Brasília, 28 de janeiro de 2020.

Três deliberações da Comissão Nacional de Ética e Exercício Profissional devem movimentar bastante todo o Sistema ao longo de 2020. Aprovadas na plenária 1520, na última sexta (24), elas tratam da atuação das coordenadorias de câmaras especializadas e da fiscalização sistematizada de todas as unidades hospitalares do país até dezembro de 2021.

Coordenada em 2019 pelo engenheiro agrônomo Annibal Margon, a Ceep é responsável, segundo a resolução 1015/2006, por propor diretrizes específicas para uniformizar ações e compartilhar informações no âmbito das comissões de ética dos Creas e ainda propor diretrizes específicas para a atuação das coordenadorias de câmaras especializadas dos Creas.

Em caráter inédito no Sistema como orientação sistematizada aos Regionais, com o estabelecimento de metas e a definição de uma diretriz, a proposta de fiscalização dos hospitais decorre de uma demanda do Tribunal de Contas da União – TCU e será agora encaminhada aos Creas. O objetivo é que os Regionais adotem diretrizes para ampliar a fiscalização em empreendimentos que demandem serviços de engenharia, agronomia e geociências com o objetivo de proteger a vida, tendo como principal meta fiscalizar 100% dos hospitais do país até o final de 2021. O tema ganhou corpo durante a última Reunião Nacional de Fiscalização, em dezembro do ano passado.

Com esse objetivo, foi determinado que conste a previsão, no seu programa anual de trabalho, que as coordenadorias de Câmaras Especializadas monitorem a adoção desta diretriz, a cada reunião ordinária. Além disso, ficou definido que as modalidades que atuem em obras e serviços ligados a empreendimentos hospitalares promovam ainda o monitoramento da correspondente meta.
Fruto das reuniões técnicas de fiscalização promovidas nos regionais e no Confea em 2019, a proposta definida junto aos gerentes de fiscalização decorre da troca de experiências de boas práticas de fiscalizações realizadas pelos Creas, bem como da apresentação de suas fragilidades. Foi constatado também, como diretriz da proposta, a importância da divulgação da legislação pertinente aos temas e ainda a importância do Sistema Confea/Crea para a fiscalização dos trabalhos desenvolvidos em diversas áreas e também de ampliar-se a fiscalização em empreendimentos que demandem serviços de engenharia, agronomia e geociências com o objetivo de proteger a vida.
 
Reuniões e diretrizes das câmaras

Como vem se tornando habitual nos últimos anos, os coordenadores de câmaras especializadas e das comissões de Ética participam, mensalmente, das sessões plenárias do Confea. Em 2020, o calendário aprovado definiu a seguinte sequência: Agronomia (março); Engenharia de Agrimensura (abril); Engenharia Civil (maio); Engenharia Elétrica (junho); Comissões de Ética (julho); Engenharia Florestal (agosto); Engenharia Industrial (setembro); Engenharia de Segurança do Trabalho (outubro); Engenharia Química (novembro) e Geologia e Minas (dezembro). O alinhamento entre as ações do Sistema é o objetivo da iniciativa. Os coordenadores participam como ouvintes.

Foram aprovadas ainda orientações para a atuação das coordenadorias ao longo de 2020. Os novos coordenadores nacionais das câmaras especializadas e das Comissões de Ética serão eleitos durante o 9º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua, a ser realizado em Brasília, de 12 a 14 de fevereiro.

Nesta primeira reunião, os coordenadores nacionais e os coordenadores nacionais adjuntos eleitos se reúnem com a comissão permanente responsável pelo exercício profissional para traçar diretrizes de trabalho e uniformizar a atuação das coordenadorias de câmaras especializadas dos Creas.

De acordo com a proposta aprovada, três das quatro reuniões ordinárias serão realizadas em Brasília. Ficou decidido ainda que não poderá haver reuniões nas datas das eleições do Sistema Confea/Crea, de reuniões e outros eventos da Ceep, do Conselho Diretor (CD) ou das  plenárias do Confea. "Além de garantir o cumprimento das pautas das reuniões elaboradas pelo Confea, o coordenador nacional poderá apresentar sugestões de itens de pauta a serem analisadas e aprovadas pelo Confea", afirmou o coordenador da Ceep, eng. agr. Annibal Margon.  

O programa anual de trabalho das coordenadorias deve explicitar as matérias a serem abordadas e as ações necessárias para atingir os objetivos pretendidos pelo Confea. As reuniões das coordenadorias poderão ser canceladas pelo plenário, caso haja descumprimento do programa anual de trabalho. As coordenadorias podem instituir GTs sob sua responsabilidade e tratar junto ao Confea por meio da Ceep.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea

Fotos: Marck Castro/Confea