Natal (RN), 15 de agosto de 2019.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019, que ameaça desregulamentar as atividades profissionais atualmente abrangidas por 32 Conselhos Federais, foi amplamente discutida pelos presidentes dos 27 Creas e do Confea, na tarde desta quinta-feira (15), em Natal (RN).
Diante do risco de ter o poder de fiscalização limitado, os conselhos de Engenharia e Agronomia decidiram por trabalhar na elaboração de um texto alternativo à PEC, para ser apresentado o quanto antes ao Executivo e Legislativo. Isso porque, na avaliação das lideranças, da forma que a PEC está redigida, ela desprivilegia profissões regulamentadas, colocando em risco a sociedade, ciência, o capital tecnológico e a soberania nacional.
“Por exemplo, o art. 174-B da PEC passa a definir os conselhos profissionais como pessoas jurídicas de direito privado que irão atuar em colaboração com o Poder Público. Isso irá restringir nossas atividades”, pontuou o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, sinalizando um dos pontos que precisam ser revistos.
“Isso é o sensato a ser feito”, comentou o coordenador do CP, eng. civ. Antonio Aragão, garantindo apoio ao trabalho que será realizado "no sentido de buscar soluções para ajustar a proposta".
Articulação
Duas ações de articulação estão agendadas para a próxima quinzena, quando as lideranças do Sistema terão audiência com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e também vão participar da instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais. “O lançamento da Frente será no dia 28, quando teremos reforço dos conselheiros federais que estarão em Brasília. Precisamos participar independentemente da PEC porque temos tramitando, pelo menos, 20 projetos de lei relativos ao Sistema, como os PLs do salário mínimo profissional e da carreira de Estado”, frisou o presidente do Federal.
Além disso, a “Assessoria Parlamentar do Confea ganhará reforço de pessoal para fortalecer o trabalho que já está sendo feito”, como adiantou Krüger. O presidente do Crea-MG colocou a equipe de ação parlamentar à disposição do Federal para intensificar as estratégias.
Fortalecimento regional
Na opinião dos presidentes de Creas, neste momento é necessário intensificar iniciativas de aproximação com o parlamento. “Temos que trabalhar com nossos deputados, chamá-los para conhecer de perto nosso trabalho construído e explicar nossa preocupação”, afirmou o presidente do Crea-GO, eng. agr. Francisco Almeida, que teve a fala complementada pela anfitriã da 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes (CP). “Nosso dever de casa é bater na porta de cada parlamentar para mostrar nosso valor e também conhecer o posicionamento deles a respeito da PEC”, disse a eng. civ. Ana Adalgisa Dias, presidente do Crea-RN. Para o eng. civ. Luis Campos, do Crea-BA, é hora de “juntar forças em defesa das profissões e atuar independentemente da situação política”.
Assegurar as competências já estabelecidas em lei é outra linha de defesa apontada pelos Creas. “Nosso Sistema é fundamental para garantir a segurança da sociedade e, por isso, não podemos perder nossas atribuições”, argumentou a eng. civ. Fátima Có, do Crea-DF, com que o presidente do Regional maranhense concordou. “Se aprovada, a PEC irá descaracterizar nossos conselhos”, acrescentou o eng. eletric. Berilo Macedo.
Aproximação com parlamentares
A previsão é de que amanhã (16), a PEC que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais volte à pauta do Colégio de Presidentes, durante debate com parlamentares do Rio Grande do Norte.
Jurídica proativa
Ainda na tarde desta quinta-feira (15), o procurador jurídico do Confea apresentou ao público de presidentes de Creas o gerenciamento administrativo adotado pelo Federal na atual gestão. Intitulada “Gestão à vista”, a metodologia objetiva possibilitar rápida tomada de decisão, controlar metas e focar o que é importante. “Com isso, o Confea deixou de ter um perfil reativo nos processos jurídicos”, afirmou o advogado Igor Garcia, citando como exemplo duas ações em que o Conselho ingressou como Amicus curiae, ou seja, atuou proativamente movido por um interesse maior que o das partes envolvidas no processo.
Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Lucas Nogas/Confea
