordo, nos termos originais. Foi aprovado pelos representantes das chancelarias, agora vai para um grupo de trabalho de serviços e daí para os presidentes dos quatro países. Sendo aprovado, cada país precisa internalizar legalmente. Creio que no máximo em seis meses vamos ter boas novidades”, disse, lembrando que o cenário se integra às negociações do Mercosul com a União Europeia.

Em relação aos encontros técnico-operacionais, Joel listou a realização dos Encontros Nacionais de Assessores Parlamentares, de Contabilidade, de Auditoria e Controle do Sistema, de Assessorias Técnicas e de Recursos Humanos. Nos dias 7 e 8 de julho, haverá o Encontro de Comunicação. Ainda em julho, o de Relacionamento Institucional. “Esses encontros são muito importantes para os setores operacionais do Crea. A gente consegue ter uma ideia de uniformizar todos os setores. Tenho o ‘feedback’ da minha equipe, acho que sendo virtual possibilita que mais pessoas possam participar”, declarou a presidente do Crea-RN, eng. civ. Ana Adalgisa. “Essa realidade sempre era a questão financeira. Agora, não tem problema quantos participantes sejam necessários participarem”, comentou Joel.

O presidente do Confea citou ainda implantação do acordo de cooperação técnica com o Mercado Livre. “O acesso ao sistema de denúncias já está liberado. Todos os Creas e o Confea têm condições de apresentar denúncias ao Mercado Livre”, disse. Em relação ao acordo com o  ministério do Desenvolvimento Regional para a instalação da Comissão Temática de Habitação e Interesse Social, lembrou a atuação, como coordenador, do conselheiro Daltro Pereira. Ele também destacou o lançamento da Soea Conect, já com 1300 inscritos, em 15 de julho. 

Crea-AM, Crea-PI e Crea-MT
Presidente do Crea-Amazonas, o engenheiro civil Afonso Lins, destacou a realização do Encontro de Inspetores, enfrentando a dificuldade logística do Estado. “Avançamos no Grupo de Trabalho de Engenharia Pública, estamos até propondo a ampliação desse debate. É uma das formas de a gente trazer mais profissionais para o Crea, uma vez que eles querem participar, mas não conseguem. Temos trazido esses especialistas através dos grupos de trabalho, o que tem sido muito elogiado”, disse, relacionando uma série de incidentes vivenciados pela população de Manaus. 

“Temos conseguido fazer com que o Crea tenha uma participação social maior, algo exigido pelos órgãos de controle. Entendo que essa é uma nova função nossa”, considerou o coordenador do CP. “Mais do que nunca estamos fazendo as vias de sindicatos, praticamente falidos, e as associações, que também são complicadas de trabalhar, principalmente na região Norte, porque não são uma atividade da nossa cultura”, acrescentou, citando ações que, inclusive, desafiaram a maior enchente do rio Amazonas em Manaus. “Também queria agradecer de público ao deputado Álvaro Campelo que nos entregou a maior comenda do Estado do Amazonas. É um reconhecimento à Engenharia, à Agronomia e às Geociências”.

Coordenador adjunto do CP, o engenheiro agrônomo Ulisses Filho, o presidente do Crea-PI, considerou a sistematização com o Banco do Brasil para o pagamento das anuidades via Pix. “As taxas diminuem”, garantiu. A criação de um simulador de ART, voltado inclusive para as universidades, também foi comentado por ele. 

Ele também fez referência ao Programa Jovem Engenheiro, que pretende trabalhar com o profissional com 10 anos de formado, com dificuldades para atuar junto ao Crea. “O Crea Júnior é para estudantes. E esse Jovem Engenheiro tem como foco a inserção no mercado trabalho, mas também questões como ética e empreendedorismo, criando um vínculo maior com o Crea”, comentou, informando que o programa já dispõe de cerca de 50 participantes. 

Uma fiscalização preventiva integrada, com operação na cidade de Sinop, foi destacada pelo presidente anfitrião, eng. civ. Juares Samaniego. “Em uma semana, constatamos 34 loteamentos de sítios de recreio irregulares. Foi com a secretaria de meio ambiente do Estado e outros órgãos, além do CAU e Creci. Vamos continuar e esclarecendo a sociedade sobre parcelamentos irregulares no Estado”, disse.

Mútua
Presidente da Mútua, o engenheiro civil Fernando Dacal, ao lado do diretor de Benefícios e de Tecnologia da Informação, eng. agr. Claudio Calheiros, comentou a participação da implantação e lançamento da Comissão de Engenharia da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no dia anterior.

Dacal comentou que há hoje quase 140 mil associados na Mútua. “Estamos estudando uma alteração no regulamento do Tecnoprev, fazendo uma inclusão de novos conceitos e criando outros fundos. Com o superávit da receita previdenciária está se estudando sua reversão ao associado para reinvestir em previdência, um estudo que vinha sendo feito pela atual gestão da Mútua”. 

Após citar o incentivo à participação na Previdência Complementar (Tecnoprev), Dacal afirmou que a Mútua “também tem em estudo uma proposta para benefício pecuniário”, comentando a disposição de protestar contra “inadimplentes históricos”, de “higienização da base de devedores” e “de bolsas de estudos para filhos de profissionais em estado de dificuldade e para a sociedade carente”.

Outro ponto destacado por ele foi a disponibilização, em breve, para todos os Regionais, de uma plataforma de assinatura eletrônica para os benefícios. “Vai facilitar e dar segurança a todo o trabalho. Os benefícios online precisavam ir ao cartório. Agora, o benefício vai ser completamente on-line pelo blockchain”, declarou Calheiros.
 
Sobre o plano de saúde, Dacal informou que o projeto foi concluído. “Houve necessidade de alguns esclarecimentos. O presidente Joel deu a ideia de uma plenária extra para discutir esse tema. Vai ser contratada uma administradora. E para que a gente jogue o edital de credenciamento das operadoras, o que é importante para termos planos mais acessíveis nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sobretudo. O projeto está pronto e será aberto inicialmente para 21 estados. Vamos precisar desta autorização para colocar os editais na rua”, considerou.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea