Os profissionais do Sistema terão a oportunidade de ampliar o debate em torno de dois temas que chegaram a ser levantados durante o VII Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea, junto à Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Civil – CCEEC. Tratam-se da avaliação de imóveis e do cadastro urbano georreferenciado, objetos de uma discussão digital (denominada Webinar, na linguagem da internet), na próxima sexta-feira (2), a partir de 11 horas.
Na abordagem, o público será convidado a conhecer o processo de construção das Normas ABNT Confea Cadastro Urbano para o georreferenciamento urbano no contexto do Sistema de Cadastro Territorial brasileiro. As inscrições podem ser feitas aqui.
Segundo o conselheiro federal Alessandro Machado, engenheiro civil e engenheiro agrimensor representante do Confea na discussão da temática, a avaliação de imóveis “é um processo técnico, que deve ser transparente, estar em conformidade com as normas da ABNT e fornecer ao Município o valor venal, entendido como o valor de mercado, base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU e demais tributos imobiliários”.
Para ampliar a discussão do tema com os profissionais do Sistema, o Confea participa da elaboração do Manual da Engenharia, que permitirá a Operacionalização do Cadastro Imobiliário Brasileiro. O Manual foi desenvolvido em parceria com o Incra, a ABNT, a Receita Federal e o ministério das Cidades, entidades que produzem e utilizam informações espaciais gerreferenciadas.
“Nossos profissionais já fazem isso no meio rural. Com a sistematização dessa base de mapas até o processo de compra e venda ganhará agilidade, além de mais segurança jurídica na transação”, comentou o engenheiro à época de uma das reuniões do Grupo de Trabalho que discutiu o assunto. “Será feito agora no meio urbano”, acrescenta.
Alessandro Machado acrescenta que “as discussões no Webinar girarão em torno do manual que foi elaborado, de forma a socializar a padronização das informações”. Ele acrescenta que os órgãos e entidades da administração pública federal poderão estabelecer critérios de planejamento e de gestão territorial na forma de cadastros temáticos (conjunto de informações sobre determinado tema relacionado às informações territoriais, tais como os cadastros fiscais, fundiários, geoambientais, de logradouros, de infraestrutura, de rede viária, de zoneamento das áreas de risco e de segurança pública) no Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – SINTER.
“Contamos com a maior participação possível para o entendimento das novas tendências ao controle e planejamento urbano no Brasil, frente a Lei nº 13.465/2017 que tanto trará benefícios ao país”. As discussões também contribuirão com a discussão do Projeto de Lei 3876/2015.
Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
