Brasília, 17 de junho de 2021.

Dos 193 processos constantes na pauta da sessão plenária 1.570, do Confea, iniciada na manhã desta 5ª feira, 17/06, 47 foram analisados pela manhã, cinco receberam pedidos de vista e 42 foram votados e aprovados. Entre os processos das comissões, apenas os da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep) tiveram suas deliberações adiadas para a plenária desta sexta.

O engenheiro civil Joel Krüger, que preside o Confea, coordenou os trabalhos que começaram com a análise e votação de 16 processos da Comissão de Normas e Procedimentos (Conp), e de 35 apresentados pela Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS).

Os processos da Conp foram apresentados por seu coordenador, o eng. ftal. Ricardo Lüdke, e a maioria aprovados, entre eles, o registro junto aos Creas de entidades de classe como a da Associação dos Engenheiros e Agrônomos de Fraiburgo (Asseaf), em Santa Catarina, e a Associação Brasileira de Engenheiros Civis de Tocantins (Abenc-TO). Das solicitações de registro por parte de instituições de ensino, o Centro Universitário Municipal de Franca (Uni-Facef), em São Paulo, teve seu registro aprovado.

Prestação de contas e reformulação orçamentária
Gilson Queiroz, eng. civil que coordena a CCSS, apresentou e viu aprovados processos como os que tratam das prestações de contas relativas aos programas de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Creas e Mútua (Prodesu), e de Desenvolvimento e Aprimoramento da Fiscalização (Prodafisc) dos Creas da Paraíba, Amazonas, Amapá e Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, entre outros.  
A CCSS também apresentou e conseguiu aprovação para o processo que trata de reformulação orçamentária do Confea que recebeu aporte de R$ 4 milhões para investimento na área de tecnologia da Informação (TI).

Ceap
No período da tarde, ainda havia 152 processos para análise, incluindo os cinco em pedidos de vista. A Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap) teve aprovadas as homologações de quatro pedidos de registros de profissionais formados no exterior e de quatro pedidos de registros de profissionais atendidos pelo Termo de Reciprocidade Confea-Ordem dos Engenheiros de Portugal, confirmando o indeferimento de um pedido de extensão de atribuições, de uma solicitação de registro provisório referente à anotação de curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho.

Engenharia Clínica
O plenário aprovou a realização de uma audiência pública virtual, em 12 de julho, sobre a proposta de projeto de lei que dispõe sobre a Especialização de Engenheiros em Engenharia Clínica, apresentado pela Associação Brasileira de Engenharia Clínica – ABEClin. Como convidados o presidente do Confea ou seu representante; membros da CEAP do Confea; representante do Colégio de Presidentes, Conselheiros Federais do Confea, 1 Representante do Colégio de Entidades Nacionais e 1 representante das coordenadorias de câmaras especializadas dos Creas; presidente da Associação Brasileira de Engenharia Clínica – ABEClin ou seu representante; representante do Ministério da Saúde, da Anvisa e do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação; parlamentares afetos ao tema; representante da Abenge, Vanderli Fava de Oliveira.

A medida determinou ainda à Assessoria Parlamentar do Confea que coloque a proposta de projeto de lei em tela em consulta pública no site do Confea por um período de 60 dias. “Na minha opinião pessoal, está se criando um feudo para esses profissionais. Qualquer atividade profissional dessa área teria que ter um assessoramento desses profissionais de engenharia clínica. Acredito que a audiência é a melhor forma de debater o tema”, disse o coordenador da Ceap, conselheiro federal eng. eletric. Jorge Bitencourt. O coordenador nacional das Coordenadorias de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica, Rogério Moreira, se prontificou a participar da audiência.

Representação
A Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais) aprovou os nomes encaminhados pela Coordenadoria Nacional de Geologia e Engenharia de Minas (CCEGM) para representar o Confea na Comissão Mista do Acordo Confea/ANM: geol. Danilo Costa Monteiro, representante do Crea-SE (titular) e o eng. de minas Rodrigo Luiz do Carmo Souza, representante do Crea-SC (suplente). 

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Conforme o Termo de Cooperação entre o Confea e a Agência Nacional de Mineração/Departamento Nacional de Produção Mineral (ANM/DNPM), de 2018, os representantes atuarão por dois anos. O acordo busca trocar informações sobre as atividades das empresas e dos profissionais da área da mineração, bem como formalizar a intenção dos dois órgãos em colaborarem, dentro de suas atribuições, na fiscalização do exercício profissional da Geologia e da Engenharia de Minas, para observância da legislação aplicável. Segundo o conselheiro federal eng. min. Renan Guimarães, o acordo tem como uma de suas missões ainda a renovação de sua vigência, estabelecida inicialmente em outubro deste ano.

O plenário também homologou o registro no Crea-CE da instituição de ensino Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE, nos termos da Resolução n° 1.070, de 2015.  

Maria Helena de Carvalho e Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea

Fotos: Marck Castro/Confea