Manaus, 24 de agosto de 2020.

Na manhã desta sexta-feira, 14 de agosto, a equipe de fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) realizou diligências fiscalizatórias em obra de um supermercado ainda em fase inicial da construção, na Avenida das Torres, próximo a uma academia de ginástica, além de atender denúncias feitas através do site.

O trabalho da fiscalização do Conselho, nesse momento, tem sido o de coletar dados para verificar ilegalidades e o exercício ilegal da profissão, para se necessário, autuar os responsáveis.

O Conselho Regional cumpre o exercício obrigatório da aplicação do que dispõe a Lei nº 5.194, de 1966, no que se refere à verificação e à Fiscalização do exercício das atividades e das profissões nela reguladas, de competência dos Creas. Para tal função, o Conselho cumpre o art. 77 da Lei n° 5.194, onde diz sobre a designação de funcionários com atribuições para lavrar autos de infração às disposições dessa lei, denominados Agentes Fiscais.

Assessoria de Comunicação do Crea-AM